Os julgadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração que tentavam modificar a decisão tomada em apelação criminal sobre um duplo homicídio ocorrido no município de Cujubim, jurisdição da Comarca de Ariquemes. Com a rejeição do recurso, as penas definitivas permanecem aumentadas pela decisão colegiada dos magistrados após o acolhimento parcial do recurso de apelação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).

Ao réu embargante (executor do crime), condenado pelo júri popular em Ariquemes a 41 anos de reclusão, a pena ficou mantida em 45 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, perigo comum, emboscada e dissimulação. Já ao réu coautor (intermediador do crime), a pena, que era de 38 anos de reclusão, foi mantida em 42 anos e 8 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por perigo comum, emboscada e dissimulação. Ambos os réus cumprirão suas penas em regime inicialmente fechado.

A decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal destacou que a condenação está fundamentada em provas sólidas, incluindo gravações de segurança, reconhecimento físico, confronto balístico e a ligação feita do celular roubado de uma das vítimas para o réu. Os julgadores destacaram que o órgão judicial não precisa se manifestar individualmente sobre cada laudo pericial ou argumento secundário quando o conjunto das principais provas já é suficiente para confirmar a autoria, como ocorreu no caso analisado.

Além disso, a qualificadora de perigo comum foi mantida pelo fato de o crime ter sido praticado em via pública com circulação regular de pessoas e veículos.

O crime

As vítimas foram atraídas até o município de Cujubim por um dos réus sob o pretexto de reconhecerem firma em um cartório relativa a um contrato de compra e venda de um lote de terra na Gleba 17, do Setor Manoa, na região denominada “Soldado da Borracha”. Ao saírem do cartório, as vítimas foram seguidas pelos réus: um no carro e outro na motocicleta.

A primeira vítima a ser morta foi Marcio da Luz Frelik, alvejado com 13 tiros que atingiram várias partes do seu corpo. Em seguida, mesmo atingida por disparos, a segunda vítima, Mateus Queiroz dos Santos, ainda conseguiu fugir, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Consta nos autos que uma das motivações do crime teria sido vingança, pois um dos réus acreditava que as vítimas teriam envolvimento com a morte do seu pai.

O fato aconteceu no dia 27 de fevereiro de 2024, na Avenida Rouxinol, esquina com a Rua Pardal, no município de Cujubim, jurisdição da Comarca de Ariquemes.

O julgamento dos embargos ocorreu em sessão eletrônica realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2026, com a participação dos desembargadores Francisco Borges (relator), Osny Claro e Adolfo Theodoro Naujorks.

Embargos de Declaração na Apelação Criminal n.º 7006396-73.2023.8.22.0002.

De 98 votos em sua primeira eleição para quase mil votos em 2022. Ao falar sobre o crescimento de sua relação com Rolim de Moura, o deputado estadual Ismael Crispin (PP) atribuiu esse avanço a uma forma de trabalhar que começa antes da destinação de qualquer recurso: ouvindo a população e entendendo o que cada município realmente precisa.

O assunto abriu a entrevista concedida nesta segunda-feira (14) à Rádio Planalto FM 91,1, em Rolim de Moura, conduzida pelo entrevistador Gilson Souza. Durante a conversa, o deputado estadual Ismael Crispin e candidato à reeleição fez uma prestação de contas do mandato, respondeu aos questionamentos apresentados no programa e destacou ações nas áreas de educação, saúde, esporte, agricultura e desenvolvimento regional.

“Eu chamo isso de escuta ativa”, afirmou Ismael ao explicar que as prioridades do mandato são construídas a partir das demandas apresentadas pela própria comunidade.

Na educação, um dos exemplos destacados foi a reforma da Escola Municipal Dina Sfat, no bairro Bom Jardim, que recebeu investimento de quase R$ 1 milhão. A unidade passou por melhorias para oferecer melhores condições aos alunos e profissionais da educação.

Ismael também lembrou a entrega da passarela e dos banheiros da Escola Municipal Altenir Tavares de Oliveira. A intervenção resolveu uma dificuldade enfrentada pelos estudantes, que precisavam se deslocar entre as salas de aula e os sanitários expostos à chuva e ao sol.

Outro investimento foi a aquisição de playgrounds para a Creche Municipal Júlia Bobek, garantindo mais estrutura para as crianças. O mandato também destinou recursos para o refeitório da Escola Municipal Neusa Santos de Oliveira, ampliando a estrutura da unidade.

HOSPITAL INFANTIL

Na saúde, Ismael destacou a participação do mandato na implantação do atendimento pediátrico de urgência 24 horas em Rolim de Moura, uma estrutura que atende o município e também recebe crianças de outras cidades da Zona da Mata.

O esporte também esteve entre os assuntos abordados por Gilson Souza. O deputado falou sobre o investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão para a construção do Centro de Treinamento de Voleibol, que será executado pela Prefeitura e vai fortalecer o trabalho desenvolvido com atletas no município.

A agricultura familiar, a piscicultura, a qualidade da energia elétrica e outros desafios enfrentados pela população também fizeram parte da entrevista. Ismael defendeu mais atenção ao setor produtivo e políticas que permitam aproveitar melhor o potencial de Rondônia, especialmente na geração de emprego e renda. “Rolim de Moura é uma cidade que tenho muita alegria de trabalhar. Nosso compromisso é continuar ouvindo as pessoas, buscando os recursos e fazendo com que eles cheguem onde realmente fazem diferença”, finalizou Ismael Crispin.

O candidato ao Governo de Rondônia pelo PSB, Samuel Costa, foi entrevistado pela jornalista Maria Clara, do Portal Guajará, em Guajará-Mirim. Durante a conversa, o postulante apresentou propostas para fortalecer o turismo sustentável, impulsionar a industrialização e ampliar a geração de emprego e renda na região da Pérola do Mamoré.

Na entrevista, Samuel Costa destacou que Guajará-Mirim possui grande potencial econômico, turístico, ambiental e cultural, mas ainda carece de ações efetivas do Governo do Estado para transformar essas riquezas em oportunidades para a população.

“Guajará-Mirim não pode ficar refém do contracheque. É uma região rica, próspera, que tem incentivo fiscal, mas infelizmente muitas empresas só vêm carimbar nota, levam a riqueza e a cidade fica abandonada”, afirmou Costa.

Turismo como vetor de desenvolvimento

O candidato defendeu que o turismo seja tratado como uma política permanente de desenvolvimento econômico para Guajará-Mirim, com investimentos em infraestrutura, divulgação dos destinos turísticos e qualificação profissional.

Entre as propostas apresentadas estão a criação de um Plano Estadual de Turismo para a região da Pérola do Mamoré, em parceria com o município, setor privado, comunidades tradicionais e povos indígenas; melhoria da infraestrutura de acesso aos atrativos; sinalização turística; capacitação de guias e trabalhadores; e criação de roteiros integrados envolvendo natureza, cultura, gastronomia, história e turismo de fronteira.

O entrevistado também defendeu o fortalecimento do turismo histórico ligado à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a valorização do patrimônio cultural de Guajará-Mirim e o estímulo a eventos culturais e gastronômicos capazes de atrair visitantes e movimentar hotéis, restaurantes, comércio, transporte e serviços.

Outra frente apresentada foi o incentivo ao ecoturismo e ao turismo de base comunitária, permitindo que comunidades locais participem diretamente da cadeia econômica gerada pela atividade, conciliando geração de renda e preservação ambiental.

“Guajará-Mirim não pode ser apenas um lugar de passagem. Precisamos transformar o potencial turístico da região em emprego, renda e oportunidade para quem vive aqui. O turista precisa chegar, ficar, consumir e voltar. Para isso, o Estado precisa investir em infraestrutura, divulgação, qualificação e segurança”, declarou.

O político também propôs mecanismos de incentivo para empreendedores locais investirem em pousadas, restaurantes, agências de turismo, transporte turístico, artesanato e experiências relacionadas à cultura e à natureza da região.

Industrialização e geração de emprego

Na área econômica, o postulante ao Palácio Rio Madeira defendeu uma política de industrialização capaz de transformar os benefícios fiscais existentes na região em empregos e desenvolvimento local.

A proposta é estimular empresas a produzirem em Guajará-Mirim, ampliando o impacto econômico dos incentivos e fazendo com que uma parcela maior da riqueza permaneça no município.

“Precisamos fazer com que a riqueza fique aqui. Não queremos uma economia baseada apenas no contracheque. Queremos indústria, comércio forte, turismo, agricultura familiar, cooperativas e novas oportunidades para a juventude”, afirmou.

Segurança pública

Na segurança pública, a proposta apresentada é ampliar o efetivo disponível para o patrulhamento ostensivo e preventivo, com o retorno à atividade operacional de cerca de 500 policiais militares atualmente cedidos a outros órgãos e Poderes.

Segundo o candidato, praças e oficiais da Polícia Militar devem estar prioritariamente nas ruas, cumprindo sua função constitucional.

“Policial militar, praça e oficial, tem que estar cumprindo sua função constitucional: fazendo patrulhamento ostensivo e preventivo. Nós vamos trabalhar para ampliar a presença da Polícia Militar nas ruas e dar mais segurança ao cidadão”, declarou.

Costa também anunciou a intenção de solicitar aproximadamente 300 policiais da Força Nacional de Segurança Pública, independentemente de quem ocupar a Presidência da República, para reforçar o policiamento em pontos estratégicos de Rondônia.

A proposta prevê atuação integrada nas BRs-364, 319, 425 e 429, além do reforço da segurança na região de fronteira entre Guajará-Mirim e Costa Marques.

Para Costa, o enfrentamento ao crime organizado exige integração entre as forças de segurança, inteligência e investigação.

“Vamos trabalhar com inteligência, investigando e asfixiando o crime organizado e as facções, infelizmente predominantes em nosso estado”, finalizou.

A agenda em Guajará-Mirim integra a campanha do candidato pelo interior de Rondônia, com apresentação de propostas e diálogo com jornalistas, lideranças, trabalhadores e moradores sobre as principais demandas de cada região.