Um dia após as eleições definidas no primeiro turno em Rondônia, a Câmara de Vereadores de Porto Velho decidiu exonerar 700 servidores alegando reorganização administrativa, funcional e orçamentária. As medidas, segundo a Mesa Diretora, foram necessárias em fazão dos impactos financeiros da folha e a determinação de contratações de pessoal efetivo através de concurso público. A decisão do presidente da Casa, Gedeão Negreiros (PSDB), não está em discussão, mas o fato dos 23 vereadores esconderem a informação das 700 pessoas que trabalharam na campanha da maioria deles que se candidatou a cargos nestas eleições.
Nestas eleições, os vereadores Adalton de Bandeirantes (Republicanos), Ellias Regina (União Brasil), Sofia Andrade (PL), Breno Mendes (Avante), Dr. Gilber (Novo), Marcos Combate (Avante), Dr. Santana (União Brasil), Everaldo Fogaça (PSD), Fernando Silva (Republicanos), Jeovani Ibiza (Avante), Marcio Pacelle (Republicanos), Pastor Ivanildo (Republicanos), Pedro Geovar (Novo) e Zé Paroca (Avante) disputaram cargos eletivos e com apoio do pessoal dos gabinetes, os chamados servidores comissionados. O proprio presidente Gedeão Negreiros contou com ajuda na campanha da esposa, Gláucia Negreiros (Podemos). Dessa relação, três foram eleitos: Sofia Andrade, Dr. Gilber e Fernando Silva.
Veja a nota publicada pela Casa de Leis
A Câmara Municipal de Porto Velho informa que está promovendo medidas de reorganização administrativa, funcional e orçamentária, com repercussões em seu quadro de pessoal, incluindo a exoneração de ocupantes de cargos em comissão, como parte de um processo de adequação institucional fundamentado em critérios técnicos, constitucionais e de responsabilidade na gestão pública.
As providências adotadas consideram, de forma conjunta, a necessidade de adequação da composição do quadro funcional aos parâmetros constitucionais e às orientações dos órgãos de controle, o fortalecimento do quadro permanente mediante o ingresso de servidores aprovados em concurso público e a compatibilização das despesas de pessoal com a realidade orçamentária da Câmara Municipal.
A Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nesse contexto, a Administração Pública deve observar a adequada composição de sua estrutura funcional, assegurando equilíbrio e proporcionalidade entre cargos efetivos e cargos em comissão, nos termos dos parâmetros constitucionais e das orientações dos órgãos de controle.
A Câmara Municipal vem acompanhando os apontamentos, determinações e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO relativos à composição de seu quadro de pessoal e adotando as providências administrativas necessárias à adequação de sua estrutura funcional.
Paralelamente, encontra-se em andamento o processo de provimento de cargos efetivos decorrentes do concurso público, inclusive com novas convocações, o que exige planejamento para a recepção, lotação e incorporação dos novos servidores à estrutura administrativa, bem como a correspondente previsão de seus impactos orçamentários e financeiros.
As medidas adotadas também consideram as projeções técnicas das despesas com pessoal e respectivos encargos para o encerramento do exercício de 2026. Nesse contexto, compete à Administração atuar de forma preventiva e responsável, promovendo os ajustes e reprogramações necessários à preservação do equilíbrio orçamentário e à observância dos princípios e deveres estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal.
Trata-se, portanto, de um conjunto de medidas administrativas convergentes, que envolvem a adequação do quadro funcional, o atendimento às orientações dos órgãos de
controle, o fortalecimento do quadro efetivo mediante concurso público e a responsabilidade na execução orçamentária.
As exonerações de ocupantes de cargos em comissão integram esse processo de reorganização institucional e possuem natureza exclusivamente administrativa, não constituindo penalidade ou medida de caráter pessoal, tampouco representando juízo negativo acerca da atuação profissional dos servidores alcançados.
A Presidência reconhece e agradece a contribuição dos servidores que, no exercício de suas funções, colaboraram com as atividades desta Casa Legislativa e com a prestação dos serviços públicos à população de Porto Velho.
A reorganização será conduzida de modo a preservar a continuidade das sessões legislativas, da tramitação das proposições, das atividades de fiscalização, do atendimento ao cidadão e dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Porto Velho reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a responsabilidade fiscal e orçamentária, a valorização do serviço público efetivo, a eficiência administrativa e a continuidade dos serviços prestados à população.
O servidor público Massud Jorge Badra Neto foi exonerado nesta terça-feira (27) do cargo de secretário da Educação de Rondônia. A demissão, assinada pelo governador Marcos Rocha e publicada no Diário Oficial, acontece em meio a questiona…
Nesta sexta-feira feriado de 1º de maio foi marcado por aventura e integração para os membros do Clube de Desbravadores Sírius, de Alta Floresta Oeste. Em uma iniciativa que uniu atividades físicas, requisitos de classe e momentos de lazer, o grupo realizou um pernoite especial seguido de uma caminhada que variou entre 5 km e 20 km, dependendo da faixa etária dos participantes.
O evento teve início com uma caminhada saindo da cidade com destino à chácara do vereador Jeremias, que cedeu o espaço para o acampamento e as refeições. Segundo a diretora do Clube Sírius, Leila Gabriel, a atividade é um requisito anual dos cadernos de classe e contou com o apoio fundamental da comunidade e das famílias.
Integração e Apoio da Comunidade
O anfitrião da jornada, o vereador Jeremias, destacou a felicidade em receber os jovens pelo quarto ano consecutivo. “É uma alegria ver essa garotada vivendo o que eu vivi há 15 anos. Mesmo com a chuva na madrugada, a molecada se divertiu e manteve o espírito de grupo”, afirmou o parlamentar, ressaltando a importância de incentivar princípios familiares e bons valores.
A programação também contou com a presença de:
Pastor João Paulo: Destacou o papel vital dos pais no suporte ao clube.
Eduarda (Líder do Clube Sentinelas): Reforçou a união entre os diferentes clubes da região em preparação para eventos maiores, como o próximo encontro em Barretos.
Uat: Colaboradora e Aanfitriã que auxiliou na recepção e logística do acampamento.
O Olhar dos Pais e Desbravadores
Para os pais, como Tainá e o Sargento Hilário, participar desses momentos é uma oportunidade de acompanhar de perto o desenvolvimento físico e moral de seus filhos. “O clube é um atrativo que ensina conduta e responsabilidade, envolvendo não só os adventistas, mas toda a comunidade”, pontuou Hilário.
O desbravador Lucas resumiu o sentimento do grupo após a longa jornada: “Foi muito divertido. Fizemos fogueira para o café da manhã e, apesar da caminhada cansativa, os momentos com os amigos valeram a pena”.
O evento encerrou-se com um almoço de confraternização, celebrando o sucesso de mais uma etapa cumprida pelo Clube Sírius na promoção do desenvolvimento mental, espiritual e físico de seus jovens.
O 2º turno das Eleições 2026 registrou 34.393 votos após as 17h em território nacional, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, 32.399 votos foram computados entre 17h e 18h, 1.981 entre 18h e 19h e 13 após as 19h. Os dados consideram as 497.333 seções eleitorais que tiveram o encerramento registrado depois das 17h.
A votação foi estendida até as 19h, considerando-se o horário de Brasília, por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas seções eleitorais em território nacional que ainda estavam em funcionamento às 17h. A medida foi adotada após as duas candidaturas à Presidência da República relatarem dificuldades relacionadas ao transporte de eleitores no dia do pleito.
Detalhamento dos dados
Das seções eleitorais abrangidas no levantamento, 473.065 concluíram os trabalhos até as 17h10, enquanto 24.268 permaneceram abertas depois desse horário. Considerando-se os votos computados desde as 17h nessas 24.268 seções, foram registrados 8.673 votos. O corte temporal de 17h10 é uma estimativa de tempo para os procedimentos de encerramento e impressões finais das urnas, que só podem ser encerradas a partir das 17h.
O levantamento também identificou que 6.766 seções encerraram a votação após as 19h. Considerando-se todo o período posterior às 17h, essas seções contabilizaram 4.773 votos, sendo 2.837 entre 17h e 18h, 1.923 entre 18h e 19h e apenas 13 depois das 19h. Esses quantitativos já estão incluídos nos 8.673 votos mencionados anteriormente.
De acordo com o levantamento, São Paulo registrou o maior número de seções eleitorais que permaneceram abertas após as 17h10, com 6.093 seções e 2.496 votos computados depois das 17h. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro, com 5.713 seções e 2.349 votos; Bahia, com 3.787 seções e 1.656 votos; e Pernambuco, com 1.872 seções e 577 votos.
Os demais estados registraram quantitativos inferiores a mil seções abertas após as 17h10, com destaque para Maranhão (865 seções e 166 votos), Minas Gerais (740 seções e 136 votos), Pará (701 seções e 152 votos) e Distrito Federal (696 seções e 157 votos).
Procedimento de encerramento
Pelas regras da Justiça Eleitoral, o encerramento da votação nas urnas não pode ocorrer antes das 17h, mas pode ser realizado exatamente nesse horário, desde que não haja eleitores aguardando para votar. Assim, em seções eleitorais sem filas ou eleitores chegando para votar até as 17h, os mesários podem iniciar imediatamente os procedimentos de encerramento, previstos nos artigos 127 e 160 da Resolução-TSE nº 23.751/2026, que incluem a emissão dos Boletins de Urna (BUs). Dessa forma, é possível que algumas urnas registrem o encerramento às 17h em ponto ou nos segundos seguintes, embora a conclusão dos procedimentos normalmente ocorra nos minutos posteriores
Portanto, registros de encerramento até as 17h10 fazem parte da rotina eleitoral e não representam, por si sós, uma situação atípica. Já nas seções em que houver eleitores na fila às 17h, o artigo 160 da resolução determina sua identificação e a distribuição de senhas, a fim de assegurar a continuidade da votação até que todos sejam atendidos.
Cumprimento da decisão
A determinação do STF exigiu ajustes nos procedimentos operacionais da Justiça Eleitoral, especialmente no recebimento dos Boletins de Urna (BUs), na totalização dos votos e na divulgação dos resultados, temporariamente suspensos e retomados após as 19h.
Durante a coletiva de encerramento do 2º turno, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou o trabalho das equipes técnicas para assegurar o cumprimento da decisão judicial. De acordo com o ministro, a medida exigiu adaptações nos sistemas e nas rotinas da Justiça Eleitoral, além de cuidados adicionais com a segurança de servidores e mesários.
Na ocasião, o presidente agradeceu o empenho de magistrados, servidores, mesários, colaboradores e demais profissionais envolvidos na realização do pleito. O ministro também ressaltou que as providências adotadas permitiram dar continuidade à apuração e destacou o trabalho da Justiça Eleitoral para assegurar o atendimento ao eleitorado.
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