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TJRO declara inconstitucionalidade da lei que revogava contrato da Caerd e Município – Cidades

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.237/2025, do Município de Campo Novo de Rondônia. O relator foi o desembargador Aldemir de Oliveira.

A lei municipal anulada buscava revogar o Contrato Provisório nº 124/2024, instrumento responsável por delegar à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) a prestação emergencial dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na localidade.

Ao acolher os argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 0814581-27.2025.8.22.0000), o Tribunal confirmou a liminar anteriormente referendada e fixou a eficácia do julgado com efeitos erga omnes (com aplicação para todos) e ex tunc (com efeitos retroativos à data de edição da norma).

Com o resultado do julgamento, a revogação pretendida pelo Poder Legislativo municipal perde todo e qualquer efeito legal, garantindo a continuidade do contrato de prestação dos serviços essenciais de saneamento e abastecimento operados pela Caerd no município.

Anteriormente, por medida liminar, com efeito ex tunc, suspendendo integralmente a eficácia da lei municipal. Segundo o voto do relator, a lei foi editada sem observar as normas do regime microrregional de saneamento, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 1.200/2023, que atribui ao Colegiado Microrregional a competência para deliberar sobre alterações contratuais e sobre a prestação regionalizada dos serviços de água e esgoto.

A liminar também destacou vício de iniciativa legislativa, uma vez que a revogação implicaria aumento de despesa pública, reorganização administrativa, retomada imediata da gestão do saneamento municipal, contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e possível assunção de passivos, atos que são de iniciativa e competência privativa do Poder Executivo.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Começou mais um Quartão da economia no Tradição com ofertas imperdíveis, confira!

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O Supermercado Tradição, em Alta Floresta d’Oeste (RO), preparou mais uma edição do tradicional Quartão da Economia, que acontece nesta quarta-feira, dia 14 de outubro, trazendo ofertas especiais e preços atrativos para os consumidores.

A campanha promete movimentar as duas unidades do supermercado, oferecendo aos clientes a oportunidade de abastecer a despensa, garantir produtos para o dia a dia e aproveitar preços que cabem no bolso.

Com o compromisso de oferecer qualidade, variedade e economia, o Supermercado Tradição reforça seu objetivo de proporcionar vantagens para as famílias de Alta Floresta d’Oeste e região.

As ofertas do Quartão da Economia serão válidas nas duas unidades do Supermercado Tradição:

  • 📍 Unidade Avenida Brasil
  • 📍 Unidade Avenida Rondônia

A direção do supermercado convida toda a população a aproveitar a promoção nesta quarta-feira e conferir de perto as oportunidades de economia.

É nesta quarta-feira, 14 de outubro! Chegou o Quartão da Economia do Supermercado Tradição!

Supermercado Tradição — Economia todos os dias!

Fonte: Via: florestanoticias

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Governador demite secretário da Educação após 7 meses e nomeia cabo da PM interino

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Política

O servidor público Massud Jorge Badra Neto foi exonerado nesta terça-feira (27) do cargo de secretário da Educação de Rondônia. A demissão, assinada pelo governador Marcos Rocha e publicada no Diário Oficial, acontece em meio a questiona…

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FonteVia: rondoniagora

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A Paróquia Nossa Senhora da Penha convida toda a comunidade para participar da Santa Missa de Finados

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Nesta sexta-feira feriado de 1º de maio foi marcado por aventura e integração para os membros do Clube de Desbravadores Sírius, de Alta Floresta Oeste. Em uma iniciativa que uniu atividades físicas, requisitos de classe e momentos de lazer, o grupo realizou um pernoite especial seguido de uma caminhada que variou entre 5 km e 20 km, dependendo da faixa etária dos participantes.

O evento teve início com uma caminhada saindo da cidade com destino à chácara do vereador Jeremias, que cedeu o espaço para o acampamento e as refeições. Segundo a diretora do Clube Sírius, Leila Gabriel, a atividade é um requisito anual dos cadernos de classe e contou com o apoio fundamental da comunidade e das famílias.

Integração e Apoio da Comunidade

O anfitrião da jornada, o vereador Jeremias, destacou a felicidade em receber os jovens pelo quarto ano consecutivo. “É uma alegria ver essa garotada vivendo o que eu vivi há 15 anos. Mesmo com a chuva na madrugada, a molecada se divertiu e manteve o espírito de grupo”, afirmou o parlamentar, ressaltando a importância de incentivar princípios familiares e bons valores.

A programação também contou com a presença de:

  • Pastor João Paulo: Destacou o papel vital dos pais no suporte ao clube.

  • Eduarda (Líder do Clube Sentinelas): Reforçou a união entre os diferentes clubes da região em preparação para eventos maiores, como o próximo encontro em Barretos.

  • Uat: Colaboradora e Aanfitriã que auxiliou na recepção e logística do acampamento.

O Olhar dos Pais e Desbravadores

Para os pais, como Tainá e o Sargento Hilário, participar desses momentos é uma oportunidade de acompanhar de perto o desenvolvimento físico e moral de seus filhos. “O clube é um atrativo que ensina conduta e responsabilidade, envolvendo não só os adventistas, mas toda a comunidade”, pontuou Hilário.

O desbravador Lucas resumiu o sentimento do grupo após a longa jornada: “Foi muito divertido. Fizemos fogueira para o café da manhã e, apesar da caminhada cansativa, os momentos com os amigos valeram a pena”.

O evento encerrou-se com um almoço de confraternização, celebrando o sucesso de mais uma etapa cumprida pelo Clube Sírius na promoção do desenvolvimento mental, espiritual e físico de seus jovens.

Fonte: Via: florestanoticias

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