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TSE manda retirar do ar vídeos com uso de IA publicados por Flávio Bolsonaro – Eleições

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Relator do processo, o ministro André Mendonça reconsiderou decisão anterior que havia negado o pedido de tutela de urgência. Para o ministro, embora a primeira publicação apresentasse aparência caricatural e fantasiosa, o conteúdo não estava identificado como produzido com inteligência artificial. 

Segundo o relator, a ausência da identificação exigida pelo artigo 9º-B da Resolução-TSE nº 23.610/2019 configura descumprimento do dever de transparência e autoriza a remoção da publicação. A norma determina que conteúdos políticos ou eleitorais fabricados ou manipulados com uso de inteligência artificial sejam identificados de forma expressa, destacada e acessível. 

Associação com organizações criminosas 

Em relação às outras duas publicações, o ministro considerou a jurisprudência mais recente do Tribunal sobre propaganda eleitoral antecipada negativa. Conforme o entendimento aplicado ao caso, a associação de candidato a organização criminosa, quando não há substrato fático mínimo, ultrapassa os limites da crítica política e pode caracterizar grave descontextualização. 

Com a decisão, as três publicações deverão ser removidas no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária. Flávio Bolsonaro também deverá se abster de republicar ou difundir as mídias analisadas ou conteúdos substancialmente idênticos. O provedor responsável pela plataforma X deverá ser comunicado para cumprir a determinação. 

Fonte: Via: rondoniagora

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Marcelo Cruz alerta Marcos Rocha sobre riscos de decisões tomadas na reta final da gestão – Política

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O deputado estadual Marcelo Cruz alertou o governador Marcos Rocha sobre informações que recebeu sobre pressões de secretários para atender demandas e acelerar processos na reta final da administração estadual. Durante sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27), o parlamentar pediu cautela ao governador para evitar decisões que possam comprometer sua gestão.

Reeleito para o terceiro mandato, Marcelo afirmou que tem recebido relatos dessas pressões e aconselhou Marcos Rocha a não fazer mudanças no secretariado para atender às cobranças.

O deputado também mencionou uma conversa que teve com o governador em São Paulo, durante um compromisso no último fim de semana. No encontro, os dois trataram da transição de governo e de decisões administrativas tomadas neste período.

Durante o pronunciamento, Marcelo disse que há comentários e informações desencontradas sobre a situação interna do governo e recomendou atenção às medidas adotadas neste momento.

O parlamentar reconheceu que Marcos Rocha deu transparência à administração pública, mas demonstrou preocupação com as consequências de decisões tomadas sob pressão.

Marcelo também aconselhou o governador a preservar o legado da gestão e evitar atitudes precipitadas, especialmente em relação a possíveis trocas de secretários.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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PF destrói 72 embarcações e equipamentos usados no garimpo ilegal no rio Madeira – Polícia

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Uma operação da PF contra a extração ilegal de ouro no rio Madeira resultou na inutilização de 72 embarcações e equipamentos, além de 16 mil litros de óleo diesel, nesta terça-feira (27), em Porto Velho. A ação, realizada com apoio do Ibama, ocorreu entre os distritos de Calama e São Carlos.

Entre os bens inutilizados estão 17 dragas, 2 rebocadores, 3 voadeiras, 21 motores, 25 bombas de draga e 4 bombas de água. As estruturas eram utilizadas na extração e no processamento do ouro retirado ilegalmente do leito do rio.

Os policiais também apreenderam 3 frascos de mercúrio e 8 aparelhos celulares durante a Operação Nêmesis. O material será analisado para tentar identificar os proprietários das dragas e as pessoas que financiam o garimpo ilegal na região.

O combustível inutilizado era destinado ao abastecimento das embarcações e dos equipamentos empregados na atividade.

Os responsáveis poderão responder por usurpação de bem da União, extração de recursos minerais sem autorização e uso de substância tóxica.

A investigação continua para identificar os donos das embarcações e os financiadores da exploração ilegal de ouro.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Senador Bagattoli defende, na FPA, medidas para combater o endividamento rural – Política

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Passada a eleição presidencial, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) retoma a articulação em defesa do setor produtivo. A pauta da vez é o endividamento rural e os desafios enfrentados pelos produtores neste e no próximo ano.

Vice-presidente da FPA no Senado, o senador Jaime Bagattoli (PL) lembrou que a renegociação das dívidas rurais precisa ser prioridade no Congresso Nacional ainda este ano.

“O produtor tem enfrentando dificuldades de toda ordem, como altos custos de produção, valores baixos das commodities e dificuldade de acesso ao crédito. Tudo isso joga ele no endividamento sem fim que impede que ele invista no campo e aumente a produção”, detalhou o senador.

Bagattoli também chamou atenção para a necessidade de ajustes na Medida Provisória 1376/2026 que estabelece novas linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais.

“Tem muitos pontos que precisamos melhorar dentro dessa MP para alcançar ainda mais produtores. Além disso, outros pontos precisam ser atacados, como a questão dos embargos ambientais injustos que acabam impedindo que muitos produtores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o senador.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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