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Lei estabelece requisitos para instalação de cercas elétricas em áreas rurais. Entenda

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As cercas fazem parte da rotina das propriedades rurais. Elas delimitam áreas, auxiliam o manejo dos animais e ajudam a estruturar e a organizar diferentes áreas da fazenda. Em muitos desses usos, a eletrificação é adotada para reforçar o controle do rebanho, dividir pastagens para intensificar a produção, proteger a propriedade e tornar o cercamento mais eficiente.

A presença de corrente elétrica, porém, acrescenta uma série de cuidados à instalação e ao uso dessas estruturas, principalmente para evitar riscos a pessoas e aos próprios animais. Essas regras estão dispostas em uma legislação específica – a Lei Federal 13.477/2017 –, válida para todo o país e que também contempla as zonas urbanas.

“Quando falamos de cerca elétrica, precisamos considerar que ela está inserida na rotina da propriedade e em áreas onde circulam não apenas animais, mas pessoas. Por isso, a instalação precisa seguir critérios de segurança e utilizar equipamentos e materiais adequados.

Conhecer a legislação é um dos primeiros passos para planejar esse cercamento”, explica Bruno Nolasco, gerente de negócios agro da Belgo Arames, companhia que é referência no mercado brasileiro de arames.

Entre os pontos previstos pela lei está a altura do primeiro fio eletrificado, que deve ser compatível com a finalidade da cerca. O equipamento responsável pela energização deve produzir choque pulsativo em corrente contínua, com amperagem não letal e em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Na prática, isso significa que não há espaço para improvisações. A eletrificação precisa ser feita com equipamentos desenvolvidos especificamente para essa função e com componentes que trabalham de forma integrada.

Não se pode ligar o fio eletrificado direto na tomada. Uma adaptação inadequada pode afetar o desempenho da cerca e, principalmente, colocar em risco quem passa no entorno”, pontua o especialista.

A sinalização é outra exigência legal. O inciso IV do artigo 2º da lei determina a instalação de placas de advertência em locais visíveis, nos dois lados da cerca, com alerta sobre o risco de choque e símbolos que permitam a compreensão por pessoas analfabetas.

“A despeito de ser obrigatória, essa identificação já seria muito importante mesmo em locais onde as equipes conhecem bem a estrutura da fazenda. Prestadores de serviço, visitantes e outros profissionais podem circular pela propriedade e a sinalização ajuda a indicar de forma clara quais trechos estão eletrificados, reduzindo a chance de acidentes”, reforça Bruno Nolasco.

A segurança e o desempenho do cercamento dependem ainda da qualidade dos componentes. Eletrificador, aterramento, isoladores, conexões e arames têm funções específicas e precisam trabalhar em conjunto.

“A manutenção periódica ajuda a identificar danos nos fios, problemas nas conexões, contato com a vegetação e outras interferências que podem afetar a estrutura. A cerca elétrica não depende de um único elemento, sendo a combinação entre materiais apropriados, instalação correta e acompanhamento ao longo do tempo que permite manter seu funcionamento”.

E embora não sejam citados especificamente pela Lei Federal, os para-raios podem ser utilizados como uma proteção complementar em propriedades que contam com cercas elétricas, especialmente em locais sujeitos à ocorrência de descargas atmosféricas.

“O para-raios é um recurso complementar importante para ajudar a proteger os animais, as pessoas, o eletrificador e os demais componentes do sistema contra os efeitos de descargas atmosféricas.

A instalação precisa considerar as características da propriedade e seguir as orientações técnicas adequadas, para que o sistema esteja preparado para esse tipo de ocorrência”, explica Bruno Nolasco.

Já no caso dos arames, um cuidado importante é não utilizar arame farpado em cercas eletrificadas. Embora essa orientação também não esteja prevista especificamente na Lei Federal, a combinação pode aumentar o risco de acidentes envolvendo pessoas e animais, já que as farpas podem provocar ferimentos em caso de contato com a cerca.

A escolha deve levar em conta resistência, durabilidade e proteção contra corrosão, especialmente diante da exposição contínua às condições do campo.

Para essa aplicação, a Belgo conta com Belgo Eletrix e Belgo Eletrix Light e Belgo ZZ 700 Bezinal, desenvolvidos para cercas elétricas rurais.

As soluções permitem maior espaçamento entre mourões e oferecem resistência à corrosão, características que contribuem para a durabilidade e podem reduzir os custos de implantação e manutenção.

Além de apresentarem menor resistência elétrica à passagem do choque, fazendo com que a descarga seja transmitida com máxima eficiência.

“Os arames ficam expostos ao clima e às condições da propriedade durante a vida útil do cercamento.

Utilizar um produto específico para cerca elétrica reduz a necessidade de intervenções e oferece a resistência necessária para a rotina do campo. É uma escolha que precisa considerar não apenas a implantação, mas o comportamento da estrutura ao longo dos anos”, comenta Bruno Nolasco.

O especialista reforça que os cuidados devem continuar após a instalação. Inspeções periódicas permitem verificar as condições dos fios, conexões, isoladores e demais componentes, assim como identificar pontos que demandem reparos e não se deve eletrificar o arame farpado, visando prevenir acidentes com pessoas e animais.

Sobre a Belgo Arames 

Com mais de 50 anos de história, a Belgo Arames é líder brasileira na transformação de arames de aço desde sua criação, fruto da parceria estratégica no Brasil entre a ArcelorMittal e a Bekaert.

A empresa atua nos segmentos de Agronegócios, Cercamentos, Construção Civil, Automotivo, Solda, Aplicações Especiais e Indústria Petrolífera, oferecendo um mix de produtos e serviços que

atendem com expertise e tecnologia de ponta, confiabilidade e qualidade aos mais diversos perfis de clientes.

Com oito unidades pelo país, sua sede é em Contagem (MG).

Por: Viviane Passerini
Texto Comunicação Corporativa

Fonte: Via: florestanoticias

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Após desafiar Polícia nas redes sociais, foragido é capturado em Ji-Paraná – Polícia

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Um homem que desafiou a Polícia Civil nas redes sociais enquanto era procurado pela Justiça acabou preso na manhã desta quarta-feira (28), em Ji-Paraná. Ele tinha um mandado de prisão preventiva por descumprir repetidamente medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e tentou fugir ao perceber a chegada dos policiais.

O foragido estava escondido em uma propriedade quando as equipes chegaram ao local. Ao perceber a presença policial, correu pelos fundos do imóvel em direção a uma área de pastagem, mas foi alcançado e preso.

Antes da captura, o homem havia chamado a atenção ao comentar uma publicação oficial da Polícia Civil que divulgava sua fotografia como procurado. Além das mensagens em tom de desafio, ele também publicou fotos na postagem.

A prisão foi realizada em uma ação conjunta da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida (DERCV) e do Núcleo de Inteligência do 2º Batalhão da PM.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Vídeo: Flávio Bolsonaro chega a Miami com a família após viagem em avião particular – Nacional

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Sem cumprir uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar seus passaportes, o senador Flávio Bolsonaro (PL) deixou o Brasil e chegou a Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira (28). A viagem foi feita com a esposa e as filhas, após a família atravessar a fronteira com a Argentina e embarcar em um avião particular.

O governo argentino confirmou que o parlamentar e seus familiares entraram no país na noite de terça-feira (27). O comunicado, divulgado na madrugada desta quarta-feira, também confirmou que o grupo embarcou em uma aeronave particular que deixou a Argentina naquela noite.

O voo seguiu para os Estados Unidos sem atravessar o espaço aéreo brasileiro e fez escala no Equador. O percurso foi informado por fontes citadas na reportagem original.

A família viajou em um jatinho Gulfstream G400, que pousou no aeroporto executivo Opa-locka, em Miami, na manhã desta quarta-feira.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Após ação do MPRO, Justiça determina medidas para ampliar acesso à Carteira de Identidade Nacional em Rondônia

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) iniciou, em 2026, a expansão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no interior do estado. Em 22 de maio de 2026, a Portaria n.º 598/PGJ designou promotores e promotoras de Justiça para representar o grupo em Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira, a expansão busca aproximar o Gaeco dos órgãos de segurança pública, das instituições de fiscalização e da sociedade nos municípios do interior.

A presença de representantes locais também permite acompanhar as investigações desde o início, facilita a articulação entre as instituições e contribui para a agilidade na análise de informações e no encaminhamento de medidas investigativas, favorecendo a articulação de resposta integrada nas diversas regiões.

Expansão

A previsão de criação de cinco regionais do Gaeco já existia desde 2019, mas a implantação começou efetivamente em 2026, com a designação de promotores e promotoras de Justiça para representar o grupo no interior de Rondônia.

Segundo o coordenador do Gaeco, a expansão começou quando a instituição encontrou condições para dar início ao processo. A proposta é ampliar a presença do grupo no interior e facilitar o trabalho conjunto com as forças de segurança locais.

Para Anderson Batista, ter um representante do Gaeco no interior permite conhecer melhor a realidade de cada município e manter contato mais próximo com os profissionais que participam das investigações. Isso pode facilitar a troca de informações e agilizar o andamento dos casos, porque o promotor acompanha a situação desde o início e já conhece o contexto.

O coordenador explica que a confiança entre os profissionais é essencial para investigações que exigem sigilo. Em cidades menores, onde muitas pessoas se conhecem, é necessário ter cuidado com o compartilhamento de informações para evitar vazamentos que possam prejudicar o trabalho.

A regionalização também tem caráter preventivo. Organizações criminosas tendem a buscar territórios onde a presença do Estado é menos intensa, para estabelecer rotas, recrutar pessoas e se infiltrar em atividades econômicas e na administração pública. Ao manter representantes no interior, o Gaeco consegue perceber esses movimentos ainda no início, quando a intervenção é mais eficaz e o dano social é menor.

A expansão também favorece o contato com a população. Segundo o promotor, muitas pessoas do interior se sentem mais à vontade para procurar pessoalmente o Ministério Público e relatar situações suspeitas. A conversa direta permite esclarecer dúvidas e obter detalhes que ajudam a compreender os fatos apresentados.

“Nosso principal objetivo é exatamente a aproximação”, afirma Anderson Batista, ao explicar que a regionalização busca aproximar o Gaeco tanto da sociedade quanto dos órgãos responsáveis pela investigação e fiscalização.

Atuação local

De acordo com Anderson Batista, o conhecimento da realidade local contribui para o trabalho investigativo, especialmente em casos que exigem sigilo. A proximidade permite que o representante do Ministério Público conheça os atores institucionais da região e articule a colaboração entre equipes policiais.

Outro aspecto é o atendimento presencial. A presença de um representante do Gaeco no município amplia as possibilidades de contato direto com a população, que pode procurar o Ministério Público para apresentar informações e denúncias.

A estratégia também considera a necessidade de construir relações de confiança entre as instituições. Em localidades menores, o conhecimento prévio das dinâmicas locais ajuda a identificar possíveis conflitos de interesse e a definir os cuidados necessários para preservar o sigilo das investigações.

As regionais atuam de forma integrada. As informações levantadas em cada município e região são compartilhadas com a sede, em Porto Velho, o que permite cruzar dados e identificar conexões entre fatos que, vistos separadamente, pareceriam pontuais.

Um mesmo grupo criminoso pode atuar em mais de uma cidade ou região, e a leitura integrada permite compreender a estrutura da organização como um todo e orientar a atuação de forma mais estratégica.

Capacitação

Para apoiar a expansão, policiais militares de inteligência que atuam no interior participam de treinamento voltado à metodologia de investigação do Gaeco. A capacitação ocorre em articulação com a Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado, vinculada à estrutura estadual de segurança pública.

Para apoiar esse processo, nove policiais militares que atuam na área de inteligência no interior estão sendo capacitados para trabalhar com a metodologia do Gaeco. São três profissionais de Cacoal, três de Rolim de Moura e três de Vilhena. A proposta é que, após a capacitação, eles retornem às cidades de origem e contribuam com as atividades das regionais.

A proposta é preparar os profissionais para trabalhar de forma integrada com as regionais, especialmente na coleta, análise e cruzamento de informações relacionadas às organizações criminosas.
O trabalho dos analistas envolve, entre outras atividades, a pesquisa em fontes abertas na internet, o exame de documentos e a análise de dados extraídos de dispositivos eletrônicos.

A sede, em Porto Velho, permanece como referência para o suporte técnico e pericial especializado.

A coordenação do Gaeco também projeta ampliar a estrutura das regionais de forma gradual, conforme as necessidades operacionais. A perspectiva é aumentar a dedicação dos promotores ao grupo e fortalecer as equipes de apoio, sem comprometer a capacidade de atendimento da sede.

Estrutura, Tecnologia e Pessoal

O coordenador do Gaeco explicou ainda que a transição para uma persecução penal orientada por dados exige investimentos contínuos em infraestrutura de TI, estações de trabalho de altíssimo desempenho, softwares de inteligência forense e um quadro funcional especializado.

A partir de maio de 2021, o Gaeco ingressou em um plano sistemático de modernização e reestruturação. O processo de modernização operacional esteve fincado em três eixos vitais:
Hardware de Alta Performance: Substituição do parque tecnológico por estações de trabalho avançadas, dotadas de capacidade de processamento massivo.

O processamento de grandes volumes de dados de extrações eletrônicas inviabiliza o uso de computadores convencionais, os quais travam e paralisam as investigações.

Softwares Forenses Especializados: Aquisição e renovação contínua de licenças para sistemas de extração de dados, quebra de senhas, perícia digital forense, análise de vínculos (link analysis) e scanners de alta produtividade.

Ergonomia e Saúde Ocupacional: Reorganização dos espaços físicos de trabalho focando na ergonomia e no bem-estar dos servidores. A adequação ambiental reduziu o desgaste físico e psíquico decorrente da análise ininterrupta de dados brutos por longas jornadas, resultando na diminuição de licenças médicas, mitigação de erros operacionais e sensível incremento na precisão técnica dos relatórios de inteligência.

Participação da Sociedade

As investigações do Grupo têm três principais origens: a prospecção própria de inteligência, que envolve o monitoramento de informações e indícios de atividades criminosas; as denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPRO; e os encaminhamentos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e a Polícia Federal.

Para que uma denúncia ajude o Gaeco a investigar um possível crime, é necessário apresentar informações concretas sobre os fatos. Relatos baseados apenas em suspeitas, sem indicar o que aconteceu ou quem pode estar envolvido, podem não ser suficientes para iniciar uma apuração.

O promotor explica que o Ministério Público precisa de elementos que permitam verificar se há indícios de irregularidades. A compra de um carro caro por um servidor público, por exemplo, não comprova, por si só, a prática de corrupção. É necessário apresentar informações que ajudem a esclarecer a possível origem ilícita do dinheiro ou a relação com algum crime.

Segundo Anderson Batista, o cidadão pode contribuir com a investigação informando, sempre que souber, quem são os envolvidos, qual irregularidade teria ocorrido, como ela foi praticada, onde e quando aconteceu.

Quanto mais precisos forem os dados apresentados, maiores serão as possibilidades de a equipe analisar a denúncia e identificar elementos que justifiquem o aprofundamento da investigação.

Como denunciar

A população pode denunciar possíveis irregularidades ao MPRO presencialmente, nas unidades da instituição em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena; pelo telefone 127; pelos WhatsApps (69) 99977-0127 e (69) 99977-0180; ou pelo formulário eletrônico da Ouvidoria.

Endereços para atendimento presencial:
Porto Velho: Rua Jamari, 1555, Olaria.
Ariquemes: Avenida Tancredo Neves, 2700, Setor Institucional.
Ji-Paraná: Rua Seis de Maio, 485, Urupá.
Cacoal: Avenida São Paulo, 3477, Jardim Clodoaldo.
Rolim de Moura: Avenida João Pessoa, 4526, Centro.
Vilhena: Avenida Luís Maziero, 4480, Jardim América.

Série especial

Esta matéria integra a série “MP mais perto de você”, que apresenta ações do programa de aperfeiçoamento institucional do Ministério Público de Rondônia. A iniciativa reúne medidas voltadas à ampliação e ao aprimoramento dos serviços prestados pelo MPRO à população em diferentes regiões do Estado.

A série apresenta, em sequência, as ações do programa e mostra como as medidas adotadas ampliam a presença da instituição e qualificam o atendimento à população.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Fonte: Via: florestanoticias

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