Ao olharmos para a história humana, somos frequentemente confrontados por um enigma profundamente angustiante: o mistério da servidão voluntária.
Já no século XVI, o filósofo francês Étienne de La Boétie em sua célebre obra “Discurso sobre a Servidão Voluntária”, traduzida por Evelyn Tesche, nos provocava ao questionar por que povos inteiros aceitam sujeitar-se a estruturas que os amesquinham, que os diminuem, que os “coisificam”, que os “reificam”.
A resposta de La Boétie não residia apenas na força bruta do opressor, mas na sutil arquitetura da cumplicidade interior do próprio oprimido – no momento em que o indivíduo passa a guiar as próprias correntes.
Essa contradição ganha contornos dramáticos quando observamos momentos em que os próprios oprimidos são instrumentalizados para operar a engrenagem da opressão.
No período colonial brasileiro, a dolorosa figura do capitão do mato ou do capataz, indivíduo pertencente do mesmo povo escravizado, personificava essa ruptura: a tragédia do homem que, em busca de uma ilusória segurança ou status dentro do sistema, tornava-se o feitor dos seus próprios semelhantes.
Anos mais tarde, no ápice do totalitarismo europeu, a história registrou a nefasta criação dos conselhos e forças de ordem formadas dentro dos próprios guetos – uma estratégia perversa que forçava as vítimas a administrar a sua própria tragédia.
Filosoficamente, o que vemos nesses episódios não é apenas a força do algoz, mas a extrema vulnerabilidade da condição humana diante do medo e, principalmente, da cooptação.
O filósofo Frantz Fanon na obra “Pele Negra, Máscaras Brancas, traduzida por Renato da Silva Quesato, analisou como a estrutura de dominação busca colonizar a mente do indivíduo, fazendo com que ele passe a enxergar o mundo através dos olhos daqueles que o subjugam. Quando a sobrevivência física ou o ganho imediato se tornam a única métrica de existência, perde-se a autonomia do pensamento.
Essa dinâmica nos convida a uma reflexão mais ampla sobre os dias atuais. Em diferentes esferas da sociedade moderna, vemos com frequência indivíduos que assumem defesas acaloradas de ideias que não lhes pertencem.
Muitas vezes, essa adesão nasce da profunda necessidade humana de aceitação – o desejo de alimentar a falsa sensação de pertencer a um grupo ou a uma elite da qual, na realidade nua e crua, jamais se fez parte.
Em busca dessa ilusão de pertencimento, aceitam-se narrativas e slogans abstratos que, se analisados com rigor, atritam diretamente com a sua própria realidade e com os seus interesses de longo prazo.
No contexto brasileiro, essa reflexão ganha nuances particulares. É comum observar esse fenômeno quando cidadãos cuja subsistência e dignidade imediata dependem de redes de proteção e auxílios estatais acabam por assimilar e defender discursos que desqualificam a própria existência do suporte público.
Da mesma forma, há aqueles que se apegam a promessas de autonomia irrestrita sem perceber as fragilidades sociais que os cercam. Isso ocorre não por maldade, mas por um processo sutil de desconexão entre a realidade vivida e a narrativa absorvida.
Entretanto, o objetivo desta reflexão não é apontar o dedo para este ou aquele espectro do cenário político. A disputa pelo poder em uma nação frequentemente tenta reduzir a complexidade da vida humana a polos antagônicos e rotulagens apressadas.
A verdadeira saída para esse ciclo não reside no alinhamento cego a correntes políticas partidárias, mas no resgate dos valores fundamentais da Democracia.
A democracia autêntica não é apenas um rito eleitoral; é o exercício contínuo da consciência crítica e da liberdade de pensar por si mesmo. Ela exige que cada cidadão seja capaz de olhar para além da necessidade imediata, do medo e da propaganda, perguntando-se: “Esta ideia realmente me representa? Este caminho fortalece a dignidade do meu povo ou apenas serve a um projeto de poder alheio?”
Que possamos, portanto, recusar o papel de meros repetidores de discursos. Que sejamos capazes de exercer a escolha política não como um ato de adesão automática, mas como um exercício profundo de lucidez, responsabilidade e busca pelo bem comum.
* Salatiel Lemos Valverde é procurador do Município de Porto Velho
O concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) está com inscrições abertas e oferece oportunidades para candidatos com formação de níveis médio e superior. Com diferentes cargos e exigências de escolaridade, a seleção é uma oportunidade para quem busca ingressar no serviço público municipal.
Para o cargo de Agente de Secretaria Escolar, é exigido ensino médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 1.820,78.
Já o cargo de Professor Nível II, Séries Iniciais, exige graduação em Pedagogia, com licenciatura plena, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A carga horária é de 30 horas semanais, e o salário inicial é de R$ 3.847,97.
O concurso também oferece oportunidades para Especialista em Educação, Orientador Educacional. Nesse caso, é exigida formação superior em Pedagogia, com a habilitação específica prevista no edital. A jornada é de 30 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 3.847,97.
Para o cargo de Especialista em Educação, Supervisor Educacional, também é necessária formação superior em Pedagogia, com a habilitação exigida para a função, conforme os requisitos do edital. A carga horária é de 30 horas semanais, com salário inicial de R$ 3.847,97.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da seleção para reforçar a rede municipal de ensino e ampliar as oportunidades de ingresso no serviço público.
“O concurso da educação tem como foco trazer para o serviço público cidadãos interessados em colaborar com a qualidade do ensino na rede municipal, aumentando as oportunidades para os nossos jovens e abrindo oportunidade de trabalho para quem deseja se tornar um funcionário público. Foram anos sem concurso, mas agora Porto Velho vive uma nova realidade”.
A seleção contempla diferentes funções da rede municipal de ensino. Das 430 oportunidades oferecidas, 165 são destinadas à contratação imediata de professores, enquanto as outras 265 são para formação de cadastro de reserva.
As inscrições seguem abertas até 11 de novembro de 2026, às 16h, no horário de Rondônia, e devem ser realizadas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), responsável pela organização do concurso.
Os candidatos devem consultar o edital e suas retificações para conferir os requisitos de cada cargo, a documentação necessária e as demais etapas do processo seletivo.
A aeronave que deixou o Equador com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a família a bordo segue, neste momento, para o aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. De acordo com o site de monitoramento de voos em tempo real Flight Aware, o avião deve pousar em solo estadunidense por volta das 10h20 no horário de Brasília.
Flávio, a esposa e as filhas cruzaram a fronteira com a Argentina às 22h50 de terça-feira (27), por meio da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones. Às 23h30, a família embarcou em um avião privado rumo a Guayaquil, no Equador. As informações foram confirmadas pela Direção Nacional de Migrações da Argentina.
Na terça-feira, um aliado próximo de Flávio Bolsonaro e uma fonte do governo norte-americano confirmaram à agência Reuters que o senador fugiu para os Estados Unidos. Flávio descumpriu o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal.
Na véspera, em vídeo publicado nas redes sociais após ser intimado pelo Judiciário, Flávio negou ter a intenção de deixar o Brasil e disse que ficaria no país para, segundo ele, organizar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo (26) ao derrotar o senador no segundo turno da eleição presidencial.
Lavagem de dinheiro
Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes de Flávio, no âmbito de um inquérito em que o senador é investigado por lavagem de dinheiro, juntamente com o advogado Willer Tomaz, seu amigo. Ambos negam qualquer irregularidade.
A decisão do ministro do STF foi tomada depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, dizer, em uma transmissão nas redes sociais, que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial e que iria liderar a oposição brasileira.
Atendendo a uma Ação Civil Pública, formulada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh) e do Núcleo de Execução Penal (Nuep), a Justiça concedeu parcialmente tutela de urgência em Ação Civil Pública que busca corrigir falhas no sistema de agendamento e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Rondônia.
A decisão da 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho reconheceu indícios de dificuldades persistentes na prestação do serviço de identificação civil, com impactos diretos no acesso da população a direitos fundamentais e serviços essenciais.
Na ação, o MPRO apontou problemas como insuficiência de vagas para atendimento, concentração da abertura dos agendamentos em único dia e horário, instabilidades na plataforma eletrônica, fragilidades nos mecanismos de prevenção a fraudes e dificuldades de acesso ao serviço por pessoas em situação de vulnerabilidade. O Ministério Público também destacou obstáculos para a emissão de documentos de pessoas privadas de liberdade.
Ao analisar o pedido, o Judiciário observou que os documentos apresentados demonstram a existência de limitações na capacidade de atendimento à demanda e ressaltou que o direito à identificação civil está diretamente relacionado à dignidade da pessoa humana, ao exercício da cidadania e ao acesso a benefícios assistenciais, previdenciários e serviços públicos.
Entre as determinações impostas ao Estado de Rondônia estão a garantia de atendimento prioritário a pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade social e cidadãos que necessitem do documento para acesso a tratamentos de saúde, benefícios assistenciais ou outras prestações essenciais. A decisão estabelece que o acesso desses públicos não poderá depender exclusivamente do sistema eletrônico de agendamento.
A Justiça também determinou que o Estado apresente, em 15 dias úteis, informações detalhadas sobre os canais de atendimento disponíveis, os critérios de prioridade adotados, a situação do contrato de emissão dos documentos, a capacidade de produção e os mecanismos de segurança do sistema de agendamento.
Em relação às pessoas privadas de liberdade, foi ordenada a preservação dos fluxos já existentes para emissão de documentos e a elaboração de diagnóstico sobre a demanda reprimida, a capacidade de atendimento e as medidas necessárias para ampliar a regularização documental desse público.
Outro ponto destacado na decisão é o combate à comercialização irregular de vagas. O Estado deverá adotar providências para prevenir a captura abusiva de agendamentos por terceiros, apresentar relatório técnico sobre os mecanismos de segurança da plataforma e informar medidas tecnológicas capazes de dificultar fraudes e o uso automatizado do sistema.
Além das medidas imediatas, a Justiça determinou que o Estado apresente, no prazo de 60 dias úteis, um plano de ação para aprimorar a acessibilidade, a regularidade e a eficiência do serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional em todo o território estadual, com metas, cronograma, diagnóstico da demanda e propostas para ampliação do atendimento.
Para o coordenador do Gaedh, promotor de Justiça, Éverson Antônio Pini, a decisão representa importante avanço na garantia do direito à identificação civil, documento indispensável para o exercício da cidadania e para o acesso da população a políticas públicas e serviços essenciais.
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