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Nota Legal Rondoniense sorteia R$ 160 mil em prêmios no próximo dia 29 – Geral

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Cidadania fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense vai sortear R$ 160 mil em prêmios no próximo dia 29 de outubro, às 11h, durante transmissão ao vivo em um programa de televisão local. A iniciativa do governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) vai contemplar 14 participantes cadastrados que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal em suas compras.

O sorteio tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal e ampliar a conscientização da população sobre a importância da emissão de documentos fiscais. Ao solicitar a nota, o consumidor fortalece a transparência nas relações comerciais, garante seus direitos e contribui para os investimentos realizados pelo governo de Rondônia em áreas essenciais à população.

Incentivo à cidadania fiscal

Nesta edição serão distribuídos cinco prêmios de R$ 5 mil, três de R$ 10 mil, três de R$ 15 mil e três de R$ 20 mil, totalizando R$ 160 mil em premiações. Os valores divulgados são brutos e estão sujeitos ao desconto de 30% de Imposto de Renda, conforme previsto na legislação federal.

Criado para estimular a participação ativa dos consumidores no controle social da arrecadação tributária, o Nota Legal Rondoniense também oferece prêmios instantâneos por meio das raspadinhas virtuais disponíveis no aplicativo. Os participantes ainda podem destinar créditos para entidades sociais sem fins lucrativos cadastradas no programa.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e conta com a participação dos consumidores cadastrados em todo o estado. As informações sobre o regulamento, sorteios e acompanhamento dos bilhetes podem ser consultadas diretamente no aplicativo Nota Legal Rondoniense.

Para o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, o crescimento do programa demonstra o interesse da população em participar das iniciativas promovidas pelo estado. “O Nota Legal reúne benefícios que alcançam diferentes públicos. O cidadão concorre a prêmios, as entidades sociais recebem apoio e o estado fortalece ações de educação fiscal. É uma iniciativa que gera resultados positivos em várias frentes”, enfatizou.

Como participar

Para concorrer, o consumidor deve estar cadastrado no Nota Legal Rondoniense, disponível no Sefin App, aplicativo da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Além de permitir o acesso ao programa, a plataforma reúne diversos serviços digitais da Secretaria, como emissão de certidões, consulta a débitos e geração de documentos fiscais.

Após realizar o cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal durante as compras realizadas em estabelecimentos participantes. A cada R$ 50 acumulados em compras com CPF na nota, o sistema gera um bilhete para concorrer aos sorteios. O consumidor pode acompanhar a quantidade de bilhetes gerados, os valores acumulados e as informações sobre os sorteios diretamente no aplicativo, na aba “Sorteio”.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Marcelo Cruz alerta Marcos Rocha sobre riscos de decisões tomadas na reta final da gestão – Política

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O deputado estadual Marcelo Cruz alertou o governador Marcos Rocha sobre informações que recebeu sobre pressões de secretários para atender demandas e acelerar processos na reta final da administração estadual. Durante sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27), o parlamentar pediu cautela ao governador para evitar decisões que possam comprometer sua gestão.

Reeleito para o terceiro mandato, Marcelo afirmou que tem recebido relatos dessas pressões e aconselhou Marcos Rocha a não fazer mudanças no secretariado para atender às cobranças.

O deputado também mencionou uma conversa que teve com o governador em São Paulo, durante um compromisso no último fim de semana. No encontro, os dois trataram da transição de governo e de decisões administrativas tomadas neste período.

Durante o pronunciamento, Marcelo disse que há comentários e informações desencontradas sobre a situação interna do governo e recomendou atenção às medidas adotadas neste momento.

O parlamentar reconheceu que Marcos Rocha deu transparência à administração pública, mas demonstrou preocupação com as consequências de decisões tomadas sob pressão.

Marcelo também aconselhou o governador a preservar o legado da gestão e evitar atitudes precipitadas, especialmente em relação a possíveis trocas de secretários.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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PF destrói 72 embarcações e equipamentos usados no garimpo ilegal no rio Madeira – Polícia

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Uma operação da PF contra a extração ilegal de ouro no rio Madeira resultou na inutilização de 72 embarcações e equipamentos, além de 16 mil litros de óleo diesel, nesta terça-feira (27), em Porto Velho. A ação, realizada com apoio do Ibama, ocorreu entre os distritos de Calama e São Carlos.

Entre os bens inutilizados estão 17 dragas, 2 rebocadores, 3 voadeiras, 21 motores, 25 bombas de draga e 4 bombas de água. As estruturas eram utilizadas na extração e no processamento do ouro retirado ilegalmente do leito do rio.

Os policiais também apreenderam 3 frascos de mercúrio e 8 aparelhos celulares durante a Operação Nêmesis. O material será analisado para tentar identificar os proprietários das dragas e as pessoas que financiam o garimpo ilegal na região.

O combustível inutilizado era destinado ao abastecimento das embarcações e dos equipamentos empregados na atividade.

Os responsáveis poderão responder por usurpação de bem da União, extração de recursos minerais sem autorização e uso de substância tóxica.

A investigação continua para identificar os donos das embarcações e os financiadores da exploração ilegal de ouro.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Senador Bagattoli defende, na FPA, medidas para combater o endividamento rural – Política

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Passada a eleição presidencial, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) retoma a articulação em defesa do setor produtivo. A pauta da vez é o endividamento rural e os desafios enfrentados pelos produtores neste e no próximo ano.

Vice-presidente da FPA no Senado, o senador Jaime Bagattoli (PL) lembrou que a renegociação das dívidas rurais precisa ser prioridade no Congresso Nacional ainda este ano.

“O produtor tem enfrentando dificuldades de toda ordem, como altos custos de produção, valores baixos das commodities e dificuldade de acesso ao crédito. Tudo isso joga ele no endividamento sem fim que impede que ele invista no campo e aumente a produção”, detalhou o senador.

Bagattoli também chamou atenção para a necessidade de ajustes na Medida Provisória 1376/2026 que estabelece novas linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais.

“Tem muitos pontos que precisamos melhorar dentro dessa MP para alcançar ainda mais produtores. Além disso, outros pontos precisam ser atacados, como a questão dos embargos ambientais injustos que acabam impedindo que muitos produtores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o senador.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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