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Da saúde à educação, leis de Dr. Luís do Hospital trazem benefícios aos rondonienses – Política

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O acesso a medicamentos à base de canabidiol, a assistência a pacientes com diabetes e obesidade, o fornecimento de contraceptivos e o fim de uma taxa do Detran estão entre as medidas previstas em leis de autoria do deputado estadual Dr. Luís do Hospital (Novo). As iniciativas integram um conjunto de 30 leis aprovadas durante seu mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), abrangendo também educação, meio ambiente e produção rural.

Para o parlamentar, o trabalho legislativo deve estar relacionado às necessidades da população, com propostas que contribuam para ampliar o acesso aos serviços públicos e enfrentar problemas do cotidiano.

“Quando falamos de leis, estamos falando de situações que fazem parte da rotina das pessoas. É o paciente que precisa continuar seu tratamento, a criança que deve estar na escola, a família que busca economizar e o produtor rural que precisa de condições para trabalhar. É esse olhar que procuramos levar para a Assembleia Legislativa”, destacou Dr. Luís do Hospital.

Na área da saúde, uma das iniciativas é a Lei Estadual nº 5.557/2023, que estabelece regras para o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Rondônia. A legislação prevê o acesso a esses tratamentos, conforme indicação médica e critérios estabelecidos pelos órgãos competentes.

Outra medida é a Lei nº 6.308/2026, que prevê o fornecimento gratuito do implante contraceptivo Implanon na rede pública de saúde para adolescentes em situação de vulnerabilidade, observadas as condições previstas na legislação. A proposta busca ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo e à proteção da saúde desse público.

Também integra o conjunto de normas a Lei nº 6.336/2026, que institui um programa estadual de assistência integral a pessoas com diabetes tipo 2 e obesidade. A legislação contempla acompanhamento multiprofissional e prevê a possibilidade de tratamentos medicamentosos, incluindo terapias como a tirzepatida, conhecida comercialmente como Mounjaro, mediante avaliação e critérios clínicos.

Na educação, a Lei Estadual nº 6.398/2026, conhecida como Lei Marta Isabelle, estabelece mecanismos de busca ativa para identificar crianças e adolescentes que deixaram de frequentar as aulas. A medida busca localizar esses estudantes, compreender os motivos do afastamento e contribuir para seu retorno à escola.

Outra iniciativa é a Lei nº 6.419/2026, que extinguiu a cobrança específica pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). A mudança elimina essa taxa, mas mantém as demais obrigações relacionadas ao licenciamento de veículos.

Questões ambientais e produção rural

A atuação legislativa também inclui a Lei Complementar nº 1.274/2025, relacionada à criação de um programa de regularização ambiental diferenciada na região da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. A norma aborda questões que envolvem moradores, atividades produtivas e exigências ambientais, respeitadas as condições legais aplicáveis.

No setor rural, a Lei nº 6.519/2026, relacionada ao programa Caminho Rural, contempla medidas de apoio à infraestrutura e às condições de produção nas propriedades, com atenção às necessidades de quem trabalha no campo.

Com iniciativas voltadas a diferentes setores, Dr. Luís do Hospital reforça sua atuação legislativa na busca por soluções que atendam às necessidades da população e contribuam para o desenvolvimento de Rondônia.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Marcelo Cruz alerta Marcos Rocha sobre riscos de decisões tomadas na reta final da gestão – Política

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O deputado estadual Marcelo Cruz alertou o governador Marcos Rocha sobre informações que recebeu sobre pressões de secretários para atender demandas e acelerar processos na reta final da administração estadual. Durante sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27), o parlamentar pediu cautela ao governador para evitar decisões que possam comprometer sua gestão.

Reeleito para o terceiro mandato, Marcelo afirmou que tem recebido relatos dessas pressões e aconselhou Marcos Rocha a não fazer mudanças no secretariado para atender às cobranças.

O deputado também mencionou uma conversa que teve com o governador em São Paulo, durante um compromisso no último fim de semana. No encontro, os dois trataram da transição de governo e de decisões administrativas tomadas neste período.

Durante o pronunciamento, Marcelo disse que há comentários e informações desencontradas sobre a situação interna do governo e recomendou atenção às medidas adotadas neste momento.

O parlamentar reconheceu que Marcos Rocha deu transparência à administração pública, mas demonstrou preocupação com as consequências de decisões tomadas sob pressão.

Marcelo também aconselhou o governador a preservar o legado da gestão e evitar atitudes precipitadas, especialmente em relação a possíveis trocas de secretários.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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PF destrói 72 embarcações e equipamentos usados no garimpo ilegal no rio Madeira – Polícia

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Uma operação da PF contra a extração ilegal de ouro no rio Madeira resultou na inutilização de 72 embarcações e equipamentos, além de 16 mil litros de óleo diesel, nesta terça-feira (27), em Porto Velho. A ação, realizada com apoio do Ibama, ocorreu entre os distritos de Calama e São Carlos.

Entre os bens inutilizados estão 17 dragas, 2 rebocadores, 3 voadeiras, 21 motores, 25 bombas de draga e 4 bombas de água. As estruturas eram utilizadas na extração e no processamento do ouro retirado ilegalmente do leito do rio.

Os policiais também apreenderam 3 frascos de mercúrio e 8 aparelhos celulares durante a Operação Nêmesis. O material será analisado para tentar identificar os proprietários das dragas e as pessoas que financiam o garimpo ilegal na região.

O combustível inutilizado era destinado ao abastecimento das embarcações e dos equipamentos empregados na atividade.

Os responsáveis poderão responder por usurpação de bem da União, extração de recursos minerais sem autorização e uso de substância tóxica.

A investigação continua para identificar os donos das embarcações e os financiadores da exploração ilegal de ouro.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Senador Bagattoli defende, na FPA, medidas para combater o endividamento rural – Política

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Passada a eleição presidencial, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) retoma a articulação em defesa do setor produtivo. A pauta da vez é o endividamento rural e os desafios enfrentados pelos produtores neste e no próximo ano.

Vice-presidente da FPA no Senado, o senador Jaime Bagattoli (PL) lembrou que a renegociação das dívidas rurais precisa ser prioridade no Congresso Nacional ainda este ano.

“O produtor tem enfrentando dificuldades de toda ordem, como altos custos de produção, valores baixos das commodities e dificuldade de acesso ao crédito. Tudo isso joga ele no endividamento sem fim que impede que ele invista no campo e aumente a produção”, detalhou o senador.

Bagattoli também chamou atenção para a necessidade de ajustes na Medida Provisória 1376/2026 que estabelece novas linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais.

“Tem muitos pontos que precisamos melhorar dentro dessa MP para alcançar ainda mais produtores. Além disso, outros pontos precisam ser atacados, como a questão dos embargos ambientais injustos que acabam impedindo que muitos produtores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o senador.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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