A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), esclarece que as receitas médicas emitidas na rede privada de saúde têm validade para a retirada de medicamentos disponíveis na rede pública municipal. A medida visa garantir o acesso universal à saúde e evitar que o cidadão precise passar por consultas desnecessárias no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para realizar a transcrição de um receituário particular.

Para consultar com antecedência quais remédios estão disponíveis na rede e em quais unidades de saúde eles podem ser encontrados, a população conta com o FarmaPub. A plataforma digital permite pesquisar o estoque de medicamentos em tempo real, informando o local exato onde o item está abastecido, o que otimiza o tempo do usuário e evita deslocamentos desnecessários.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça que o acolhimento do paciente deve ocorrer sem entraves burocráticos. A orientação é assegurar que o morador de Porto Velho receba o atendimento necessário de forma rápida e transparente, pois o SUS é universal. “Quando o usuário já possui um diagnóstico e a prescrição da rede privada para um medicamento disponível na lista municipal, não há necessidade de nova consulta na rede pública apenas para carimbar a receita”.

Para realizar a retirada do medicamento na farmácia de qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), o paciente deve apresentar a receita médica original (dentro do prazo de validade e com o nome genérico da substância), documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF.

A diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Semusa, Maíra Oliveira Nery, destaca como o uso da tecnologia e a organização do serviço auxiliam no dia a dia do morador. “O FarmaPub possibilita que o cidadão consulte o estoque dos medicamentos essenciais diretamente de casa antes de se dirigir a uma unidade. A aceitação do receituário particular é garantida para os itens padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), desde que preenchidos todos os requisitos técnicos de validade e prescrição pelo princípio ativo”.

Para o prefeito Léo Moraes, a medida facilita o acesso aos medicamentos e contribui para reduzir a burocracia no atendimento. “Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso aos medicamentos de que precisa, com atendimento mais ágil e menos burocracia. A aceitação de receitas da rede privada para os remédios disponíveis na rede municipal facilita a continuidade dos tratamentos e evita deslocamentos desnecessários”.

Regras para remédios de controle especial e de alto custo

Para garantir a segurança do paciente e o cumprimento da legislação, alguns tipos de medicação exigem cuidados adicionais no momento da entrega:

Medicamentos de controle especial (psicotrópicos), precisam de receitas específicas (como as vias brancas especiais, azuis ou amarelas) dentro do prazo de validade exigido pela Anvisa, pois uma das vias fica retida na farmácia.

Medicamentos fora da lista municipal (Remume) ou de alto custo, não são entregues diretamente nas farmácias das UBSs. Nesses casos, o paciente é orientado para dar entrada em um pedido administrativo junto ao Governo do Estado ou ao Ministério da Saúde.

Nos últimos dias, apesar de a capital estar em período constante de alerta por conta do fenômeno El Niño, os episódios de chuva têm surpreendido quem esperava um período marcado pela seca e pelo calor extremo.

O superintendente da Defesa Civil Municipal (SMPDC), Marcos Berti Cavalcanti, explicou que as chuvas não eram o cenário esperado, mas que chegaram em boa hora.

“Temos visto muitos episódios de chuva na capital que não estavam previstos, já que estamos enfrentando um fenômeno que causa seca hídrica e meteorológica. É algo atípico, mas que é muito bem-vindo. O nível do Rio Madeira continua diminuindo, o que leva a outros riscos, principalmente para a navegação.”

O alerta é direcionado a navegadores e ribeirinhos que utilizam o rio constantemente. Em alguns pontos, há o risco de formação de bancos de areia e surgimento de pedras rochosas, o que dificulta o tráfego e aumenta o perigo, principalmente durante as navegações noturnas. A orientação é evitar a navegação à noite. Durante o dia, é necessário utilizar colete salva-vidas.

O fenômeno El Niño está previsto para ter duração de oito meses, avançando até 2027. Por isso, a Defesa Civil, em conjunto com as demais secretarias, o Corpo de Bombeiros e com o apoio de brigadistas municipais, reforça os cuidados que devem ser adotados durante os próximos meses.

Entre as ações realizadas, a prevenção diária tem sido uma das principais atividades executadas pela Superintendência, com o objetivo de reduzir os focos de queimadas na cidade.

Além disso, moradores das regiões do baixo, médio e alto Madeira têm recebido, durante toda essa temporada, apoio por meio da distribuição de kits de vestuário, alimentos, água potável e assistência das equipes da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

“Temos atendido muitas famílias com doação de hipoclorito, água mineral, destinação de alimentos e prestado apoio com assistência constante a essas comunidades. Já realizamos a doação de milhares de kits e seguiremos atuando tanto durante a estiagem quanto na cheia”, disse Paulo Afonso.

Paulo Afonso destacou o apoio contínuo às comunidades ribeirinhas com doações e assistência social
Para o prefeito Léo Moraes, a atuação conjunta contribui para aproximar os serviços das famílias que vivem distante da área urbana.

“As regiões mais afastadas da capital precisam dessa cobertura. Muitos moradores dependem do rio para se deslocar até a cidade, mas, com os perigos provocados pelo nível cada vez mais baixo do rio, os riscos são ainda maiores. Com as equipes atendendo diretamente essas comunidades, o acesso a essas ações é facilitado”, afirmou o prefeito.

As equipes seguem atuando em atividades preventivas, com o mapeamento da cidade e o combate às queimadas. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 199 e 193 ou pelo canal do PVH+.