Os julgadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração que tentavam modificar a decisão tomada em apelação criminal sobre um duplo homicídio ocorrido no município de Cujubim, jurisdição da Comarca de Ariquemes. Com a rejeição do recurso, as penas definitivas permanecem aumentadas pela decisão colegiada dos magistrados após o acolhimento parcial do recurso de apelação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).

Ao réu embargante (executor do crime), condenado pelo júri popular em Ariquemes a 41 anos de reclusão, a pena ficou mantida em 45 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, perigo comum, emboscada e dissimulação. Já ao réu coautor (intermediador do crime), a pena, que era de 38 anos de reclusão, foi mantida em 42 anos e 8 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por perigo comum, emboscada e dissimulação. Ambos os réus cumprirão suas penas em regime inicialmente fechado.

A decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal destacou que a condenação está fundamentada em provas sólidas, incluindo gravações de segurança, reconhecimento físico, confronto balístico e a ligação feita do celular roubado de uma das vítimas para o réu. Os julgadores destacaram que o órgão judicial não precisa se manifestar individualmente sobre cada laudo pericial ou argumento secundário quando o conjunto das principais provas já é suficiente para confirmar a autoria, como ocorreu no caso analisado.

Além disso, a qualificadora de perigo comum foi mantida pelo fato de o crime ter sido praticado em via pública com circulação regular de pessoas e veículos.

O crime

As vítimas foram atraídas até o município de Cujubim por um dos réus sob o pretexto de reconhecerem firma em um cartório relativa a um contrato de compra e venda de um lote de terra na Gleba 17, do Setor Manoa, na região denominada “Soldado da Borracha”. Ao saírem do cartório, as vítimas foram seguidas pelos réus: um no carro e outro na motocicleta.

A primeira vítima a ser morta foi Marcio da Luz Frelik, alvejado com 13 tiros que atingiram várias partes do seu corpo. Em seguida, mesmo atingida por disparos, a segunda vítima, Mateus Queiroz dos Santos, ainda conseguiu fugir, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Consta nos autos que uma das motivações do crime teria sido vingança, pois um dos réus acreditava que as vítimas teriam envolvimento com a morte do seu pai.

O fato aconteceu no dia 27 de fevereiro de 2024, na Avenida Rouxinol, esquina com a Rua Pardal, no município de Cujubim, jurisdição da Comarca de Ariquemes.

O julgamento dos embargos ocorreu em sessão eletrônica realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2026, com a participação dos desembargadores Francisco Borges (relator), Osny Claro e Adolfo Theodoro Naujorks.

Embargos de Declaração na Apelação Criminal n.º 7006396-73.2023.8.22.0002.

De 98 votos em sua primeira eleição para quase mil votos em 2022. Ao falar sobre o crescimento de sua relação com Rolim de Moura, o deputado estadual Ismael Crispin (PP) atribuiu esse avanço a uma forma de trabalhar que começa antes da destinação de qualquer recurso: ouvindo a população e entendendo o que cada município realmente precisa.

O assunto abriu a entrevista concedida nesta segunda-feira (14) à Rádio Planalto FM 91,1, em Rolim de Moura, conduzida pelo entrevistador Gilson Souza. Durante a conversa, o deputado estadual Ismael Crispin e candidato à reeleição fez uma prestação de contas do mandato, respondeu aos questionamentos apresentados no programa e destacou ações nas áreas de educação, saúde, esporte, agricultura e desenvolvimento regional.

“Eu chamo isso de escuta ativa”, afirmou Ismael ao explicar que as prioridades do mandato são construídas a partir das demandas apresentadas pela própria comunidade.

Na educação, um dos exemplos destacados foi a reforma da Escola Municipal Dina Sfat, no bairro Bom Jardim, que recebeu investimento de quase R$ 1 milhão. A unidade passou por melhorias para oferecer melhores condições aos alunos e profissionais da educação.

Ismael também lembrou a entrega da passarela e dos banheiros da Escola Municipal Altenir Tavares de Oliveira. A intervenção resolveu uma dificuldade enfrentada pelos estudantes, que precisavam se deslocar entre as salas de aula e os sanitários expostos à chuva e ao sol.

Outro investimento foi a aquisição de playgrounds para a Creche Municipal Júlia Bobek, garantindo mais estrutura para as crianças. O mandato também destinou recursos para o refeitório da Escola Municipal Neusa Santos de Oliveira, ampliando a estrutura da unidade.

HOSPITAL INFANTIL

Na saúde, Ismael destacou a participação do mandato na implantação do atendimento pediátrico de urgência 24 horas em Rolim de Moura, uma estrutura que atende o município e também recebe crianças de outras cidades da Zona da Mata.

O esporte também esteve entre os assuntos abordados por Gilson Souza. O deputado falou sobre o investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão para a construção do Centro de Treinamento de Voleibol, que será executado pela Prefeitura e vai fortalecer o trabalho desenvolvido com atletas no município.

A agricultura familiar, a piscicultura, a qualidade da energia elétrica e outros desafios enfrentados pela população também fizeram parte da entrevista. Ismael defendeu mais atenção ao setor produtivo e políticas que permitam aproveitar melhor o potencial de Rondônia, especialmente na geração de emprego e renda. “Rolim de Moura é uma cidade que tenho muita alegria de trabalhar. Nosso compromisso é continuar ouvindo as pessoas, buscando os recursos e fazendo com que eles cheguem onde realmente fazem diferença”, finalizou Ismael Crispin.