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TSE aprova mudança nas regras de propaganda eleitoral entre turnos – Eleições

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AntonioAugusto/TSE

Na sessão administrativa desta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma alteração da Resolução-TSE nº 23.610/2019, que estabelece regras para a propaganda eleitoral. A mudança cria uma exceção ao prazo de 48 horas para o uso, em campanha, de endereços eletrônicos registrados na Justiça Eleitoral entre o 1º e o 2º turno das eleições.

“A alteração justifica-se pela exiguidade do intervalo entre os dois turnos e pela necessidade de assegurar às candidaturas a utilização efetiva dos meios digitais de comunicação, favorecendo a ampla circulação de ideias e propostas e o fortalecimento do debate democrático, sem prejuízo da fiscalização pela Justiça Eleitoral”, disse o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

Com a mudança, o prazo de 48 horas previsto no parágrafo 1º-B do artigo 28 da resolução deixa de ser aplicado aos endereços eletrônicos registrados na Justiça Eleitoral após o 1º turno das eleições e antes do 2º. Nesses casos, as candidaturas poderão utilizar os endereços na campanha imediatamente após comunicar o registro à Justiça Eleitoral.

A alteração mantém a obrigatoriedade dessa comunicação e os mecanismos de fiscalização da propaganda eleitoral na internet, ao mesmo tempo que assegura maior efetividade ao debate democrático no período que antecede o 2º turno.

Processo relacionado: Instrução nº 0600751-65.2019.6.00.0000 

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Disparada! Soja atinge alta produtividade e supera média nacional em estado; saiba qual – WEB TV ALTERNATIVA

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Além do aumento no rendimento das lavouras, a produção estadual cresceu 81,3% no período, chegando a 20,1 milhões de toneladas. A área plantada também avançou 57,2%, alcançando 5,1 milhões de hectares.

Municípios se destacam na produtividade da soja

O ganho de produtividade mede o volume de grãos colhido por hectare e permite avaliar o desempenho das lavouras para além da expansão da área cultivada. Entre os municípios que apresentaram os maiores avanços nesse indicador ao longo do período estão Aparecida do Rio Doce, Estrela do Norte e Campinaçu.

Já segundo a Pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios que se destacaram pelo rendimento médio da soja em 2025 foram Uruana, Piracanjuba, Morrinhos, Caldas Novas, Marzagão, Jataí, Chapadão do Céu, Professor Jamil, Campos Belo e Ceres.

Tecnologia impulsiona o rendimento das lavouras

Segundo a Seapa, a melhora da produtividade está associada à adoção de tecnologias e ao aprimoramento dos sistemas de produção.

Entre os fatores que contribuem para esse avanço estão o desenvolvimento de cultivares mais adaptadas às condições de solo e clima do Cerrado, a evolução da mecanização agrícola, o manejo da fertilidade do solo e a adoção de práticas conservacionistas, como o plantio direto e a rotação de culturas.

Na cultura da soja, a inoculação de bactérias benéficas favorece a fixação biológica do nitrogênio e reduz a necessidade de fertilizantes nitrogenados.

Também contribuem para o desempenho das lavouras o aperfeiçoamento das técnicas de semeadura, o manejo integrado de pragas e doenças, a agricultura de precisão e o uso mais eficiente dos insumos.

Entre os instrumentos de apoio aos produtores rurais, a Seapa destaca o Mecaniza Campo, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO Rural), o Programa Estadual de Bioinsumos e os serviços de assistência técnica e extensão rural prestados pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater).

Fonte: canalrural

Fonte: Via: web tv alternativa

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Governo de Rondônia decreta ponto facultativo nesta sexta-feira – Geral

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Nesta sexta-feira (30), o governo de Rondônia decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública estadual, em razão da transferência do feriado do Dia do Servidor Público Estadual, celebrado em 28 de outubro para o dia 30 deste mês. A medida segue o calendário oficial estabelecido pelo Estado para o ano de 2026, conforme o decreto nº 31.210, de 19 de janeiro de 2026, de feriados e pontos facultativos.

De acordo com a normativa, ficam definidas as datas a serem observadas ao longo do ano, que orientam a organização do expediente nos órgãos públicos estaduais. O calendário também organiza o funcionamento dos serviços públicos considerados essenciais, tais como: Saúde e Segurança Pública, garantindo previsibilidade aos servidores e à população.

O governo ressalta que na data original do feriado (28 de outubro) e na quinta-feira (29), os órgãos estaduais seguem com expediente normal. A medida busca assegurar a organização administrativa e a continuidade eficiente dos serviços públicos à população rondoniense.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Emenda de Thiago Flores para beneficiar servidores do INSS é incluida em MP que também trata de direitos dos funcionários dos ex-territórios – Política

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O deputado federal Thiago Flores (União Brasil-RO) obteve um avanço importante na tramitação da Medida Provisória nº 1.375/2026. A Emenda nº 25, apresentada pelo parlamentar para incluir os servidores da Carreira do Seguro Social entre os beneficiários da indenização por exercício de atividades em localidades estratégicas, foi acolhida durante a análise da comissão mista do Congresso Nacional.

Com a incorporação da proposta, o texto aprovado pela comissão passou a contemplar os profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsáveis pelo atendimento à população em serviços previdenciários e assistenciais. A indenização prevista na legislação busca reconhecer as condições específicas de trabalho de servidores federais que exercem suas funções em regiões de fronteira, localidades estratégicas e áreas onde há dificuldades para a manutenção de equipes. O texto aprovado pela comissão mista prevê o valor de R$ 191 por dia de efetivo trabalho, respeitados os critérios legais para o enquadramento dos servidores e das localidades.

Para Rondônia, a medida possui especial relevância diante das grandes distâncias entre os municípios e das dificuldades enfrentadas por profissionais que atuam em regiões afastadas dos principais centros urbanos. A inclusão dos servidores do INSS representa um avanço na tramitação da proposta, embora a concessão definitiva do benefício ainda dependa da conclusão do processo legislativo.

Servidores dos ex-territórios também estão contemplados nas discussões

Além das alterações relacionadas à indenização de servidores federais, a MP 1.375/2026 também aborda questões funcionais envolvendo servidores dos antigos territórios federais, tema de grande importância para Rondônia. O estado, que foi território federal até sua transformação em estado pela Lei Complementar nº 41/1981, possui uma relação histórica com as demandas de enquadramento e regularização da situação funcional desses profissionais. Por isso, as disposições da medida provisória relacionadas aos ex-territórios também despertam interesse entre servidores e famílias rondonienses.

A proposta reúne diferentes medidas voltadas ao funcionalismo público federal, tornando sua tramitação especialmente relevante para categorias com atuação no estado.

MP está na pauta de votação da Câmara

A Medida Provisória nº 1.375/2026 está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27), mas sua votação depende do andamento da sessão. O prazo de vigência termina na sexta-feira, 30 de outubro, tornando esta semana decisiva para a apreciação da matéria pelo Congresso Nacional. Thiago Flores também apresentou, em 22 de outubro, o Requerimento nº 4.327/2026, solicitando a inclusão da MP na pauta de votações da Câmara.

Além da emenda acolhida para os servidores do INSS, o parlamentar apresentou a Emenda de Redação nº 2, com apoio da liderança do União Brasil na Câmara, buscando estender o alcance do benefício aos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essa nova proposta ainda depende de análise e eventual acolhimento durante a tramitação. A expectativa agora é pela apreciação da medida provisória pelo Congresso Nacional, etapa necessária para definir o texto final e a efetivação das disposições previstas.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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