Aviso de Licitação58 segundos atrás

Aviso de licitação pregão eletrônico nº 52/2026-registro de preço

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Informações do Requerimento:

Certidão ambiental nº 2026A0TXYMT1, Com Vencimento em 14/08/2027, a Secretaria do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 3.686 de 08 de dezembro de 2015, expede a presente Certidão Ambiental.

Informações do Requerente:

Nome: Leila Sartoro Savegnago, CPF: 608. ***. *** – 87, com residência no Município de Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia, vem por meio deste tornar público requereu junto a SEDAM – RO, a Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, para enleiramento de seu imóvel rural.

Caracterização da Atividade:

Tipo de atividade: Enleiramento

Local: Linha PA – 18, Lotes 04, 05, 06 e 07, Gleba 03, Projeto de Assentamento Palma Arruda, localizado no Município de Vale do Anari – RO, cujo ponto centroide está localizado nas Coordenadas Geográficas Latitude: 09°35’16,15″ S e Longitude: 61°54’33,61″ O, a Proprietária por meio deste informa a SEDAM/RO, que irá realizar o enleiramento em área consolidada nos Lotes 04, 05, 06 e 07, Gleba 03, P. A. Palma Arruda, município de Vale do Anari – RO, com a finalidade de aplicar novas tecnologias e melhorar a pastagem artificial para o sustento de seu rebanho.

Machadinho D’Oeste – RO, 14 de agosto de 2026.

Leila Sartoro Savegnago
Proprietária do imóvel

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) realiza a assinatura do “Pacto em Defesa da Democracia e Combate à Desinformação nas Eleições 2026”. O evento reunirá os candidatos ao governo do estado e acontecerá quarta-feira (19), às 19 horas, no auditório da instituição, localizado na Rua Paulo Leal, 1300, bairro Nossa Senhora das Graças, em Porto Velho.

Idealizado e promovido pela OAB RO, o pacto tem o objetivo central de assegurar o compromisso público e irrevogável dos postulantes ao Executivo estadual com a lisura do processo eleitoral. A iniciativa atua como uma resposta direta da instituição para combater a disseminação de notícias falsas (fake news) durante as campanhas.

O presidente da OAB RO, Dr. Márcio Nogueira, destaca o protagonismo da Seccional na garantia de um pleito limpo e seguro para a sociedade rondoniense.

“A advocacia é a voz da cidadania e a guardiã do Estado de Direito. Ao realizarmos este pacto, colocamos o nosso pilar de defesa em ação. Não podemos tolerar que a desinformação ameace a segurança jurídica do processo eleitoral e fira as garantias constitucionais do eleitor. Esse compromisso público que os candidatos firmarão na nossa sede é um passo decisivo para assegurar que o debate de ideias seja ético e que a verdade prevaleça nas urnas”, afirma o presidente da OAB RO, Dr. Márcio Nogueira.

Ao capitanear este acordo, a Ordem busca garantir um debate político pautado na transparência e no respeito. A assinatura do documento estabelece que os candidatos não apenas repudiarão a desinformação, mas também orientarão suas equipes a manterem uma conduta íntegra, fortalecendo a segurança jurídica e a confiança da população nas instituições democráticas.