Dirigir exige atenção permanente às regras de trânsito e às consequências previstas para quem descumpre a legislação. Entre as penalidades existentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está entre as que mais impactam a rotina do motorista.
Embora o acúmulo de pontos possa levar à medida, determinadas infrações gravíssimas são classificadas como autossuspensivas, ou seja, podem resultar na abertura do processo de suspensão independentemente da pontuação registrada na habilitação.
Conhecer essas situações ajuda o condutor a compreender quais comportamentos representam maior risco para a segurança viária e quais são as consequências administrativas previstas pela legislação.
Infrações autossuspensivas previstas no CTB
O CTB estabelece que algumas infrações, por sua gravidade, podem levar diretamente à suspensão do direito de dirigir. Isso significa que, após a autuação e a conclusão do processo administrativo, o motorista poderá cumprir período de suspensão, mesmo sem atingir o limite de pontos da CNH.
Entre os exemplos mais conhecidos está dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. A mesma consequência também pode ocorrer quando o motorista se recusa a realizar os procedimentos previstos para verificação da alcoolemia, conforme estabelece a legislação.
Outra situação é disputar corrida em via pública sem autorização, prática conhecida como “racha”. Participar de competições, demonstrações ou exibições de manobras sem permissão da autoridade competente também está entre as infrações de maior gravidade.
Condutas que colocam terceiros em risco
Há comportamentos que recebem tratamento mais rigoroso porque aumentam significativamente o risco de acidentes. Ultrapassar outro veículo pela contramão em trechos proibidos, por exemplo, pode ser enquadrado como infração gravíssima com previsão de suspensão da CNH em determinadas circunstâncias previstas no CTB.
Também fazem parte desse grupo atitudes como transpor bloqueios policiais sem autorização, deixar de prestar socorro quando exigido pela legislação ou utilizar o veículo para interromper deliberadamente a circulação da via sem justificativa prevista em lei.
Em muitas dessas ocorrências, além da multa e da suspensão, podem existir outras medidas administrativas, como recolhimento da CNH ou retenção do veículo, dependendo da infração registrada pelos agentes de trânsito.
Excesso de velocidade também pode resultar em suspensão
Nem toda infração relacionada à velocidade leva automaticamente à suspensão da CNH. No entanto, o CTB prevê uma situação específica: quando o motorista trafega em velocidade superior a 50% do limite máximo permitido para a via.
Nesse caso, além da multa gravíssima com fator multiplicador, a legislação estabelece a abertura de processo para suspensão do direito de dirigir.
O mesmo cuidado vale para outras infrações em que o legislador considerou que o elevado potencial de risco justifica uma resposta administrativa mais severa, independentemente do histórico do condutor.
Como funciona o processo de suspensão
Receber uma autuação por infração autossuspensiva não significa perda imediata da CNH. Antes da aplicação da penalidade, é instaurado um processo administrativo, no qual o motorista tem direito à notificação e pode exercer sua defesa nos prazos previstos.
Somente após a conclusão desse procedimento administrativo, caso a penalidade seja mantida, ocorre a suspensão do direito de dirigir pelo período definido conforme a legislação aplicável ao caso.
Encerrado esse prazo, o condutor precisa cumprir as exigências legais para voltar a dirigir, entre elas a realização do curso de reciclagem quando previsto.
Conhecer as infrações que podem resultar diretamente na suspensão da CNH permite que o motorista compreenda melhor as responsabilidades envolvidas na condução de um veículo.
O respeito às normas de circulação, à sinalização e aos limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro contribui para evitar penalidades administrativas e favorece uma convivência mais segura entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
O vereador pastor Evanildo (PSD) reforçou o compromisso com a população após o atendimento de mais um pedido de providência apresentado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). O secretário Thiago Felipe Cantanhede Pacheco determinou execução dos serviços de limpeza urbana, roçagem e retirada de entulho no campo localizado entre as ruas Planalto e Satélite, no bairro Planalto, zona leste de Porto Velho.
A solicitação foi encaminhada pelo parlamentar após ouvir moradores e lideranças da comunidade, que relataram a necessidade urgente de melhorias no local. O pedido buscou dar mais celeridade à execução dos serviços, tendo em vista o acúmulo de mato e entulhos, situação que comprometia a utilização do espaço pela população.
Situação era bem complicada e necessitava de melhorias
Com o atendimento da demanda, a equipe da Seinfra realizou a limpeza completa da área, promovendo melhores condições para o uso do campo e contribuindo para um ambiente mais organizado, seguro e adequado para os moradores. A ação também ajuda na preservação dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Pastor Evanildo destacou que seu mandato tem sido pautado pela presença constante nos bairros, ouvindo de perto as reivindicações da população e encaminhando as demandas aos órgãos responsáveis. Segundo o vereador, acompanhar a realidade das comunidades é fundamental para buscar soluções que atendam às necessidades dos moradores.
“O nosso compromisso é estar presente nas comunidades, ouvir a população e trabalhar para que as demandas sejam atendidas. Agradeço ao secretário Thiago Felipe Cantanhede Pacheco e a toda a equipe da Seinfra pela atenção e pela qualidade do serviço realizado. Essa resposta demonstra que, quando há diálogo e compromisso com a população, os resultados chegam e beneficiam toda a comunidade”, afirmou Pastor Evanildo.
O vereador reforçou que continuará visitando bairros, distritos e comunidades de Porto Velho para acompanhar de perto as necessidades da população e encaminhar novos pedidos de providência. “Nosso gabinete permanece de portas abertas para ouvir os moradores e buscar, junto ao poder público, melhorias que proporcionem mais qualidade de vida, segurança e bem-estar para as famílias da nossa cidade”, concluiu.
Moradores de Porto Velho podem denunciar casos de descarte irregular de lixo, entulho e outros resíduos sólidos por meio da plataforma PVH+, ferramenta utilizada para fortalecer a fiscalização e identificar responsáveis por esse tipo de prática na cidade.
A Prefeitura orienta que as denúncias sejam feitas sempre que houver descarte de resíduos em vias públicas, áreas verdes, terrenos e outros espaços urbanos. As informações encaminhadas pela população auxiliam na identificação dos responsáveis e na aplicação das sanções previstas na legislação.
No momento do registro, é necessário informar o endereço exato do local, indicar um ponto de referência e, sempre que possível, anexar fotos ou vídeos da situação. Caso seja possível identificar quem realizou o descarte, dados como a placa do veículo utilizado também podem ser informados para contribuir com a apuração. Após o envio da denúncia, o cidadão recebe um número de processo para acompanhar o andamento da solicitação.
O descarte irregular de resíduos provoca impactos que vão além da degradação da paisagem urbana. A prática favorece a proliferação de insetos e outros animais transmissores de doenças, pode obstruir a drenagem das vias e causar danos ao meio ambiente.
Materiais como plásticos, vidros e metais podem permanecer no ambiente por décadas ou até séculos, contaminando o solo, os recursos hídricos e comprometendo os ecossistemas. O acúmulo de lixo também favorece a presença de ratos, mosquitos e outros vetores de doenças, afetando diretamente a saúde da população.
O secretário executivo de Serviços Básicos destacou que a participação da população contribui para agilizar o trabalho de fiscalização, aumentar a eficiência na identificação dos responsáveis e reduzir esse tipo de prática no município.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a preservação dos espaços públicos depende da atuação conjunta entre o poder público e a sociedade. Segundo ele, denunciar o descarte irregular representa uma ação de cidadania que ajuda a proteger o meio ambiente, preservar os bairros e melhorar a qualidade de vida da população.
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Porto Velho e ao fortalecimento da Justiça em Rondônia, o vereador Dr. Santana realizou a entrega do Título de Cidadã Honorária de Porto Velho à desembargadora Inês Moreira da Costa.
A solenidade ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e reuniu magistrados e servidores da Corte.
A homenagem é resultado de proposição apresentada pelo vereador Dr. Santana e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho, como forma de reconhecer a trajetória da magistrada, marcada pela dedicação ao Poder Judiciário, pela atuação firme na defesa dos direitos da sociedade e pela contribuição ao desenvolvimento institucional da Justiça no Estado.
A cerimônia foi realizada no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia e contou com a presença do presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Glodner Luiz Pauletto; da secretária-geral do Tribunal, juíza Karina Miguel; da juíza auxiliar da Presidência, Cláudia Mara Faleiros, além de magistrados e servidores da instituição.
Durante a entrega da honraria, o vereador Dr. Santana destacou que o título representa o reconhecimento do povo porto-velhense à atuação da desembargadora Inês Moreira.
“A desembargadora Inês Moreira construiu uma história de dedicação à Justiça e ao serviço público. Sua atuação sempre foi pautada pela ética, pelo compromisso com a sociedade e pelo fortalecimento das instituições. Esta homenagem é uma forma de agradecer por sua relevante contribuição ao município de Porto Velho e ao Estado de Rondônia”, afirmou o parlamentar.
Ao agradecer a homenagem, a desembargadora Inês Moreira manifestou sua gratidão pelo reconhecimento concedido pela Câmara Municipal, destacando a importância da parceria entre as instituições públicas para a promoção da justiça e da cidadania.
O Título de Cidadã Honorária é uma das mais altas honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal e destina-se a reconhecer personalidades que, mesmo não sendo naturais de Porto Velho, tenham prestado relevantes serviços à capital, contribuindo para o seu desenvolvimento social, institucional e humano.
Com a entrega da honraria, o vereador Dr. Santana reafirma seu compromisso de valorizar pessoas e instituições que dedicam suas trajetórias ao fortalecimento da justiça, da cidadania e do desenvolvimento de Porto Velho.
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