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Em nova decisão, ministro do STF vê possível nulidade em condenação e restabelece elegibilidade de Acir Gurgacz – Política

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Luiz Roberto/TSE

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da condenação criminal contra o ex-senador Acir Gurgacz e restabeleceu sua elegibilidade para as eleições de 2026. A decisão provisória permite que ele registre a candidatura e participe da disputa nesse ano até o julgamento definitivo da revisão criminal apresentada pela defesa. É a segunda vitória do político nas últimas horas. Ele já havia garantido liminar para suspender decisão do TRE que o impedia de registrar candidatura.

A medida foi concedida nesta segunda-feira (3) na Revisão Criminal 6.089. Nunes Marques também determinou o envio urgente de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) para o cumprimento da decisão. A medida ainda será submetida ao referendo da Segunda Turma do STF, em sessão do Plenário Virtual.

Acir foi condenado pela Primeira Turma do STF a 4 anos e 6 meses de prisão. Na mesma ação penal, ele foi absolvido das acusações de obtenção de financiamento mediante fraude e estelionato por falta de provas suficientes para a condenação. A defesa informou na revisão criminal que a decisão já havia transitado em julgado, que a pena privativa de liberdade foi cumprida e que o dano foi reparado.

Nulidade

A possível nulidade apontada por Nunes Marques está relacionada à competência do STF para julgar o processo. Os fatos que deram origem à condenação ocorreram entre 2003 e 2004, quando Acir ainda não exercia o mandato de senador, e não tinham relação com a atividade parlamentar que ele desempenharia posteriormente.

Durante o julgamento da ação penal, em fevereiro de 2018, a defesa questionou a competência do Supremo para analisar o caso. A questão foi debatida pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, mas não chegou a ser submetida à votação formal do colegiado. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber não tiveram os votos colhidos sobre essa preliminar, e a Turma avançou diretamente para o mérito da acusação.
Ao analisar o pedido urgente, Nunes Marques afirmou que há plausibilidade na alegação de violação à lei processual penal e ao devido processo legal. O ministro destacou que o acórdão condenatório não apresentou fundamentos para afastar a alegação de incompetência absoluta do STF, apesar de a defesa ter levantado a questão antes do julgamento.

A revisão sustenta que a ausência de uma decisão formal sobre a competência contrariou o artigo 381, inciso III, do Código de Processo Penal, que exige a indicação dos fundamentos de fato e de direito nas decisões judiciais. Para o relator, essa tese se enquadra, em análise inicial, na hipótese de revisão criminal contra condenação contrária ao texto expresso da lei penal.

Argumento novo

Nunes Marques também considerou que o argumento apresentado agora é juridicamente novo. A questão sobre a ausência de decisão formal a respeito da competência não havia sido levantada nem examinada nas revisões criminais anteriores apresentadas por Acir, afastando, nesta análise preliminar, a possibilidade de simples repetição de pedidos.

O ministro citou o entendimento firmado pelo STF em 2018, quando estabeleceu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Embora a condenação de Acir tenha sido decidida em fevereiro de 2018, antes da definição dessa orientação, a ação ainda não estava encerrada. Embargos de declaração apresentados pela defesa e pelo Ministério Público só foram julgados em 25 de setembro de 2019. Na avaliação do relator, o STF deveria ter examinado a incompetência da Corte pelo menos durante o julgamento desses recursos, quando o novo entendimento já estava consolidado.

A decisão também cita julgamentos posteriores quando o Supremo reafirmou que o foro especial permanece, mesmo depois da saída do cargo, somente quando os crimes tiverem sido praticados durante o mandato e em razão das funções exercidas. Em maio de 2026, o STF esclareceu ainda que as regras de competência absoluta têm aplicação imediata aos processos em andamento, inclusive aos casos já sentenciados que estejam em fase recursal.

No caso de Acir, o suposto crime ocorreu antes de ele assumir o mandato e não tinha relação com a função parlamentar. Por isso, Nunes Marques considerou plausível a tese de que o Supremo não seria o órgão competente para processar e julgar a ação penal.

MPF favorável

O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à revisão criminal. Em parecer apresentado ao STF, o órgão defendeu o reconhecimento da incompetência da Corte, a anulação da condenação e de seus efeitos penais e o envio do processo ao juízo competente, que deverá decidir sobre eventual prescrição e sobre a continuidade da ação.
A defesa havia pedido a suspensão imediata de todos os efeitos da condenação após o parecer favorável do Ministério Público. O argumento foi de que Acir permanecia inelegível, no mínimo, até 2030, o que o impediria de disputar as eleições de 2026.

Para reconhecer a urgência, Nunes Marques considerou a proximidade dos prazos eleitorais. A decisão registra que as convenções partidárias terminam em 5 de agosto e que partidos têm até 15 de agosto para formalizar os registros de candidatura na Justiça Eleitoral.

Segundo o relator, aguardar o julgamento definitivo poderia tornar ineficaz uma eventual decisão favorável a Acir, pois ele perderia a possibilidade de registrar a candidatura. A suspensão foi concedida para preservar o resultado útil da revisão criminal.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Porto Velho vai usar tecnologia de mosquitos que ajudam a combater a dengue – Geral

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Você já imaginou usar o próprio mosquito para combater a dengue? Parece contraditório, mas é exatamente essa tecnologia que começa a fazer parte da realidade de Porto Velho.

A capital passa a contar com o Método Wolbachia, uma estratégia do Ministério da Saúde, desenvolvida em parceria com a Fiocruz, que utiliza mosquitos Aedes aegypti com uma bactéria natural chamada Wolbachia. Ela impede que os vírus da dengue, zika e chikungunya se desenvolvam dentro do mosquito, reduzindo a transmissão dessas doenças.

A tecnologia já é utilizada no Brasil há mais de dez anos e agora chega a Porto Velho. No novo insetário instalado na capital, ovos enviados de Curitiba passam por todo o ciclo de desenvolvimento até a fase adulta. Depois, os mosquitos são liberados pelas equipes da Prefeitura nos bairros contemplados.

Depois de liberados, esses mosquitos cruzam com os Aedes aegypti que já vivem na cidade e transmitem a bactéria, que é uma bactéria boa e natural, para as próximas gerações. Aos poucos, aumenta a quantidade de mosquitos que não conseguem transmitir os vírus.

“Nosso primeiro trabalho é informar a população. Durante muito tempo aprendemos que era preciso eliminar o mosquito e isso continua sendo importante. A diferença é que agora existe um mosquito aliado, que carrega a bactéria Wolbachia e não transmite dengue. O método já está presente em 15 países e tem resultados muito positivos. Em Niterói (RJ), por exemplo, houve redução de 89% dos casos de dengue. Em Campo Grande, a redução foi de aproximadamente 64%. Nossa expectativa é alcançar resultados semelhantes em Porto Velho ao longo dos próximos anos.”, explicou o biólogo e pesquisador da Fiocruz, Diogo Challegre.

“Essa tecnologia chega para reforçar o trabalho que já realizamos no combate às arboviroses. Ela soma às ações de vigilância e prevenção, precisamos da participação da população, mesmo com a nova tecnologia, porque os cuidados continuam sendo indispensáveis.”, ressalta a secretária municipal de saúde, Sandra Maria.

• Eliminar água parada em vasos, pneus, garrafas e baldes.
• Manter caixas d’água, tonéis e reservatórios sempre bem tampados.
• Limpar calhas e ralos para evitar o acúmulo de água.
• Colocar areia nos pratinhos das plantas.
• Descartar corretamente recipientes que possam acumular água da chuva.
• Manter piscinas tratadas ou devidamente cobertas.

A expectativa é beneficiar mais de 276 mil moradores em 27 bairros da capital. Em cidades onde o método já foi implantado, os resultados apontaram redução significativa dos casos de dengue.

“O combate à dengue exige inovação e responsabilidade. A Capital passa a contar com uma tecnologia que já vem sendo utilizada em outras cidades e que fortalece o trabalho que já realizamos diariamente. É mais uma ferramenta para proteger a nossa população, sempre com o apoio da ciência e sem substituir a participação da comunidade, que continua sendo fundamental no combate aos focos do mosquito.”, disse o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Técnico de enfermagem que invadiu Hospital de Base armado é preso com pistola .40 – Polícia

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O técnico de enfermagem R.C.S., 48 anos, foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (4) após policiais civis encontrarem uma pistola calibre .40 dentro do carro dele, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. O homem é investigado por invadir armado o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, situação que provocou pânico entre pacientes, visitantes e profissionais de saúde.

A prisão é resultado da investigação conduzida pela 2ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Velho, sob o comando da delegada Keity Mota Soares. aberta após a invasão registrada no dia 16 de julho. Com base nas apurações, a Polícia Civil pediu ao Judiciário medidas cautelares para proteger as vítimas e um mandado de busca e apreensão contra o investigado.

A ordem foi autorizada pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho. Na manhã desta terça-feira, enquanto R.C.S. comparecia à delegacia para prestar depoimento sobre o caso, policiais realizaram buscas no Volkswagen Polo dele, estacionado em frente à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) Centro.

Dentro do veículo, os policiais encontraram uma pistola calibre .40 da marca Taurus, um carregador e 16 munições intactas. Como a licença que autorizava o técnico de enfermagem a portar a arma estava suspensa e ele circulava armado em via pública, acabou preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Os policiais seguiram para a residência do investigado, na zona Sul da capital. Durante as buscas foram apreendidas espingardas de pressão, munições de diversos calibres e carregadores compatíveis com a pistola localizada no carro.

A investigação teve início depois que o técnico de enfermagem entrou armado no setor de diagnóstico do Hospital de Base, à procura de um colega de trabalho com quem havia discutido. A presença do homem armado provocou correria e momentos de tensão dentro da unidade de saúde.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Nova Era assume operação do Supermercado Araújo e Aramix em Porto Velho – Geral

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A Rede Arasuper anunciou, por meio de um comunicado publicado nas redes sociais, que negociou a operação do Supermercado Araújo e Aramix Atacado em Porto Velho com a Rede Nova Era. A empresa informou que a decisão faz parte de uma nova diretriz estratégica voltada à expansão e ao reposicionamento de suas operações.

No comunicado, a rede afirma que a medida foi tomada após uma análise das operações e das perspectivas de crescimento do grupo. A negociação integra um planejamento que prevê o fortalecimento da marca, a concentração de investimentos e uma expansão considerada sustentável.

Com a mudança, a empresa informou que pretende direcionar seus esforços para o desenvolvimento e a consolidação de sua presença no estado do Acre, onde concentrará sua estratégia de crescimento.

A publicação não informa quando a transição será concluída, nem detalha os termos financeiros da negociação ou os impactos para clientes e colaboradores das unidades de Porto Velho.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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