Vitor R. B. S. foi preso na noite desta segunda-feira (3) após policiais do Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) apreenderem um revólver calibre.38, substâncias aparentando ser  drogas. durante uma abordagem e buscas na residência dele, na zona Leste de Porto Velho.

A ação começou quando um motociclista abordou uma equipe que fazia patrulhamento nas proximidades do cruzamento das avenidas Mamoré e José Vieira Caula. Ele disse que trafegava pela rua Antônio Maria Valença quando viu um homem prestes a entrar em um Chevrolet Onix prata. Antes de embarcar, o suspeito levou a mão à cintura, escondeu um objeto semelhante a um revólver e colocou um saco preto no banco traseiro do carro.

O motociclista passou a acompanhar o veículo até encontrar a viatura e informou aos policiais a direção seguida pelo motorista. Também relatou que o suspeito tinha deficiência física e utilizava muletas. Com essas características, a equipe localizou o Onix e deu ordem de parada.

Vitor reduziu a velocidade, mas continuou seguindo lentamente e demorou a obedecer às ordens para desembarcar. Enquanto permanecia no carro, fez movimentos bruscos, como se tentasse esconder alguma coisa, e ainda tentou quebrar o celular.

Na revista pessoal, os policiais encontraram um revólver calibre.38 e um invólucro com substância aparentando ser cocaína. Debaixo do banco dianteiro do passageiro havia um saco preto contendo dois tabletes de substância aparentando ser maconha.

Questionado sobre o material, Vitor afirmou que estava indo entregar a maconha a um comprador, mas disse que não revelaria quem receberia a droga. Também declarou que a substância aparentando ser cocaína seria destinada à comercialização e que mantinha a arma para a própria segurança.

Após informar o endereço onde morava e autorizar a entrada dos policiais, a equipe encontrou quatro tabletes de substância aparentando ser maconha dentro de um saco de estopa na área da residência. No guarda-roupas do quarto havia outros três tabletes da mesma substância. Em uma cômoda foram localizados ainda três invólucros de substância aparentando ser cocaína.

Com as apreensões feitas no carro e na residência, o total chegou a 9 tabletes de substância aparentando ser maconha.

Em uma edícula nos fundos do imóvel, os policiais encontraram duas centrais de ar-condicionado da marca Gree, de 57 mil BTUs cada. Vitor afirmou que recebeu os equipamentos em uma negociação envolvendo entorpecentes.

O Banco do Brasil é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal por financiar atividade pecuária em área localizada dentro da Terra Indígena Rio Omerê, na divisa entre Chupinguaia e Corumbiara. O MPF pede que a Justiça condene a instituição ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e determine auditoria nos sistemas de controle socioambiental da instituição.

Além da indenização, o MPF pediu ao Judiciário que o banco seja obrigado a contratar auditoria externa para avaliar os sistemas informatizados de controle socioambiental utilizados na análise de crédito. A ação busca identificar falhas e impedir novas concessões de financiamento para atividades econômicas em áreas protegidas.

De acordo com o MPF, a ação teve origem em uma investigação iniciada após denúncia técnica apresentada pelo Greenpeace Brasil. Utilizando georreferenciamento, a organização identificou que 58,3% do imóvel rural financiado se sobrepunha à Terra Indígena Rio Omerê. Em seguida, cruzou essas informações com dados do Banco Central e apontou que o Banco do Brasil liberou mais de R$ 320 mil para custeio pecuário no local, em dezembro de 2020.

Durante a apuração, o Banco do Brasil informou ao MPF que seu sistema de verificação geoespacial não identificou a área como terra indígena na época da contratação do crédito. Para o Ministério Público Federal, a falha caracteriza “cegueira deliberada”, pois a instituição já dispunha de ferramentas tecnológicas desde 2019 e manteve o financiamento mesmo após normas do Banco Central proibirem operações de crédito em terras indígenas.

Na ação, o MPF afirma que o banco pode ser responsabilizado como poluidor indireto por fornecer recursos para atividade que contribuiu para impactos ambientais e sociais no território. O órgão destaca que a Terra Indígena Rio Omerê é habitada pelos povos Akuntsu e Kanoê, sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia nas décadas de 1970 e 1980. O primeiro contato oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com esses indígenas ocorreu apenas em 1995.

O Ministério Público Federal afirma ainda que a sobrevivência dessas comunidades depende da caça, da pesca e da coleta, atividades afetadas pela degradação ambiental no entorno da terra indígena, incluindo a pesca predatória no Rio Omerê. Segundo o órgão, a Funai mantém projetos de segurança alimentar para atender essas populações.

A ação também cita que a pressão sobre o território permanece constante. Como exemplo, menciona decisão liminar obtida pela Funai para suspender licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que autorizava a exploração de mais de 17 mil m³ de madeira nativa dentro da Terra Indígena Rio Omerê.

De acordo com o MPF, a Sedam confirmou a irregularidade do Cadastro Ambiental Rural da propriedade e informou que cancelou o registro em 1º de junho de 2022 por causa da sobreposição com a terra indígena, homologada desde 2006.

Além da indenização e da auditoria, o MPF pediu que a Justiça intime a Funai e a comunidade indígena para que possam participar do processo na defesa de seus interesses.