O Banco do Brasil é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal por financiar atividade pecuária em área localizada dentro da Terra Indígena Rio Omerê, na divisa entre Chupinguaia e Corumbiara. O MPF pede que a Justiça condene a instituição ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e determine auditoria nos sistemas de controle socioambiental da instituição.
Além da indenização, o MPF pediu ao Judiciário que o banco seja obrigado a contratar auditoria externa para avaliar os sistemas informatizados de controle socioambiental utilizados na análise de crédito. A ação busca identificar falhas e impedir novas concessões de financiamento para atividades econômicas em áreas protegidas.
De acordo com o MPF, a ação teve origem em uma investigação iniciada após denúncia técnica apresentada pelo Greenpeace Brasil. Utilizando georreferenciamento, a organização identificou que 58,3% do imóvel rural financiado se sobrepunha à Terra Indígena Rio Omerê. Em seguida, cruzou essas informações com dados do Banco Central e apontou que o Banco do Brasil liberou mais de R$ 320 mil para custeio pecuário no local, em dezembro de 2020.
Durante a apuração, o Banco do Brasil informou ao MPF que seu sistema de verificação geoespacial não identificou a área como terra indígena na época da contratação do crédito. Para o Ministério Público Federal, a falha caracteriza “cegueira deliberada”, pois a instituição já dispunha de ferramentas tecnológicas desde 2019 e manteve o financiamento mesmo após normas do Banco Central proibirem operações de crédito em terras indígenas.
Na ação, o MPF afirma que o banco pode ser responsabilizado como poluidor indireto por fornecer recursos para atividade que contribuiu para impactos ambientais e sociais no território. O órgão destaca que a Terra Indígena Rio Omerê é habitada pelos povos Akuntsu e Kanoê, sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia nas décadas de 1970 e 1980. O primeiro contato oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com esses indígenas ocorreu apenas em 1995.
O Ministério Público Federal afirma ainda que a sobrevivência dessas comunidades depende da caça, da pesca e da coleta, atividades afetadas pela degradação ambiental no entorno da terra indígena, incluindo a pesca predatória no Rio Omerê. Segundo o órgão, a Funai mantém projetos de segurança alimentar para atender essas populações.
A ação também cita que a pressão sobre o território permanece constante. Como exemplo, menciona decisão liminar obtida pela Funai para suspender licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que autorizava a exploração de mais de 17 mil m³ de madeira nativa dentro da Terra Indígena Rio Omerê.
De acordo com o MPF, a Sedam confirmou a irregularidade do Cadastro Ambiental Rural da propriedade e informou que cancelou o registro em 1º de junho de 2022 por causa da sobreposição com a terra indígena, homologada desde 2006.
Além da indenização e da auditoria, o MPF pediu que a Justiça intime a Funai e a comunidade indígena para que possam participar do processo na defesa de seus interesses.
O candidato ao Governo do Estado, Hildon Chaves (Federação União Progressistas), destacou que está iniciando sua caminhada rumo ao Palácio Rio Madeira “tendo ao lado um grupo formado por mulheres e homens de bem”. A declaração foi dada durante a convenção partidária de segunda-feira (3), que oficializou o seu nome e o de seu vice, Cirone Deiró, para as eleições ao Governo do Estado, e os nomes de Mariana Carvalho e Silvia Cristina ao Senado Federal.
“Nosso grupo está inserido numa grande frente partidária, mas a nossa maior aliança sempre será com o povo, com as pessoas que trabalham, estudam e fazem com que Rondônia seja melhor todos os dias”, disse Hildon, que fez uma ressalva: “O Governo do Estado está numa situação pré-falimentar, estão vendendo o almoço para pagar o jantar, e o futuro governador terá grandes dificuldades para gerenciar o Estado no ano que vem”, disparou.
Hildon, porém, destacou que tanto ele quanto seu vice, Cirone Deiró, possuem larga experiência em gestão administrativa, pois são empresários de sucesso, e vieram para a política com o único intuito de colaborar para o desenvolvimento de Rondônia”, ressaltou. “Somos gratos a tudo que esse nosso Estado nos proporcionou, e no que depender da gente, se formos eleitos, vamos fazer ainda mais pelo nosso povo”.
Senadoras
Hildon também fez questão de destacar seu apoio incondicional à presença das mulheres na política. “Hoje temos ao nosso lado a Mariana Carvalho e da Silvia Cristina, que são dois nomes fortíssimos para o Senado, ambas com atuações destacadas na Câmara Federal em prol da população rondoniense”, lembrou.
“A Silvia Cristina faz um trabalho belíssimo, ela se especializou em cuidar das pessoas, da saúde, dos hospitais”, enquanto que a Mariana é um ícone da nossa política, foi uma grande parceira da prefeitura de Porto Velho nas minhas duas gestões”, afirmou. “Grande parte dos recursos para a construção da nova rodoviária vieram pela Mariana. Praticamente tudo que fizemos de bom em nossa capital teve a participação dela. Esse grupo político, com homens e mulheres de bem, está supermotivado para trabalhar, todos juntos, em prol do nosso estado”.
O ex-prefeito de Porto Velho e pré-candidato ao Governo de Rondônia, Hildon Chaves, da Federação União Progressistas, se reuniu nesta quinta-feira (2), em Buritis, com lideranças políticas e do setor produtivo de diversos municípios e distritos do Vale do Jamari e Vale do Mamoré.
Hildon, que estava acompanhado do deputado estadual Ismael Crispin, importante liderança da região, compareceu ao encontro com as caravanas de lideranças organizadas para ouvir as principais demandas dessas regiões, com vistas à elaboração de seu plano de governo para o Estado.
Hildon destacou a importância de interagir com a população. “Antes de fazer nosso plano de governo, queremos ouvir as pessoas, em todo o estado, saber as dores, os pedidos, as vontades, por meio de uma escuta ativa, primeiro vamos escutar pra depois juntos fazermos o plano de governo”, disse Hildon.
A reunião contou com a presença de dezenas de parlamentares, empresários, comerciantes, pecuaristas, produtores rurais, dirigentes de associações e moradores de Buritis, Campo Novo de Rondônia, Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Alto Paraíso e de distritos como Jacinópolis, Nova Dimensão, União Bandeirantes e Rio Pardo.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Entre as inúmeras questões levantadas na reunião de Buritis, a regularização fundiária teve destaque. Diversos vereadores e lideranças presentes afirmaram que as pessoas não têm segurança jurídica para produzir nessas áreas. Eles relataram que os produtores “se sentem abandonados pelo Estado, pois não podem sequer fazer um fomento, porque o zoneamento considera que estão cultivando em áreas ilegais”.
Disseram ainda que estão sendo “praticadas diversas injustiças nessas reservas e as pessoas estão desanimadas, desamparadas, inseguras, sem saber se hoje ou amanhã não terão que enfrentar uma intervenção da Polícia Militar e dos órgãos ambientais, tirando essas pessoas de dentro de casa e fazendo com que elas não possam mais produzir em Rondônia”.
Sobre esse tema, Hildon relembrou que, “na década de 1980, por ocasião da criação do Estado de Rondônia, o governo estadual deveria ter arrecadado uma imensidão de terras da União, mas isso não foi feito”, explicou. “Esse foi um erro gravíssimo, que continua gerando problemas até hoje, pois temos milhares de hectares com a União que já deveriam estar de posse do Estado”, disse Hildon.
“A verdade é que o Governo Federal não dá conta, então é preciso fazer uma grande mobilização, junto com nossos parlamentares. O governador precisa estar em Brasília para reivindicar uma solução, não adianta ficar isolado dentro do Palácio”, declarou o pré-candidato.
CONVENÇÕES
Importante liderança da região, o deputado Ismael Crispin lembrou que faltam poucos dias para a realização das convenções partidárias que irão escolher os candidatos para as eleições de outubro. “Ao reunir as diversas caravanas de lideranças políticas e empresariais hoje, aqui em Buritis, estamos declarando nosso apoio à pré-candidatura de Hildon Chaves para o Governo do Estado, sem sombra de dúvidas o mais experiente e preparado para o desafio de administrar Rondônia”, afirmou o parlamentar.
O deputado alertou que “não se pode entregar o Estado nas mãos de um amador, de alguém que acredita que vai conseguir resolver, mas não tem a mínima experiência”. Disse ainda que “tem candidato que usa a política do “pão e circo”, pois é mais fácil fugir da responsabilidade quando se tem essa habilidade de enganar muita gente, mesmo sendo incompetente, porque consegue iludir, mas não resolve os inúmeros problemas que precisam ser enfrentados. Para ser governador é preciso coragem para enfrentar os problemas, e mais do que isso, ter capacidade para resolver, e isso o Hildon já mostrou que tem de sobra”.
Um foragido foi baleado após atirar contra uma equipe da Polícia Militar durante patrulhamento da Operação Maximus na madrugada desta quarta-feira (5), no bairro Mariana, zona leste de Porto Velho.
A guarnição fazia patrulhamento pela rua Eça de Queiroz, esquina com a rua Menino de Deus, quando percebeu pessoas em atitude suspeita em uma residência. Ao notar a aproximação dos policiais, um dos homens fugiu com uma arma de fogo na mão e disparou. Houve reação e o criminoso foi ferido.
O baleado foi identificado como Dieimisson M. M., que também possuía um mandado de prisão em aberto. Depois que o confronto terminou, os próprios policiais prestaram os primeiros socorros e o encaminharam ao Pronto-Socorro João Paulo II.
Durante a continuidade da ocorrência, os militares encontraram, na varanda do imóvel, cinco homens, uma mulher e uma adolescente preparando e fracionando entorpecentes para comercialização.
Conforme os relatos dos suspeitos, as drogas pertenceriam a uma mulher. O nome do responsável pela venda dos entorpecentes também foi informado. Com apoio do Canil do BPChoque, os policiais fizeram buscas no apartamento, localizado em frente à residência onde ocorreu a primeira abordagem.
No imóvel, os cães localizaram duas porções grandes de maconha e parte do dinheiro proveniente da venda de drogas.
Ao final das buscas, a PM apreendeu 242 invólucros de maconha, cocaína e crack, além de duas porções grandes de maconha e duas de crack. Também foram encontrados R$ 1.207,70 em dinheiro,
Os envolvidos foram presos e encaminhados ao Departamento de Flagrantes.
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