Após dois dias de julgamento, os jurados da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho condenaram os réus William Borges Costa e Daniel Barroso de Souza pelo assassinato do empresário Edson Nascimento Dalto, em maio de 2024. A terceira envolvida, Jucelainy Coelho de Araújo, ex-esposa de Daniel, foi condenada por ocultação de cadáver.

Daniel Barroso de Souza foi condenado a 28 anos de prisão. Ele foi apontado como mentor do assassinato. Já William Borges Costa teve condenação menor: 19 anos e 8 meses de prisão. Já Jucelainy foi condenada a um ano.

Relembre o caso

Edson Nascimento Dalto era dono de um supermercado e foi morto por dois funcionários de sua fazenda, localizada na zona rural do distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari. Segundo a denúncia, ele foi morto após sofrer agressões violentas.

A denúncia aponta ainda que o corpo do empresário teria sido retirado da propriedade e jogado em um rio da região.

De acordo com a denúncia do MP, o homicídio ocorreu após uma discussão entre o empresário e dois funcionários da propriedade rural. O desentendimento teria começado por cobranças relacionadas ao trabalho e à administração do local.

Durante a discussão, a vítima foi atingida por golpes na cabeça e em outras partes do corpo com uma colher grande de madeira. Após o crime, os envolvidos teriam adotado medidas para limpar o local e ocultar o cadáver em um rio, onde o corpo foi encontrado três dias depois, e afundaram o carro em uma lagoa próxima.

A denúncia apontou circunstâncias que qualificaram o homicídio, incluindo motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, todas acolhidas pelos jurados.

Julgamento

Durante a sessão, os dois acusados pelo homicídio confessaram ter matado o empresário, mas alegaram que mataram porque foram injustamente provocados. A tese do homicídio privilegiado não foi reconhecida pelos jurados. A terceira ré admitiu ter limpado o local e respondia somente pela ocultação do cadáver.

Após os intensos debates entre acusação e defesa, os jurados reconheceram a responsabilidade penal dos três réus. 

As penas fixadas foram de 27 anos de prisão para um dos condenados pelo homicídio, 20 anos para o outro e um ano de prisão para a ré condenada por ocultação de cadáver.

O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Marcus Alexandre. 

Uma organização criminosa investigada por controlar o residencial popular Morar Melhor, na Zona Sul de Porto Velho, onde mantinha pontos de venda de drogas e vigilância armada, é alvo de uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO), nesta sexta-feira (16) e cumpre 23 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão na capital e em Alto Paraíso.

O grupo é investigado por impor regras de circulação a moradores e visitantes do residencial, além de envolvimento em homicídios, tentativas de assassinato, tráfico de drogas, extorsão, porte ilegal de armas e restrição da liberdade de pessoas. Os crimes teriam ocorrido principalmente entre 2024 e 2025.

A organização mantinha uma estrutura para guardar armas, arrecadar dinheiro do tráfico e repassar os valores às lideranças. Entre os integrantes estavam pessoas responsáveis pela vigilância, pelos pontos de venda de drogas, pela execução de ataques e pela aplicação de punições internas.

Os responsáveis por essas atividades prestavam contas periodicamente à cúpula da organização, que também mantinha comunicação entre integrantes em liberdade e pessoas presas.

As investigações apontam ainda que o braço armado do grupo teria participado de ataques contra integrantes de uma facção rival durante uma escalada de violência registrada em Porto Velho no segundo semestre de 2024.

As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A FICCO/RO é formada pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Penal Estadual, PM e Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Informações sobre organizações criminosas, tráfico de drogas e pessoas procuradas pela Justiça podem ser repassadas à Polícia Civil pelo telefone 197. O canal garante o sigilo da identidade de quem faz a denúncia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.

A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por unanimidade, os 7 ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.

Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.

O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha.

Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada.

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.