O direito de votar não foi uma concessão espontânea. Foi uma conquista construída ao longo de décadas, em meio à resistência de uma sociedade que durante muito tempo tratou as mulheres como incapazes de participar das decisões públicas. No Brasil, o voto feminino foi reconhecido em 1932, depois de uma longa mobilização pelo direito das mulheres de escolher seus representantes e serem reconhecidas como cidadãs.

Mas a presença das mulheres nos espaços de poder ainda está longe de refletir sua participação na sociedade. Em Rondônia, elas representam 51,58% do eleitorado, com 653.593 eleitoras aptas a votar nas eleições de 2026. Apesar de serem maioria nas urnas, continuam em minoria entre as pessoas eleitas.

O resultado das eleições estaduais de 2026 evidencia essa desigualdade. As mulheres conquistaram três das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Rondônia e três das oito vagas do estado na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, as duas vagas titulares foram conquistadas por homens, assim como os cargos de governador e vice-governador.

A desigualdade, porém, não se resume à quantidade de cadeiras ocupadas. Ela também se manifesta nas condições para disputar uma eleição, conquistar apoio, exercer um mandato e ter suas decisões respeitadas. Em situações mais graves, essas barreiras assumem a forma de violência política de gênero.

Quando ocupar espaço significa ter de provar que se pertence a ele

Para mulheres que chegam à política, conquistar uma posição nem sempre significa ter sua autoridade reconhecida. A experiência de Liliane Rodrigues, representante de um partido político em Rondônia, revela como essa desigualdade pode aparecer nas relações cotidianas de poder.

“É exaustivo ter que reafirmar constantemente a nossa capacidade, enfrentar colegas homens que tentam passar por cima das nossas decisões e ocupar espaços que conquistamos com responsabilidade e competência. O machismo não se manifesta apenas pela agressão física; ele está presente nas atitudes que tentam silenciar, diminuir e desrespeitar as mulheres”, relata.

O que Liliane descreve não se resume à disputa por espaço. Trata-se também de conseguir exercer a autoridade depois de conquistá-la. Quando decisões são desconsideradas ou a capacidade de uma mulher é colocada em dúvida por causa do gênero, a desigualdade pode se manifestar de forma menos evidente, incorporada às relações cotidianas.

É justamente essa dimensão menos visível que exige atenção, explica Glauco Maldonado Martins, coordenador eleitoral do Ministério Público de Rondônia (MPRO).

“Existe uma violência chamada simbólica. Essa violência é uma violência, muitas vezes, invisibilizada, porque nem a própria mulher consegue entender que ela acabou de ser vítima de uma violência”, explica.

Segundo Glauco, gestos, piadas e falas podem transmitir uma ideia de superioridade masculina, desqualificar a capacidade intelectual de uma mulher ou tentar afastá-la de um debate. Ele ressalta que a divergência política, por si só, não constitui uma infração.

“Divergir da mulher no campo das ideias não é crime, isso faz parte da democracia”, afirma.

A lei e a clareza: o que é violência política de gênero?

A violência política de gênero é uma forma de restringir a participação das mulheres na vida política por meio de condutas discriminatórias, intimidação ou tentativas de silenciamento. No âmbito criminal, o artigo 326-B do Código Eleitoral tipifica condutas praticadas contra candidatas a cargo eletivo ou detentoras de mandato, quando envolvem menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia e têm a finalidade de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o exercício do mandato.

Incluído pela Lei nº 14.192/2021, o dispositivo prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa, observadas as circunstâncias previstas na legislação.

A identificação de uma possível situação de violência política de gênero depende da análise do contexto e dos requisitos legais. Divergências políticas, críticas ou conflitos, isoladamente, não configuram automaticamente esse crime.

A fraude à cota de gênero é outra irregularidade eleitoral. Ela ocorre quando candidaturas femininas são registradas de forma fictícia para contornar a exigência legal de participação de mulheres. Quando comprovada, pode levar a sanções eleitorais, conforme as circunstâncias e a responsabilidade dos envolvidos. É uma infração distinta do crime de violência política de gênero, embora ambas as situações possam prejudicar a participação feminina na política.

O que dizem as mulheres eleitas

Para compreender como essas barreiras são percebidas em Rondônia, a reportagem ouviu sete mulheres eleitas sobre violência política, segurança, condições de campanha e apoio dos partidos.

Entre as participantes, quatro afirmaram ter sofrido ou presenciado discriminação ou ataques motivados pelo fato de serem mulheres. Cinco apontaram o posicionamento político ou ideológico como fator relacionado a essas experiências, enquanto quatro mencionaram o partido político. Os fatores podiam ser selecionados simultaneamente.

Quando questionadas sobre segurança, seis das sete participantes (85,7%) disseram sentir-se apenas parcialmente seguras por serem mulheres em Rondônia. Em relação às oportunidades e aos recursos oferecidos pelos partidos durante as eleições, quatro avaliaram que há igualdade apenas parcial e duas consideraram que ela não existe. Apenas uma respondeu que mulheres e homens recebem as mesmas oportunidades e recursos.

O levantamento tem caráter exploratório e não representa o conjunto das mulheres eleitas no estado. As respostas oferecem, contudo, um recorte das percepções dessas sete participantes sobre segurança, discriminação e desigualdade nas condições de participação política.

A disputa também acontece dentro dos partidos

A baixa representação feminina não se explica por um único fator. As condições de financiamento, o apoio partidário e as oportunidades oferecidas às candidatas também influenciam suas possibilidades de disputar eleições e conquistar mandatos.

Para Maria Vitória Araújo, analista política e especialista em Poder Legislativo na BMJ Consultoria, ampliar a participação feminina exige que os partidos criem condições reais para que as mulheres disputem eleições, com acesso a recursos e estrutura de campanha.

“A presença de mulheres em diferentes campos ideológicos também demonstra que a discussão não pertence a um único espectro político. O desafio é garantir condições de participação para candidatas com diferentes propostas e posicionamentos. A violência política de gênero pode agravar esse cenário quando é utilizada para intimidar, desqualificar ou dificultar a atuação de uma mulher. Não é a única barreira à representação feminina, mas pode comprometer as condições para disputar uma eleição e exercer um mandato.”

Nas redes sociais, a voz ganha alcance — e fica mais exposta

As redes sociais abriram novos caminhos para a participação política feminina. Por meio delas, candidatas e parlamentares podem apresentar suas ideias, construir uma comunicação direta com o eleitorado e mobilizar apoiadoras sem depender exclusivamente dos canais tradicionais dos partidos.

Ao mesmo tempo, a exposição amplia os riscos de ataques, ameaças e difamação. Para o jornalista político Daivid Lira, os dois fenômenos acontecem simultaneamente.

“A internet democratizou o acesso à comunicação política, permitiu que as mulheres conquistassem essa visibilidade no campo político e também construíssem as suas próprias narrativas e participassem de debates dos quais elas sempre tiveram menos espaço. Atualmente, mulheres conservadoras e progressistas utilizam as plataformas digitais para fortalecer suas identidades políticas, divulgar pautas e mobilizar apoiadoras. Mas a possibilidade de falar diretamente com o público também vem acompanhada de riscos de ataques, ameaças, difamação e a violência política de gênero”, afirma.

Denunciar ainda é um desafio

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Letícia Botelho, destaca que a efetividade da legislação sobre violência política de gênero ainda está em processo de consolidação. A aplicação das normas depende de informação, acesso aos canais de denúncia, investigação e atuação coordenada das instituições.

No âmbito eleitoral, a Ouvidoria da Mulher é um dos canais que podem contribuir para acolher manifestações e orientar mulheres que enfrentam situações de violência ou discriminação. A preservação de provas também pode ser importante para o encaminhamento de cada caso.

Glauco Maldonado Martins informou que, até a data da entrevista, o MPRO havia recebido três relatos de crimes de violência política de gênero durante o período eleitoral de 2026. O número corresponde aos registros recebidos até aquele momento, não a um balanço definitivo de todos os casos ocorridos em Rondônia.

O silêncio das vítimas, o desconhecimento sobre a legislação e as dificuldades para formalizar uma denúncia também podem influenciar os registros. Por isso, a quantidade de relatos recebidos não permite, isoladamente, dimensionar a ocorrência desse tipo de violência.

A advogada Valentina Franco, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e fundadora da Associação Humanitária Gerar Empreender e Valorizar, relata que já recebeu mulheres pré-candidatas e eleitas que afirmaram ter sofrido violência política. Em sua avaliação, o medo de retaliação e de isolamento dentro do ambiente político pode dificultar a procura por ajuda.

Valentina também aponta dificuldades para demonstrar determinadas condutas, especialmente quando envolvem violência simbólica ou psicológica. A análise, segundo ela, precisa considerar elementos como a divulgação de mensagens, a distribuição de recursos, a participação efetiva na campanha e as circunstâncias em que os ataques ocorreram.

A advogada defende que as instituições atuem na apuração dos fatos e na reunião de provas, sem presumir irregularidades apenas porque uma candidatura feminina recebeu poucos votos ou teve pouca visibilidade. A responsabilização deve depender de elementos concretos, e não de conclusões automáticas.

O que os levantamentos conseguem mostrar

O Monitor de Violência Política de Gênero e Raça 2025, do Instituto Alziras, identificou 62 ações penais eleitorais em sua base mapeada no período de 2021 a 2025, sendo uma relacionada a Rondônia. Os casos identificados correspondem à base consultada pelo monitor e não representam necessariamente o universo completo de ocorrências no país.

O relatório também aponta dificuldades para acompanhar a tramitação dos processos e a ausência de fluxos padronizados entre as instituições. Esses obstáculos dificultam a compreensão do percurso das denúncias, desde o registro inicial até os possíveis desdobramentos judiciais.

Para enfrentar o problema, o MPRO desenvolve ações de conscientização sobre a violência política de gênero. O órgão promove uma campanha com peças em outdoors, busdoors, rádio, televisão e redes sociais, buscando ampliar o conhecimento da população sobre o tema e orientar mulheres sobre a importância de reconhecer e denunciar situações de violência.

O Ministério Público Eleitoral também conta com um grupo de trabalho nacional voltado à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência, criado em 2021. Em setembro de 2026, o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral firmaram um protocolo de cooperação relacionado ao tema.

Quem vivenciar ou tiver conhecimento de uma possível situação de violência política de gênero pode procurar os canais oficiais do Ministério Público. No MPRO, é possível registrar manifestações pelo formulário disponível no site institucional ou entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone 127. Mensagens, áudios, vídeos, links e outros registros podem ajudar a documentar os fatos e devem ser preservados, quando possível.

Da violência à busca por justiça: o papel da rede de proteção

Dois dias antes da eleição municipal de 2024, quando era candidata a vice-prefeita de Porto Velho, Liliane viveu uma das experiências mais dolorosas de sua vida. Ela relata ter sido vítima de estupro após uma reunião de apoio a um candidato.

Apesar de o episódio ter ocorrido durante a campanha eleitoral, a denúncia não foi acolhida como violência política de gênero. Segundo Liliane, o caso foi tratado na esfera da violência doméstica e o processo seguiu por esse caminho.

Mesmo profundamente abalada, Liliane decidiu denunciar. Quatro amigas a acompanharam durante todo o percurso. Depois, ela também recebeu apoio da Rede Lilás, do Ministério Público, de movimentos feministas e de outras organizações. A experiência evidencia a importância de uma rede de apoio para mulheres que decidem denunciar uma violência.

Ao tornar o caso público, Liliane relata ter enfrentado descredibilização, ameaças e julgamentos. Segundo ela, o agressor foi condenado e está preso. Mesmo após a condenação, a proteção continua necessária: a Patrulha Maria da Penha acompanha o cumprimento de sua medida protetiva.

A experiência também motivou uma reflexão sobre o atendimento oferecido às vítimas. Liliane defende a criação de um espaço especializado que reúna atendimento médico, apoio psicológico, medicação, exame de corpo de delito e orientação jurídica. Para ela, as mulheres precisam encontrar acolhimento e segurança sem ter de percorrer diferentes serviços em um momento de extrema vulnerabilidade.

Sua história não é apresentada como um caso comprovado de violência política de gênero, mas ajuda a compreender outra dimensão do enfrentamento à violência contra as mulheres: a necessidade de uma rede de proteção acessível, articulada e capaz de acompanhar as vítimas para além da denúncia.

Prevenção, acolhimento e proteção: as outras frentes do MPRO

O enfrentamento à violência contra as mulheres envolve diferentes etapas, da prevenção ao atendimento das vítimas e à responsabilização dos agressores. Em Rondônia, o Ministério Público desenvolve iniciativas que buscam ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção.

Entre as iniciativas estão o MP – Mulher Protegida, a Sala Lilás, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVIT), o projeto Maria da Penha Vai à Escola e a Ouvidoria das Mulheres.

Embora não sejam todos mecanismos específicos de combate à violência política de gênero, essas iniciativas integram a rede mais ampla de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres.

Entre o direito de votar e o direito de exercer o poder

A trajetória de Liliane mostra que, depois da violência, a busca por justiça também exige coragem para enfrentar o julgamento, a desconfiança e as tentativas de descredibilização. Na política, mulheres que denunciam ataques ou questionam as estruturas de poder podem encontrar barreiras semelhantes para serem ouvidas e respeitadas. São experiências distintas, que exigem respostas específicas, mas que colocam em evidência a importância de instituições capazes de acolher, apurar e proteger.

A liberdade das mulheres não pode depender da capacidade individual de suportar a violência ou de reunir forças para enfrentá-la. Precisa ser assegurada por uma rede de proteção que funcione, por mecanismos de responsabilização efetivos e por condições para que meninas e mulheres conheçam e exerçam seus direitos.

No campo político, essa garantia tem um significado particular: a democracia não pode admitir que o gênero de uma pessoa determine o custo de sua participação. Enquanto mulheres precisarem enfrentar obstáculos impostos por serem mulheres para disputar eleições, exercer mandatos ou fazer valer suas decisões, a igualdade de direitos continuará distante da igualdade vivida.

Uma sociedade livre de todas as formas de violência contra meninas e mulheres não se mede apenas pelos direitos que reconhece, mas pelas condições concretas para que esses direitos sejam exercidos. Na política, isso significa que a participação feminina não pode ser apenas formal: precisa ocorrer com liberdade, segurança e igualdade de condições.

A violência contra meninas e mulheres nem sempre começa com uma agressão física. O controle sobre as roupas, a vigilância do celular, o afastamento de amigos e familiares, a humilhação e o ciúme excessivo também podem indicar comportamentos abusivos. Quando essas atitudes são interpretadas como demonstrações de amor ou cuidado, reconhecer os primeiros sinais de violência se torna mais difícil.

A prevenção passa pela educação, pelo diálogo e pela participação de diferentes setores da sociedade. Família, escola, comunidade e instituições de proteção têm papéis importantes na construção de relações baseadas no respeito, no consentimento e na igualdade de direitos.

Em Rondônia, iniciativas como o projeto Maria da Penha Vai à Escola, do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), levam o debate sobre violência contra meninas e mulheres ao ambiente escolar. Ao mesmo tempo, profissionais da educação e especialistas destacam a necessidade de ações contínuas, formação dos educadores e participação das famílias para que a prevenção não se limite a atividades pontuais.

Como os adolescentes aprendem sobre relacionamentos?

A família costuma ser o primeiro espaço em que crianças observam como as pessoas se relacionam, demonstram afeto e lidam com conflitos. Na adolescência, essas referências se somam às experiências na escola, às amizades e aos conteúdos consumidos nas redes sociais.

Segundo a psicóloga Julyana Pereira Bishop Camata, a necessidade de pertencimento pode levar adolescentes a reproduzir comportamentos e opiniões para serem aceitos por um grupo. As redes sociais também ampliam o acesso à informação, mas podem reforçar estereótipos e padrões irreais de relacionamento.

Essa combinação de referências ajuda a compreender por que alguns jovens interpretam o ciúme excessivo, o controle do celular e as restrições às amizades como demonstrações de amor. Durante as primeiras experiências afetivas, eles ainda estão construindo suas opiniões sobre relacionamentos e aprendendo a diferenciar cuidado de controle.

“Entre os sinais de alerta estão humilhações, ameaças, manipulações emocionais, chantagem, invasão de privacidade e desrespeito à recusa. Essas atitudes podem surgir antes de uma agressão física e, quando são tratadas como naturais, tornam mais difícil reconhecer uma relação abusiva.” Afirma a psicóloga Julyana Camata.

A forma como os meninos aprendem a lidar com as próprias emoções também merece atenção. De acordo com a psicóloga, em determinados contextos eles são ensinados a esconder sentimentos para corresponder a expectativas de masculinidade. Essa dificuldade pode prejudicar a comunicação, a resolução de conflitos e a aceitação de rejeições e limites.

Por isso, prevenir a violência não significa apenas ensinar meninas a identificar situações de risco. Também é necessário ajudar meninos a reconhecer os próprios sentimentos, respeitar os limites de outras pessoas e lidar com frustrações sem recorrer ao controle ou à agressividade.

A escola como espaço de prevenção

A escola pode contribuir para a prevenção da violência ao oferecer espaços de diálogo, estimular o pensamento crítico e discutir comportamentos que muitas vezes são naturalizados nas relações sociais.

Julyana defende que as abordagens sejam adequadas a cada faixa etária. Na infância, é importante ensinar sobre o direito ao próprio corpo e o respeito aos limites. Na pré-adolescência, as conversas podem incluir emoções, privacidade e estereótipos. Já na adolescência, é possível aprofundar temas como consentimento, relacionamentos afetivos, pressão dos grupos, violência e uso responsável das redes sociais.

Quando um adolescente reproduz uma fala machista ou um comportamento de controle, a família e a escola podem intervir.

Diálogo, orientação e reflexão acerca daquele comportamento são boas formas de intervenção, evitando apenas punições ou julgamentos que dificultem a compreensão do problema.

Desde 2021 a legislação brasileira, através da Lei Federal nº 14.164/2021, incluiu conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada anualmente em março.

Para que esse trabalho aconteça ao longo do ano, são necessários planejamento, formação dos profissionais e recursos para desenvolver atividades pedagógicas. Maricélia do Lago, secretária de Assuntos Municipais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO), destaca que a prevenção precisa envolver as equipes pedagógicas e preparar os professores para abordar o tema com os estudantes.

“Em nosso estado, esse é um tema que sempre está em evidência. Há muita violência contra mulheres e meninas, agredidas na família, na rua e também na escola, onde sofrem bullying. Esse é um trabalho que precisa ser desenvolvido nas escolas, por meio das equipes pedagógicas”, afirma Maricélia.

A preocupação ganha ainda mais relevância diante dos dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, segundo os quais Rondônia registrou, em 2025, uma taxa de 2,9 feminicídios por 100 mil mulheres, com 25 vítimas. O cenário reforça a importância de manter a prevenção em evidência durante todo o ano, com ações educativas contínuas, formação dos profissionais e participação das famílias.

A arte como caminho para discutir a violência

Além das palestras e rodas de conversa, professores também recorrem a novas estratégias para aproximar os estudantes do tema e tornar a aprendizagem mais significativa. 

Teatro, cinema, redação e outras formas de expressão artística podem aproximar os estudantes de temas complexos por meio da experiência, da criação e do debate. Em vez de apenas receber informações, os jovens têm a oportunidade de questionar comportamentos, interpretar situações e imaginar outras formas de convivência.

Para a professora Taiane Sales, a arte permite abordar questões sociais sem limitar a experiência educativa a discursos moralizantes ou respostas prontas.

As linguagens artísticas podem estimular os estudantes a investigar as causas da violência, reconhecer manifestações que foram naturalizadas e pensar em possibilidades de transformação. Nas artes cênicas, por exemplo, o encontro entre quem cria e quem assiste pode favorecer uma reflexão coletiva sobre experiências e relações sociais.

Durante o mês de agosto, Taiane acompanhou o Projeto Agosto Lilás do MPRO para desenvolver atividades com turmas da educação básica para discutir a violência contra as mulheres. Com estudantes do 9º ano, utilizou o curta-metragem “Contraste”, produzido por meio da Lei Paulo Gustavo, com apoio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL). O projeto pode ser assistido clicando aqui. 

Professora Taiane Sales utilizou o curta-metragem Contraste em atividade sobre violência contra mulheres durante o Agosto Lilás. Captura de tela: YouTube, 2026.

O filme tem como protagonista a Palhaça Firmina, personagem que utiliza humor, ironia e performance para provocar reflexões sobre questões sociais, especialmente a violência contra as mulheres. A obra apresenta estatísticas e referências a casos de feminicídio, contrastando a comicidade da personagem com a gravidade da realidade denunciada.

A atividade foi desenvolvida durante um estudo sobre arte pública e suas possibilidades de intervenção nos espaços urbanos. Segundo Taiane, os estudantes participaram com mais entusiasmo, relacionaram o conteúdo artístico a questões sociais presentes no cotidiano e demonstraram interesse pela obra. 

A professora avalia que esse tipo de aproximação pode abrir espaço para conversas sobre assuntos difíceis em um ambiente menos formal. A partir da experiência, é possível discutir violência psicológica, moral e física, além de atitudes machistas que acabam sendo tratadas como normais nas relações cotidianas.

Não basta ensinar meninas a reconhecer a violência. Precisamos também educar meninos para que não a reproduzam. A escola tem um papel importante nessa construção, não apenas ao apresentar informações, mas ao criar espaços seguros de escuta, reflexão e responsabilização. Afinal, reconhecer uma violência também significa compreender que podemos ser instrumentos de proteção, tanto para nós mesmos quanto para outras pessoas.”

O acesso à cultura também faz parte desse debate. Taiane chama atenção para as desigualdades nas oportunidades de participação cultural, especialmente nas periferias e nos municípios do interior de Rondônia. Espetáculos teatrais, oficinas de cinema, dança e circo, projetos de grafite e iniciativas de comunicação escolar são algumas das experiências que podem ampliar o repertório dos jovens.

Para ela, projetos desse tipo permitem exercitar habilidades importantes para a convivência, como escutar, negociar, respeitar limites, acolher diferenças e lidar com frustrações. Embora uma atividade isolada não resolva problemas estruturais como o machismo, experiências coletivas podem criar oportunidades para refletir sobre a maneira como cada pessoa se relaciona com as outras.

A professora também defende a cultura como um direito e uma oportunidade de ampliar perspectivas.

Por isso, defender o acesso à cultura não é defender um privilégio ou uma atividade complementar. É defender um direito e uma possibilidade concreta de ampliar horizontes, fortalecer vínculos e construir outras perspectivas de futuro.

A atuação do MPRO na prevenção e no acolhimento 

Além das iniciativas desenvolvidas nas escolas, instituições públicas têm atribuições importantes na conscientização, na prevenção e no atendimento de situações de violência.

O MPRO desenvolve o projeto Maria da Penha Vai à Escola, voltado à discussão dos direitos das mulheres, à desconstrução de comportamentos machistas e à prevenção da violência de gênero. Estudantes têm acesso a palestras, rodas de conversa, oficinas, distribuição de cartilhas, vídeos educativos, dinâmicas para identificar comportamentos abusivos e caixas de perguntas anônimas.

Os conteúdos abordam diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral —, além de consentimento, limites nos relacionamentos, violência no namoro e riscos relacionados à exposição de imagens íntimas e a outras formas de violência digital.

Dados do Ministério Público registram atividades em diferentes localidades do estado. Em 2024, mais de 2.235 alunos e participantes foram contabilizados em ações realizadas em mais de 30 instituições de ensino, distribuídas por 14 municípios. Em 2025, aproximadamente 1.100 estudantes e professores foram atendidos diretamente em palestras realizadas em mais de 18 escolas e em 12 comarcas participantes.

Para 2026, o documento informa a adesão de 20 Promotorias de Justiça ao projeto e o envio prévio de 10 mil cartilhas educativas. O ciclo de palestras teve início em março e finaliza em novembro deste ano.

O projeto também utiliza atividades culturais para discutir o tema. Uma das iniciativas citadas pelo MPRO foi o concurso de teatro “Uma Vida sem Violência é Direito de Todas as Mulheres”, realizado na comarca de Alta Floresta d’Oeste, com participação de estudantes da Escola Juscelino Kubitschek de Oliveira. A peça vencedora foi apresentada no auditório da Câmara Municipal.

A iniciativa teve repercussão na comunidade e contribuiu para impulsionar a aprovação da Lei Municipal nº 008/2024, que estabelece restrições à nomeação para cargos públicos municipais de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha. 

Na rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC-RO) desenvolve o Projeto Educação de Paz (Epaz), implantado em 2023. A iniciativa busca fortalecer a cultura de paz, promover o acolhimento e contribuir para identificar situações de risco no ambiente escolar.

Segundo a Secretaria, o projeto envolve equipes pedagógicas e técnicas, psicólogos, assistentes sociais e profissionais das forças de segurança. Entre as ações estão atividades educativas, acompanhamento de ocorrências, atendimento multiprofissional, capacitação de gestores e articulação com a rede de proteção.

Quando a suspeita chega à rede de proteção

Para o Conselho Tutelar, a escola também tem papel fundamental na identificação de possíveis situações de violência. Professores e equipes pedagógicas podem perceber mudanças de comportamento, isolamento, queda no rendimento escolar ou sinais de sofrimento que merecem atenção. Segundo Ana Paula Lima Brito da Silva, conselheira tutelar, as escolas públicas e privadas podem comunicar suspeitas de violência sem precisar comprovar o ocorrido. A partir do encaminhamento, o Conselho avalia a situação e articula as medidas de proteção necessárias com os serviços de saúde, assistência social e demais órgãos competentes.

A avaliação da conselheira reforça a importância de aproximar as instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes .“A prevenção e o enfrentamento da violência exigem identificação precoce, acolhimento sem julgamento, comunicação adequada e atuação integrada da rede de proteção. O fortalecimento dessas parcerias institucionais permite respostas mais rápidas e efetivas, reduz a possibilidade de agravamento das situações e contribui para garantir os direitos, a segurança e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.” afirma a Conselheira.

Nesse processo, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) também tem papel relevante ao levar o debate sobre a violência contra meninas e mulheres. A continuidade dessas ações, aliada à formação dos educadores e à articulação com a rede de proteção, é fundamental para que a conscientização se transforme em prática cotidiana.

Prevenir é construir caminhos antes da violência

A prevenção da violência contra meninas e mulheres não se limita ao ambiente escolar. Embora a educação seja fundamental para questionar comportamentos abusivos desde cedo, o enfrentamento também depende de informação acessível, acolhimento às vítimas, formação dos profissionais e articulação entre as instituições responsáveis pela proteção.

Em Rondônia, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) desenvolve, há anos, iniciativas de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além do projeto Maria da Penha Vai à Escola, que leva o debate sobre violência de gênero ao ambiente escolar, a instituição mantém ações voltadas ao atendimento das vítimas e à ampliação do acesso aos serviços de proteção.

Entre essas iniciativas estão o MP – Mulher Protegida, que aproxima os serviços do Ministério Público e da rede de proteção de mulheres que vivem em comunidades afastadas das sedes das comarcas; a Sala Lilás, voltada ao atendimento humanizado; a Ouvidoria das Mulheres; e o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT), que atua no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de vítimas e familiares aos serviços necessários. O Mapa da Violência Doméstica, por sua vez, reúne dados sobre o problema em Rondônia e pode contribuir para dimensionar a situação e subsidiar o planejamento de ações públicas.

Em 2026, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a programação do Agosto Lilás inclui iniciativas para ampliar o acesso à informação e aos serviços de proteção. Entre as iniciativas anunciadas pelo MPRO estão o Portal de Proteção, que reúne informações sobre serviços e canais de atendimento, e uma cooperação com a empresa Urbano Norte para facilitar o deslocamento de mulheres em situação de violência até os órgãos da rede de proteção.

A persistência da violência também foi lembrada por Benedita Nascimento, representante da Rede Lilás, durante o evento de abertura do “Agosto Lilás”. Ao refletir sobre o tempo transcorrido desde a criação da Lei Maria da Penha, ela expressou a indignação diante da permanência da violência doméstica e do feminicídio.

“É muito desagradável estar ainda, após 19 anos da Lei Maria da Penha, tentando encontrar uma saída para enfrentar o feminicídio e a violência doméstica.”

A fala evidencia o tamanho do desafio: mesmo com avanços legais e a ampliação dos serviços de proteção, ainda é necessário encontrar caminhos para impedir que a violência continue atravessando a vida de meninas e mulheres.

Prevenir exige mais do que agir depois da agressão. É ensinar, desde cedo, que respeito não combina com controle, que ciúme não justifica humilhação e que nenhuma pessoa tem o direito de decidir sobre a vida de outra. É garantir que a informação chegue a quem precisa, que o acolhimento não culpe a vítima e que a rede de proteção esteja preparada para agir.

Prevenir é abrir caminhos antes que a violência os feche. É permitir que meninas cresçam sem confundir controle com amor, que mulheres façam suas escolhas sem temer represálias e que nenhuma vítima precise enfrentar sozinha aquilo que a sociedade tem o dever de combater.

Porque uma menina livre é aquela que pode imaginar o próprio futuro sem medo. E uma mulher livre é aquela que pode vivê-lo com voz, autonomia e segurança. Construir essa realidade é fazer com que meninas e mulheres possam viver por inteiro, em todos os espaços, sem que a liberdade lhes custe a própria segurança.

* Jéssica de Carvalho Arrais é Acadêmica da Universidade Federal de Rondônia

A 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) efetive a filiação de uma professora da rede pública que teve seu pedido negado após participar de manifestações críticas à gestão da entidade. A decisão reconheceu que a recusa teve caráter discriminatório e retaliativo, contrariando o direito à liberdade sindical assegurado pela Constituição Federal e por normas internacionais de proteção ao trabalho. A sentença já transitou em julgado, sem apresentação de recursos pelas partes.

O caso teve origem na negativa de filiação da professora, que alegou ter sofrido retaliação por questionar a atuação do sindicato e participar de protestos contra descontos em contracheques relacionados a honorários advocatícios. Segundo a trabalhadora, seu objetivo ao solicitar a filiação era participar das assembleias, exercer o direito ao voto e acompanhar as decisões que envolviam a categoria.

Em sua defesa, o sindicato argumentou que a recusa estava amparada em sua autonomia institucional e que as manifestações da professora enfraqueciam a entidade, inclusive por questionarem sua representatividade perante a categoria.

Após analisar documentos e ouvir testemunhas, o juiz do Trabalho substituto Douglas Pinheiro Bezerra concluiu que a negativa de filiação foi motivada pelas posições críticas da trabalhadora, o que configurou conduta discriminatória e retaliativa. A sentença destacou que as manifestações ocorreram em um contexto mais amplo de insatisfação de profissionais da educação com descontos salariais e decisões da direção sindical.

Liberdade sindical e participação democrática
Na fundamentação, o magistrado ressaltou que a liberdade sindical, prevista no artigo 8º da Constituição Federal, compreende não apenas o direito de não se associar ou de deixar um sindicato, mas também o direito de ingressar na entidade representativa e participar de suas decisões.

A decisão também utilizou como referências as Convenções nº 87 e nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira, embora não ratificada pelo Brasil, foi considerada como orientação interpretativa sobre o direito de trabalhadores e empregadores de se filiarem às organizações de sua escolha, observados os respectivos estatutos. Já a Convenção nº 151 trata da proteção do direito de organização e das relações de trabalho na Administração Pública.

Outro fundamento mencionado foi a Declaração de Filadélfia, anexa à Constituição da OIT, que reconhece a liberdade de expressão e de associação como princípios essenciais ao progresso social.

A sentença destacou ainda que, no sistema brasileiro de unicidade sindical, em que apenas uma entidade pode representar determinada categoria profissional na mesma base territorial, não é admissível condicionar a filiação à concordância política ou ideológica com a direção.

Conforme o entendimento adotado, a autonomia sindical deve coexistir com a pluralidade de opiniões, inclusive com manifestações de oposição e questionamentos à atuação da própria entidade. O direito de participar da vida sindical também envolve a possibilidade de defender mudanças por meio dos mecanismos democráticos internos.

Críticas à gestão não justificam impedimento de filiação
Durante a instrução processual, os depoimentos confirmaram que a recusa ocorreu em razão das manifestações da professora contra a gestão sindical. O Juízo verificou, entretanto, que as críticas estavam inseridas em uma mobilização coletiva de profissionais da educação, motivada principalmente pela insatisfação com descontos salariais.

A decisão também observou que o estatuto do sindicato estabelecia como requisito para admissão o pertencimento à categoria profissional representada, condição preenchida pela professora, servidora pública efetiva da área de educação.

Para o magistrado, impedir a filiação em razão de posicionamentos contrários à direção significaria estabelecer uma exigência de alinhamento ideológico incompatível com a liberdade de associação.

Diante disso, a Justiça do Trabalho determinou a inclusão da professora no quadro de associados do Sintero no prazo de dez dias corridos, contados da ciência da sentença pelo Diário Eletrônico, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a 30 dias.

Pedido de indenização do sindicato foi rejeitado
Na mesma ação, o sindicato solicitou a condenação da professora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, sob a alegação de que suas manifestações públicas teriam prejudicado a imagem da entidade e incentivado a saída de associados.

O pedido foi rejeitado. Segundo a sentença, não houve comprovação de que a trabalhadora tivesse feito falsas acusações de crimes contra integrantes da direção ou de que suas publicações fossem responsáveis pelos prejuízos financeiros alegados.

O Juízo considerou que a insatisfação dos profissionais com os descontos salariais foi determinante para o movimento de desfiliação e que as críticas e os protestos analisados integravam o debate democrático próprio da organização sindical.

A decisão foi proferida em 18 de setembro de 2026 e transitou em julgado, sem recursos das partes.

Processo nº 0000332-35.2026.5.14.0003