PF e Ibama inutilizam dragas milionárias usadas no garimpo ilegal no rio Madeira

Dragas usadas na extração ilegal de ouro no rio Madeira foram alvo de uma operação da PF e do Ibama nesta sexta-feira (30), em Porto Velho. As estruturas, avaliadas em mais de R$ 4 milhões cada, operavam sem autorização em um trecho acima da Usina de Jirau e foram inutilizadas após a retirada de mercúrio e outras substâncias nocivas.

A fiscalização ocorreu durante a segunda fase da Operação Nêmesis, aproximadamente 27 km acima da barragem. As equipes também apreenderam armas de fogo e equipamentos utilizados na queima do amálgama, processo empregado para separar o ouro e que apresentava vestígios de mercúrio.

O trabalho foi direcionado exclusivamente às dragas instaladas em pontos sem autorização para exploração mineral. Áreas com títulos minerários e licenças ambientais válidos ficaram fora da operação.

Para identificar as irregularidades, a PF cruzou a localização das estruturas com os registros da Agência Nacional de Mineração (ANM). A análise apontou que os locais fiscalizados não possuíam Permissão de Lavra Garimpeira nem licenciamento ambiental.

Imagens de satélite já mostravam a concentração dessas dragas no trecho irregular desde abril de 2025. Durante esse período, as embarcações mudaram de posição ao longo do rio, permanecendo fora das áreas autorizadas e provocando alterações visíveis nas margens.

O tamanho das estruturas e o investimento necessário para mantê-las em funcionamento indicam uma atividade organizada, com capacidade de extração em grande escala, e não uma exploração individual ou rudimentar.

Mercúrio retirado antes da destruição

Antes de inutilizar as dragas, as equipes recolheram o mercúrio metálico e outras substâncias prejudiciais ao meio ambiente encontradas nas embarcações. A medida evitou que esses materiais fossem lançados no rio durante a destruição das estruturas.

O material foi apreendido e receberá destinação ambientalmente adequada. As armas e os demais equipamentos recolhidos também serão contabilizados e encaminhados conforme os procedimentos legais.

A inutilização foi adotada porque não havia condições de retirar as dragas do local. As estruturas estavam acima da barragem de Jirau, sem disponibilidade de meios adequados para reboque ou de espaço compatível para armazenamento.

A medida está prevista no artigo 111 do Decreto nº 6.514/2008, que permite inutilizar equipamentos em determinadas situações, incluindo a impossibilidade de transporte e guarda ou a existência de riscos ambientais e à segurança dos agentes públicos.

Contaminação e investigação

O mercúrio utilizado na separação do ouro representa risco de contaminação para o rio Madeira. Durante o processamento, o metal pode atingir a água e o ar, acumular-se nos peixes e afetar populações ribeirinhas e indígenas que dependem do rio.

A legislação brasileira proíbe o uso de mercúrio na extração de ouro fora de atividades licenciadas pelo órgão ambiental competente, conforme o Decreto nº 97.507/1989. O Brasil também assumiu compromissos de redução e eliminação desse uso na Convenção de Minamata, promulgada pelo Decreto nº 9.470/2018.

Além da contaminação, a exploração irregular de ouro no leito do rio provoca assoreamento e destruição das margens.

A investigação busca identificar quem financia a atividade, organiza a logística, fornece mercúrio e outros materiais e recebe o ouro extraído ilegalmente.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), divulgou nesta quinta-feira (29) a lista de candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público da Guarda Municipal. A avaliação será realizada no dia 7 de novembro de 2026, na Vila Olímpica Chiquilito Erse, localizada na avenida Amazonas, nº 6435, bairro Cuniã.

Organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), o concurso prevê 50 vagas para contratação imediata e formação de cadastro de reserva. A realização do teste físico representa mais uma etapa do processo de implantação da Guarda Municipal de Porto Velho.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância do avanço do concurso para a segurança da capital: “Estamos avançando em mais uma etapa para tornar a Guarda Municipal uma realidade em Porto Velho. Queremos uma equipe preparada para atuar na proteção dos espaços públicos e contribuir com a segurança da população. Cada fase concluída nos aproxima desse objetivo”, afirmou.

Orientações aos candidatos

Conforme o edital de convocação, os candidatos devem comparecer ao local com antecedência mínima de uma hora, levando documento oficial de identidade original, atestado médico específico e roupas adequadas para a prática de atividades físicas.

É importante observar que os horários individuais de apresentação estão disponíveis no Anexo II do edital e seguem o horário oficial de Brasília.

O TAF possui caráter eliminatório e será composto por quatro avaliações: barra fixa, flexão abdominal, corrida de 50 metros e corrida de 12 minutos. Para continuar no concurso, o candidato deverá alcançar o desempenho mínimo exigido em todos os exercícios.

O atestado médico deverá ter sido emitido há, no máximo, 30 dias da realização do teste e informar expressamente que o candidato está apto a executar as atividades previstas. A ausência do documento, o não comparecimento ou o descumprimento dos índices mínimos poderá resultar na eliminação do concurso.

A Prefeitura orienta os convocados a consultarem atentamente a relação nominal, os horários e todas as exigências previstas no edital, evitando imprevistos no dia da avaliação.

Serviço

Evento: Teste de Aptidão Física (TAF) – Guarda Municipal de Porto Velho

Data: 7 de novembro de 2026 (sábado)

Apresentação: A Prova de Capacidade Física será aplicada de forma presencial no dia 7 de novembro de 2026, na Vila Olímpica Chiquilito Erse, localizada na avenida Amazonas, 6435 – Cuniã, em horário de Brasília, estabelecidos no Anexo II deste Edital.

Os candidatos convocados deverão comparecer ao local indicado no item 1.2 do Edital com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto para o início de sua avaliação, munidos de documento de identidade original.

Consulta: Site oficial do Idecan, na página do concurso da Guarda Municipal de Porto Velho.

Clique e confira lista dos candidatos em PDF.

Cerca de 184 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o lote da malha fina de outubro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 184.442 contribuintes recebem R$ 531,6 milhões. Desse total, R$ 293,4 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 121.531 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
• 27.948 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 16.665 contribuintes sem prioridade;
• 8.827 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 5.424 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Aberta desde o dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.