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Decreto que regulamenta fim da escala 6×1 será publicado na próxima segunda-feira, anuncia Ministério do Trabalho

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Regulamentação fixará o limite de oito folgas mensais e orientará a transição gradual para a jornada semanal de 40 horas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira, dia 4 de novembro de 2026, que o decreto presencial que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 deverá ser publicado na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro. O texto será alinhado em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, dia 5, estabelecendo as diretrizes para a aplicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

A norma garantirá o direito a, no mínimo, 8 folgas a cada período de 30 dias para os trabalhadores formais, permitindo a flexibilização das escalas mediante convenções e acordos coletivos entre empresas e sindicatos. O decreto orientará a transição para os setores de funcionamento contínuo como saúde, transporte e segurança, além de coordenar a redução gradual da carga horária limite de 44 horas para 40 horas semanais, cuja implementação está prevista para iniciar em 15 de dezembro de 2026.

Durante a apresentação dos dados do Caged, o ministro também criticou a volatilidade do mercado financeiro e os juros elevados praticados no país. Marinho defendeu a liberdade do Poder Executivo em dialogar com analistas e formuladores econômicos sobre modelos fiscais e monetários alternativos, classificando a taxa de juros atual como um obstáculo ao desenvolvimento produtivo e ao orçamento estatal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quando será publicado o decreto de regulamentação do fim da escala 6×1?

O texto final do decreto está previsto para ser assinado e publicado na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro de 2026.

Quantas folgas mensais serão garantidas aos trabalhadores sob o novo modelo?

A regulamentação fixa o direito a, no mínimo, 8 folgas a cada período de 30 dias, organizadas via negociação coletiva.

Quando começa a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas?

A transição gradual da carga horária semanal tem início previsto a partir de 15 de dezembro de 2026.

Como funcionará a flexibilização das escalas para setores essenciais e contínuos?

As convenções regionais e nacionais definirão as combinações de jornadas, respeitando o limite mensal de descanso e as especificidades das atividades de saúde, transporte e segurança.

 

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Fonte:newsrondonia

Via: web tv alternativa

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Ataque a tiros no Residencial Morar Melhor mobiliza forças de segurança e apoio aéreo na zona sul de Porto Velho

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Homem efetuou diversos disparos no conjunto habitacional e fugiu; Polícia Militar realizou cerco com auxílio de helicóptero.

Um ataque a tiros mobilizou guarnições da Polícia Militar na tarde de terça-feira, dia 3 de novembro de 2026, no Residencial Morar Melhor, localizado no bairro Aeroclube, na zona sul de Porto Velho.

De acordo com as informações apuradas pelas equipes de segurança, um homem ainda não identificado chegou ao conjunto habitacional e efetuou diversos disparos de arma de fogo na área comunitária. Logo após o ataque, moradores acionaram o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciop), motivando o deslocamento de várias viaturas para o local.

Para localizar o atirador, os policiais militares cercaram os acessos do residencial e realizaram varreduras nos blocos de apartamentos. A operação contou com o suporte aéreo do Núcleo de Operações Aéreas (NOA) e do Grupo de Ações de Vigilância e Escolta (GAVE), que sobrevoaram a região para orientar as equipes em solo. Apesar do cerco policial promovido nas imediações, o suspeito do ataque conseguiu fugir e não foi localizado. A ocorrência foi registrada para investigação e apuração da autoria e motivação dos disparos.

Via: web tv alternativa

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BOPE prende três homens e apreende adolescente com 88 porções de drogas durante Operação Maximus na zona leste – WEB TV ALTERNATIVA

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O estado do Pará registrou 60.664 hectares de exploração madeireira entre agosto de 2024 e julho de 2025, a maior área desde o ciclo . Além disso, o resultado representa um aumento de mais de 40% em relação ao ciclo anterior, de agosto de 2023 a julho de 2024.

Divulgados nesta quarta-feira (4), os dados são do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), da Rede Simex, formada por três instituições de pesquisa ambiental: Imazon, Instituto Centro de Vida (ICV) e Imaflora.

Os pesquisadores cruzaram os registros de áreas de exploração madeireira, identificados por meio de imagens de satélite, com as autorizações para a atividade emitidas pelos órgãos competentes.

Do total mapeado, 41.538 hectares (68%) foram explorados em áreas autorizadas e 19.126 hectares (32%) de forma ilegal.

O levantamento mostrou ainda que, enquanto a atividade autorizada cresceu mais de 83% em relação ao último ciclo, a realizada sem autorização diminuiu cerca de 6%.

Segundo a pesquisadora do Imazon, Camila Damasceno, a redução da extração ilegal é algo positivo. No entanto, a área ainda representa uma extensão equivalente a mais de 19 mil campos de futebol de florestas afetadas.

“Os números mostram que há muito a avançar. Precisamos fortalecer a fiscalização, ampliar as ações de combate e responsabilização dos infratores e criar mecanismos de incentivo ao manejo florestal, principalmente o comunitário”, afirmou a pesquisadora, em nota.

Para o coordenador do programa de monitoramento da Amazônia do Imazon, Carlos Souza Jr., apenas comemorar a queda percentual da área explorada de forma ilegal significaria ignorar o impacto concreto dessa perda na floresta.

“Considerando um cenário conservador de extração de duas a três árvores por hectare, foram derrubadas e inseridas no fluxo comercial entre 38 mil e 57 mil árvores, sem plano de manejo, vistoria ou rastreabilidade de sua procedência”, explica Carlos.

Ele acrescenta que, quando essa quantidade massiva de madeira chega ao mercado sem garantia de origem, todo o setor florestal é prejudicado. “[Isso enfraquece] os esforços de transparência e os investimentos de quem opera de forma regularizada no estado.”

Terras indígenas

O levantamento indicou que as terras indígenas do estado concentram apenas 2% de toda a atividade sem autorização detectada. De acordo com os especialistas do Imazon, o resultado reforça a importância desses territórios como barreiras à expansão de crimes ambientais.

Foram 424 hectares de extração de madeira ilegal entre agosto de 2024 e julho de 2025 nas terras indígenas. Segundo a Rede Simex, esse é o segundo menor volume da série histórica, ficando atrás apenas do calendário de agosto de 2019 a julho de 2020, quando foram identificados 158 hectares.

“A redução da extensão afetada não significa que o problema esteja resolvido. A ocorrência de exploração ilegal em uma área protegida é extremamente sensível e exige atenção urgente”, alertou Camila.

Os dados mostram que a ilegalidade identificada no período ficou concentrada em um único local: a Terra Indígena Amanayé. Segundo a pesquisadora, esta é a quinta vez consecutiva em que a TI aparece nos boletins da Rede Simex, o que evidencia a continuidade das invasões na região.

Ela ressalta que, além dos danos ambientais, essa exploração representa violações aos direitos dos povos originários. “Expõe as comunidades a conflitos, ameaças e restrições ao direito de circular livremente em sua própria terra, com possíveis impactos sobre a saúde e os modos de vida tradicionais.”

Fonte: Agencia Brasil

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Caminhonete da Prefeitura de Chupinguaia capota durante forte chuva na BR-364

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Veículo caiu em uma ribanceira no km 456; um dos quatro ocupantes foi socorrido ao Hospital Municipal de Jaru com dores no tórax.

Uma caminhonete Toyota Hilux pertencente à frota da Prefeitura de Chupinguaia capotou na tarde de terça-feira, dia 3 de novembro de 2026, na altura do km 456 da rodovia BR-364, no trecho compreendido entre os municípios de Ariquemes e Jaru.

De acordo com as informações apuradas, o veículo trafegava no sentido Ariquemes transportando quatro pessoas no momento em que uma tempestade atingia a região. O condutor perdeu o controle da direção sob a pista molhada, fazendo com que a caminhonete capotasse, saísse do leito viário e caísse em uma ribanceira às margens da rodovia federal.

Equipes de resgate rodoviário foram acionadas para prestar o socorro inicial no local do acidente. Um dos passageiros, que apresentava dores intensas na região do tórax, foi imobilizado e encaminhado ao Hospital Municipal de Jaru para avaliação e cuidados médicos. Os demais três ocupantes não sofreram lesões corporais e recusaram remoção hospitalar. A ocorrência foi registrada para investigação das causas e perícia dos danos materiais causados ao veículo oficial.

Fonte: newsrondonia

Via: web tv alternativa

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