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Comissão de Constituição e Justiça aprova indicação de Omar Pires Dias como conselheiro do TCE-RO – Política

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A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) emitiu parecer favorável à indicação de Omar Pires Dias, para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RO).

A indicação foi encaminhada pelo Poder Executivo, por meio da Mensagem 142, de 15 de junho de 2026, em razão da vacância do cargo decorrente do falecimento do conselheiro Valdivino Crispim de Souza, ocorrido em 29 de dezembro de 2025.

O processo foi instaurado com base na Lei Complementar Estadual 1.024/2019 e no Regimento Interno do Tribunal de Contas, com o objetivo de definir a competência para a indicação da vaga aberta.

Após a comunicação formal da vacância pela Presidência do TCE-RO à Corregedoria-Geral, foram adotadas as providências legais necessárias para a escolha do novo conselheiro, observando os critérios constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à composição da Corte.

A CCJR considerou os estudos realizados sobre a origem da vaga, analisando o histórico de composição do Tribunal de Contas e os critérios de provimento definidos desde a criação da instituição, em 1983. De acordo com os documentos analisados, a vaga em questão é de livre indicação do chefe do Poder Executivo, em conformidade com o modelo constitucional vigente.

Nesse contexto, a Constituição Estadual atribui à Assembleia Legislativa a competência para aprovar previamente, por voto nominal da maioria absoluta de seus membros, a indicação dos conselheiros do Tribunal de Contas realizada pelo governador do estado.

O relatório da comissão destacou que Omar Pires Dias atende aos requisitos previstos no artigo 48 da Constituição Estadual para o exercício do cargo. Entre as exigências estão idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, além de experiência profissional superior a dez anos em atividades relacionadas à função.

Segundo o parecer da CCJR, o indicado reúne os requisitos constitucionais e legais para a investidura no cargo, apresentando trajetória profissional marcada pelo exercício de funções de elevada responsabilidade, experiência técnica e administrativa, bem como atuação pautada pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e compromisso com a boa governança pública.

Com a aprovação na CCJR, a matéria segue para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa, que deliberará sobre a indicação por meio de Projeto de Decreto Legislativo.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Operação Contemplados cumpre mandados e prende investigado por fraude na falsa oferta de financiamentos – Polícia

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Quatro mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva foram cumpridos durante a terceira fase da Operação Contemplados, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia para avançar nas investigações sobre um esquema de fraudes envolvendo a falsa oferta de financiamentos. Um investigado foi preso e outros dois continuam foragidos.

Um dos alvos foi localizado por equipes da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), prestou depoimento e foi indiciado. Os outros dois investigados não foram encontrados durante o cumprimento das ordens judiciais.

As investigações apontam que o grupo atraía consumidores por meio de publicidade enganosa, com promessas de crédito rápido, aprovação facilitada e liberação imediata de recursos para aquisição de bens.

Na prática, porém, as vítimas assinavam contratos de consórcio acreditando que estavam contratando um financiamento tradicional. A diferença entre as modalidades era omitida, impedindo a liberação imediata dos valores prometidos e provocando prejuízos financeiros.

A terceira fase da Operação Contemplados também busca ampliar a produção de provas, identificar a participação de todos os envolvidos no esquema e interromper a continuidade das fraudes. O inquérito policial segue sob sigilo.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Porto Velho vai usar tecnologia de mosquitos que ajudam a combater a dengue – Geral

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Você já imaginou usar o próprio mosquito para combater a dengue? Parece contraditório, mas é exatamente essa tecnologia que começa a fazer parte da realidade de Porto Velho.

A capital passa a contar com o Método Wolbachia, uma estratégia do Ministério da Saúde, desenvolvida em parceria com a Fiocruz, que utiliza mosquitos Aedes aegypti com uma bactéria natural chamada Wolbachia. Ela impede que os vírus da dengue, zika e chikungunya se desenvolvam dentro do mosquito, reduzindo a transmissão dessas doenças.

A tecnologia já é utilizada no Brasil há mais de dez anos e agora chega a Porto Velho. No novo insetário instalado na capital, ovos enviados de Curitiba passam por todo o ciclo de desenvolvimento até a fase adulta. Depois, os mosquitos são liberados pelas equipes da Prefeitura nos bairros contemplados.

Depois de liberados, esses mosquitos cruzam com os Aedes aegypti que já vivem na cidade e transmitem a bactéria, que é uma bactéria boa e natural, para as próximas gerações. Aos poucos, aumenta a quantidade de mosquitos que não conseguem transmitir os vírus.

“Nosso primeiro trabalho é informar a população. Durante muito tempo aprendemos que era preciso eliminar o mosquito e isso continua sendo importante. A diferença é que agora existe um mosquito aliado, que carrega a bactéria Wolbachia e não transmite dengue. O método já está presente em 15 países e tem resultados muito positivos. Em Niterói (RJ), por exemplo, houve redução de 89% dos casos de dengue. Em Campo Grande, a redução foi de aproximadamente 64%. Nossa expectativa é alcançar resultados semelhantes em Porto Velho ao longo dos próximos anos.”, explicou o biólogo e pesquisador da Fiocruz, Diogo Challegre.

“Essa tecnologia chega para reforçar o trabalho que já realizamos no combate às arboviroses. Ela soma às ações de vigilância e prevenção, precisamos da participação da população, mesmo com a nova tecnologia, porque os cuidados continuam sendo indispensáveis.”, ressalta a secretária municipal de saúde, Sandra Maria.

• Eliminar água parada em vasos, pneus, garrafas e baldes.
• Manter caixas d’água, tonéis e reservatórios sempre bem tampados.
• Limpar calhas e ralos para evitar o acúmulo de água.
• Colocar areia nos pratinhos das plantas.
• Descartar corretamente recipientes que possam acumular água da chuva.
• Manter piscinas tratadas ou devidamente cobertas.

A expectativa é beneficiar mais de 276 mil moradores em 27 bairros da capital. Em cidades onde o método já foi implantado, os resultados apontaram redução significativa dos casos de dengue.

“O combate à dengue exige inovação e responsabilidade. A Capital passa a contar com uma tecnologia que já vem sendo utilizada em outras cidades e que fortalece o trabalho que já realizamos diariamente. É mais uma ferramenta para proteger a nossa população, sempre com o apoio da ciência e sem substituir a participação da comunidade, que continua sendo fundamental no combate aos focos do mosquito.”, disse o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Técnico de enfermagem que invadiu Hospital de Base armado é preso com pistola .40 – Polícia

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O técnico de enfermagem R.C.S., 48 anos, foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (4) após policiais civis encontrarem uma pistola calibre .40 dentro do carro dele, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. O homem é investigado por invadir armado o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, situação que provocou pânico entre pacientes, visitantes e profissionais de saúde.

A prisão é resultado da investigação conduzida pela 2ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Velho, sob o comando da delegada Keity Mota Soares. aberta após a invasão registrada no dia 16 de julho. Com base nas apurações, a Polícia Civil pediu ao Judiciário medidas cautelares para proteger as vítimas e um mandado de busca e apreensão contra o investigado.

A ordem foi autorizada pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho. Na manhã desta terça-feira, enquanto R.C.S. comparecia à delegacia para prestar depoimento sobre o caso, policiais realizaram buscas no Volkswagen Polo dele, estacionado em frente à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) Centro.

Dentro do veículo, os policiais encontraram uma pistola calibre .40 da marca Taurus, um carregador e 16 munições intactas. Como a licença que autorizava o técnico de enfermagem a portar a arma estava suspensa e ele circulava armado em via pública, acabou preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Os policiais seguiram para a residência do investigado, na zona Sul da capital. Durante as buscas foram apreendidas espingardas de pressão, munições de diversos calibres e carregadores compatíveis com a pistola localizada no carro.

A investigação teve início depois que o técnico de enfermagem entrou armado no setor de diagnóstico do Hospital de Base, à procura de um colega de trabalho com quem havia discutido. A presença do homem armado provocou correria e momentos de tensão dentro da unidade de saúde.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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