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STJ aplica pela primeira vez pena de perda do cargo a ministro por assédio e importunação sexual – Nacional

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José Alberto/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou, pela primeira vez, a nova sanção máxima prevista para violações disciplinares graves envolvendo magistrados. Em decisão tomada por maioria absoluta nesta quinta-feira (6), a Corte determinou que o ministro Marco Buzzi seja colocado em disponibilidade e perca o cargo após reconhecer infrações disciplinares relacionadas às acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria.

A decisão mantém Buzzi afastado das funções e estabelece o pagamento de salário proporcional até a conclusão dos procedimentos necessários para a efetivação da penalidade. O tribunal também comunicará a Advocacia-Geral da União para que proponha ao Supremo Tribunal Federal ação destinada à decretação da perda do cargo e da suspensão do pagamento. A AGU terá prazo de 30 dias para apresentar o pedido.

Todos os ministros presentes reconheceram a prática de infrações disciplinares. A maioria votou pela disponibilidade com perda do cargo. João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, entendimento que ficou vencido.

Até então, a aposentadoria compulsória era considerada a punição mais severa aplicada a magistrados, mantendo o pagamento dos vencimentos. A nova penalidade passou a ser admitida após entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Marco Buzzi está afastado desde fevereiro, quando vieram a público as denúncias e foi instaurado processo disciplinar em 10 de fevereiro. Além das apurações administrativas no STJ, ele também responde a um inquérito no STF.

Durante todo o processo, o ministro negou as acusações. A defesa contestou os depoimentos das vítimas, sustentou que ele seria alvo de um conluio e de “fofoca de gabinete” e apresentou um laudo de disfunção erétil. Após o julgamento, os advogados informaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal.

O caso reúne duas denúncias analisadas pelo STJ. Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sofrido importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na residência de Buzzi, em Balneário Camboriú (SC). A outra partiu de uma ex-servidora do gabinete, que relatou episódios repetidos de assédio sexual e importunação enquanto trabalhava com o magistrado.

Em relatório com mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República concluiu que os relatos das vítimas permaneceram firmes, coerentes e compatíveis com as provas reunidas durante a investigação.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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“Corrupção ou a gente acaba com ela, ou ela acaba com o Brasil”, diz Sílvia Cristina – Eleições

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“A corrupção prejudica o crescimento do país. Ou a gente acaba com a corrupção, ou ela acaba com o Brasil”, a declaração é da pré-candidata ao Senado, Silvia Cristina, que intensifica a sua pré-campanha, com agenda cheia na capital e no interior. Reunida com lideranças, ouvindo a população, concedendo entrevistas e ampliando as suas bases de apoio, ela tem se posicionado contra a corrupção.

“Estamos intensificando a nossa pré-campanha na capital e no interior e nos encontros com a população, temos defendido que a corrupção prejudica o crescimento do país, penalizando a população. Essa nossa posição, defendemos em entrevistas e em reuniões. A corrupção é o que mais me entristece na política”, disse ela.

Com o nome aprovado em convenção para o Senado, Sílvia Cristina tem recebido muitas adesões e apoios. São inúmeros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que somam na pré-campanha, além de pré-candidatos proporcionais e demais lideranças.

“Destaco a recepção calorosa da nossa população, por onde andamos. É gratificante ver que o nosso trabalho e as nossas entregas, fazem as pessoas reconhecerem o resultado e os benefícios de nossas ações”, finalizou Sílvia.

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Fonte: Via: rondoniagora

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Porto Velho: PRF encontra mais de uma tonelada de drogas escondida em caminhão na BR-364 – Polícia

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Mais de uma tonelada de drogas foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma fiscalização realizada na manhã de quinta-feira (6), no km 759 da BR-364, em Porto Velho. Os entorpecentes estavam escondidos em um compartimento oculto de um caminhão abordado pelos policiais.

A abordagem ocorreu após uma análise de risco indicar a necessidade de fiscalização do conjunto veicular. Durante os procedimentos, o motorista apresentou informações contraditórias sobre a viagem e demonstrou nervosismo, o que levou os policiais a aprofundarem a vistoria no veículo.

A inspeção revelou alterações na estrutura do baú e permitiu a localização de um fundo falso utilizado para esconder os tabletes de drogas. Parte da carga ilícita também foi encontrada na cabine do caminhão.

Ao todo, foram apreendidos aproximadamente 1.005 kg de entorpecentes, distribuídos em 969 kg de maconha, 18 kg de skunk, 17 kg de cloridrato de cocaína e 1 kg de haxixe. O caminhão, uma quantia em dinheiro e aparelhos celulares também foram apreendidos.

O motorista foi preso e levado, juntamente com todo o material recolhido, para a Polícia Federal em Porto Velho.

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Fonte: Via: rondoniagora

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Fúria pede registro de candidatura, mas esquece o Plano de Governo; TRE exige propostas em 3 dias – Eleições

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O candidato a governador pelo PSD, Adailton Fúria, esqueceu o Plano de Governo, exigido pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.609/2019. As propostas de Governo fazem parte do conjunto de documentos necessários para obtenção do registro de candidatura. A área técnica do TRE deu prazo de 3 dias úteis a contar da última quinta-feira (6) para que a coligação de Fúria ou o próprio candidato apresente o Plano de Governo.

Fúria foi o primeiro dos 6 candidatos a governador a pedir o registro ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Sua equipe, segundo informações do comitê, ainda está trabalhando nas propostas de Governo, mas agora terá que acelerar a produção do documento para poder apresentar até a próxima terça-feira.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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