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MPF recorre para Justiça aumentar pena de homem que trasportava 38 kg de mercúrio – Polícia
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para aumentar a pena aplicada a um homem condenado pelo transporte ilegal de 38,17 kg de mercúrio metálico, de origem boliviana, em Rondônia. A substância era transportada dentro de um ônibus de passageiros que fazia a linha entre Guajará-Mirim e Porto Velho.
A condenação foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia. A Justiça considerou comprovado que o acusado transportava conscientemente a substância tóxica em desacordo com as exigências legais e o condenou a um ano, um mês e 22 dias de reclusão e 26 dias-multa.
O MPF não questiona a condenação, mas considera que a pena fixada não corresponde à gravidade concreta da conduta e pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a reforma parcial da sentença para aumentar a pena-base e reconhecer uma agravante prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
O recurso foi apresentado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas.
Transporte em ônibus
O caso ocorreu em julho de 2021, durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 713 da BR-364, em Porto Velho, em frente a Universidade Federal de Rondônia (Unir). Os policiais encontraram a carga dividida entre dois passageiros do ônibus. Ao todo, foram apreendidos 38 frascos, com aproximadamente um quilo de mercúrio cada. A perícia identificou mercúrio metálico com 99,99% de pureza, da marca “El Español”.
Um dos envolvidos firmou inicialmente acordo de não persecução penal (ANPP) com o MPF, posteriormente revogado por descumprimento das condições estabelecidas. O processo foi desmembrado e a sentença agora questionada pelo MPF refere-se ao outro acusado, que confessou em juízo ter transportado o mercúrio.
Segundo o laudo pericial citado na decisão, o mercúrio é um metal pesado altamente tóxico e capaz de se acumular nos organismos vivos. A exposição pode provocar danos irreversíveis ao sistema nervoso, malformação fetal e até levar à morte. A Justiça também determinou que toda a substância apreendida seja encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para destinação adequada.
Risco à coletividade – No recurso, o MPF sustenta que as circunstâncias do transporte ultrapassam a gravidade normalmente associada ao crime de movimentação irregular de substância tóxica. Para o órgão, devem ser considerados não apenas a quantidade e o elevado grau de pureza do mercúrio, mas também o risco criado pela forma de transporte: os frascos estavam guardados em mochilas, sem medidas técnicas de contenção, dentro de um ambiente fechado e compartilhado com passageiros.
A sentença já considerou a expressiva quantidade de mercúrio para reconhecer maior grau de culpabilidade do condenado. Entretanto, entendeu que as consequências do crime foram normais e afastou a agravante relativa à exposição de terceiros a perigo, sob o fundamento de que sua aplicação representaria dupla punição pelo mesmo fato.
O MPF discorda desse entendimento. Para o órgão, o transporte dos 38 quilos de mercúrio nessas condições criou um risco adicional e concreto aos passageiros e à coletividade, diferente do perigo abstrato que já caracteriza o crime ambiental. Por isso, pede a aplicação da agravante prevista no artigo 15 da Lei de Crimes Ambientais e que as consequências do delito também sejam consideradas negativamente na definição da pena.
A apelação ressalta, ainda, os riscos ambientais associados à circulação clandestina do mercúrio na Amazônia. Segundo o MPF, eventual liberação de uma carga dessa dimensão teria potencial de provocar contaminação em larga escala, considerando a toxicidade do metal e sua capacidade de bioacumulação na cadeia alimentar.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o mercúrio está entre as dez substâncias mais tóxicas do planeta, e não há nível de exposição considerado seguro. Nos garimpos, o metal líquido é utilizado para separar o ouro dos demais sedimentos encontrados no fundo dos rios. Ao ser queimado, o mercúrio evapora, contamina quem respira o gás tóxico e, posteriormente, retorna à superfície com as chuvas.
Ao interagir com bactérias presentes na terra e nos rios, o metal assume a forma de metilmercúrio, ainda mais perigoso do que a sua forma original. A substância se acumula nos peixes e chega à mesa das famílias brasileiras, causando danos irreversíveis ao cérebro e ao sistema nervoso, sobretudo em crianças e gestantes.
Diante desse risco, o Brasil aderiu à Convenção de Minamata, tratado internacional voltado à proteção da saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos adversos do mercúrio, e proibiu a importação do metal.
Agora, o pedido de aumento da pena será analisado pelo TRF1.
Processo nº 1010640-64.2021.4.01.4100
FonteVia: rondoniagora
Os candidatos à presidência da República iniciaram neste domingo (16) a campanha nas ruas do país, que está liberada a partir de hoje pelo calendário da Justiça Eleitoral. 
De acordo com a Lei das Eleições e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os atos estão permitidos até 3 de outubro, um dia antes do primeiro turno. Os comícios estão autorizados entre as 8h e a meia-noite, até 1° de outubro.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou oficialmente sua busca do quarto mandato em comício no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo.
“A partir de hoje, só vamos dormir direito em 5 de outubro. Cada militante nosso tem de andar com a comparação do que nós fizemos e do que os outros fizeram”, discursou a um estádio cheio, conclamando a participação ativa da militância na campanha.
O local foi escolhido justamente pela relação com sua história política. Palco das assembleias de operários das metalúrgicas do ABC, teve greves importantes para pressionar uma ditadura militar que já dava sinais de cansaço, em 1979.
O evento adiantou as linhas gerais de campanha, com destaque para a defesa da soberania, pautas sociais e as questões em disputa com os partidos de direita, como o papel da mulher e as diferenças de abordagem em relação à segurança pública.
Em sua sétima candidatura à presidência, Lula disse que “enquanto for vivo não vai permitir que uma direita responsável pela morte de crianças sem remédio e pela morte de 400 mil pessoas sem vacina volte”.
O comício emprestou palanque para outros estados, com participação de políticos do partido de todas as regiões. Coube a Benedita da Silva, que concorre ao Senado no Rio de Janeiro, representar os candidatos ao legislativo.
Em relação à segurança pública, defendeu propostas em andamento, como o ministério de segurança pública e a possibilidade de aprovação da lei de combate ao crime organizado, dando destaque à importância de buscar os grandes beneficiários do crime.
Flávio Bolsonaro (PL)
Flávio Bolsonaro começou a campanha pela Presidência da República na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. O local recebeu uma série de manifestações bolsonaristas nos últimos anos, incluindo aquelas contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Flávio subiu ao carro de som por volta das 11h30, usando uma camiseta com os dizeres “Meu Partido é o Brasil”, nas cores da bandeira nacional. Ele estava acompanhado do candidato a vice, Alfredo Gaspar, da mãe, Rogéria, também candidata, e da esposa, Fernanda.
Flávio tocou áudios do pai refletindo sobre a família, depois do atentado que sofreu, e prometeu levar à frente o legado do presidente que governou o país entre 2019 e 2022.
“Sei que pareço com ele [Jair, pela semelhança física]. Mas é difícil comparar o filho do Pelé com o Pelé”, disse Flavio, no início do discurso, para um público de milhares de pessoas, na praia.
O candidato defendeu o pai e afirmou que Jair foi preso injustamente. Prometeu, se eleito, indicar os novos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre “homens e mulheres”. Atualmente, a Corte conta com apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.
A pauta da segurança pública esteve entre os principais tópicos do discurso. Flávio prometeu classificar milícias e organizações do tráficos de drogas como “terroristas”, reduzir a idade penal, enfrentar roubos e furtos, além de diminuir os altos índices de feminicídio no país.
No tema economia, ele criticou a alta taxa de juros no país, com a Selic a 14% ao ano, e prometeu aliviar a inflação para a classe média. Propôs um “tesouraço”, nos primeiros dias, além de cortes de gastos e de cargos.
Ronaldo Caiado (PSD)
O candidato à presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) escolheu começar a campanha em Goiás, estado que governou de 2019 a março deste ano e onde, segundo pesquisas eleitorais, lidera as intenções de votos.
Acompanhado por apoiadores, o candidato percorreu municípios goianos do entorno do Distrito Federal. Ele passou por Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso e Cidade Ocidental, encerrando o ato em Luziânia.
Caiado, que diz estar disputando o pleito deste ano “para tirar o PT do poder”, assegurou que, caso não passe para o segundo turno, não apoiará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição. A manifestação é contrária à declaração do presidente do PSD e vice de Caiado, Gilberto Kassab, que disse no sábado que os partidos do chamado Centrão “estão com Lula”.
O ex-governador de Goiás disse ser o único político com mandato no Brasil que nunca apoiou Lula e acrescentou que, no primeiro turno, a população vai escolher o candidato de oposição que vai enfrentar o atual presidente no segundo turno.
“Não adianta lançar um candidato [de oposição] que, ao chegar lá, vai ter que ficar explicando seus problemas. Este não ganha a eleição”, comentou o goiano ao responder a perguntas de jornalistas sobre a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), que supera Caiado nacionalmente nas pesquisas de intenção de votos.
Caiado garantiu que, durante sua gestão à frente do governo de Goiás, entregou melhorias na segurança pública, na educação e na saúde. E destacou a importância dos eleitores analisarem as propostas dos candidatos para promover a responsabilidade orçamentária e o equilíbrio fiscal.
Romeu Zema (Novo)
Romeu Zema, candidato à presidência pelo Partido Novo, foi a Montes Claros, Norte de Minas Gerais, para iniciar a campanha à presidência da República neste domingo.
Ele participou de uma missa na Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São José. Depois, esteve em um almoço com candidatos de seu partido a cargos de deputado federal.
Em discurso na cidade, o ex-governador de Minas criticou o governo Lula e disse que acredita que estará no segundo turno das eleições. Zema defendeu propostas sobre segurança pública e combate à corrupção.
“O que eu fiz aqui [em Montes Claros] eu vou fazer no Brasil. Sem roubalheira, sem corrupção e com gente competente”, discursou.
Renan Santos (Missão)
O primeiro ato de campanha de Renan Santos, candidato pelo Missão, aconteceu no Largo São Francisco, no centro de São Paulo.
O evento teve a participação do deputado federal Kim Kataguiri, do ex-deputado estadual Arthur do Val, Amanda Vettorazzo, entre outros apoiadores.
Santos criticou o assistencialismo, falou sobre empreendedorismo, segurança pública e outros temas de sua campanha.
“Nós estamos aqui para colocar o nosso nome na história como a geração que alterou o destino de uma das maiores nações do mundo”, disse ao público presente.
Augusto Cury (Avante)
Augusto Cury, do Avante, também iniciou sua campanha à presidência neste domingo.
Ele esteve em Santa Luzia, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) e defendeu seu plano de governo, citando projetos que pretende implementar na área da Saúde. O candidato prometeu que seu mandato vai “escutar as pessoas”.
Em conversa com a imprensa e com o público presente, Cury descreveu sobre como encara a política no Brasil hoje:
“Nós não estamos em dois barcos, direita e esquerda, esquerda e direita. Estamos num barco só chamado família brasileira. Quem dirige esse barco tem de dirigir com responsabilidade”.
Hertz Dias (PSTU)
Professor da rede pública e ativista do movimento negro, o candidato do PSTU, Hertz Dias, caminhou com correligionários e apoiadores pela Avenida Paulista, em São Paulo, e por ruas de São José dos Campos, no interior paulista.
O socialista apresentou aos eleitores com quem conversou uma de suas principais propostas de governo: a reestatização das empresas estratégicas do país.
“O Brasil produz riquezas imensas. O problema é que essa riqueza está nas mãos de uma minoria de banqueiros, [empresas] multinacionais e grandes empresários”, disse o maranhense.
Dias defendeu que sua campanha está ao lado dos trabalhadores, que são quem produz toda a riqueza do país e se propôs a construir uma alternativa à concentração de riqueza, que impõe sacrifícios para a maioria.
Outros candidatos
Em São Paulo, Samara Martins, da Uidade Popular (UP), fez um evento de lançamento de campanha com militantes do partido.
Edmilson Costa, do PCB, participa de uma live em seu canal no YouTube nesta noite de domingo.
Não divulgaram agenda para este domingo os candidatos: Clariana Barão, do DC; Rui Costa Pimenta, do PCO; Wilson Grassi, do Democrata; e Pablo Marçal, do PRTB.
FonteVia: rondoniagora
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