O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia confirmou o cumprimento integral de uma obrigação prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Chapada Transportes Ltda., que se comprometeu a doar equipamentos à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia. A regularização ocorreu após o MPF identificar pendências na entrega dos bens, realizar novas notificações e solicitar esclarecimentos à empresa e à PRF.

O acordo foi firmado no âmbito de inquérito civil que apura a prática reiterada de infrações por excesso de peso pela transportadora. Pelo TAC, a empresa deveria destinar equipamentos à PRF, em entregas parceladas, totalizando inicialmente R$ 97.889,62.

Durante o acompanhamento do acordo, o MPF constatou que havia parcelas vencidas e indícios de descumprimento das obrigações assumidas. Diante da situação, a empresa foi notificada para explicar o atraso e regularizar as pendências, sob a advertência de que o acordo poderia ser executado judicialmente caso o descumprimento persistisse.

Na sequência, o MPF realizou novas diligências, encaminhando as informações apresentadas pela transportadora à PRF e solicitando a confirmação do recebimento dos equipamentos. Em uma das respostas, a corporação informou que três itens ainda estavam pendentes. O MPF, então, voltou a notificar a empresa para que informasse a previsão de entrega dos bens restantes.

Após as cobranças, a Chapada Transportes providenciou a entrega dos itens pendentes. Em resposta ao MPF, a PRF confirmou o recebimento integral dos equipamentos previstos no acordo, cujo valor total foi registrado em R$ 97.895,25.

Com a confirmação, o procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua reconheceu o cumprimento integral da obrigação prevista na cláusula terceira, inciso II, do TAC. O inquérito civil, porém, não foi arquivado. O despacho determina que, após a conclusão e a certificação das providências administrativas, os autos sejam encaminhados à assessoria para elaboração de minuta de arquivamento.

Dos 353 atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) relacionados a acidentes de trânsito em Porto Velho durante o mês de setembro, 292 envolveram motocicletas. O número representa 82,72% das ocorrências desse tipo registradas no período e chama a atenção para os riscos enfrentados diariamente por quem utiliza a motocicleta como meio de transporte ou instrumento de trabalho.

Os dados foram divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e mostram a demanda provocada pelos acidentes de trânsito nas equipes de urgência e emergência da capital. Somente em setembro, o Samu recebeu 2.319 chamados, dos quais 353 estavam relacionados a ocorrências no trânsito.

O levantamento também aponta que os atendimentos envolvendo motocicletas corresponderam a 46,20% de todos os atendimentos por trauma realizados pelo serviço no mesmo período.

A evolução dos registros revela um crescimento dos chamados relacionados a acidentes de trânsito ao longo dos últimos meses.

Em janeiro, o Samu contabilizou 184 ocorrências dessa natureza. Fevereiro teve 174 registros e março, 169. Em abril, foram 197 atendimentos, seguidos por 211 em maio, 223 em junho e 225 em julho.

A partir de agosto, o aumento ficou mais evidente. O serviço registrou 274 ocorrências naquele mês e chegou a 353 em setembro, maior número mensal do período analisado.

Na comparação entre janeiro e setembro, houve crescimento de aproximadamente 92% nos atendimentos relacionados a acidentes de trânsito.

Os números reforçam a necessidade de atenção ao comportamento de motoristas e motociclistas, principalmente em vias com grande circulação de veículos.

Motociclistas

Por não contarem com a mesma proteção física oferecida por um automóvel, os motociclistas ficam mais expostos a lesões em colisões e quedas.

Entre os cuidados recomendados estão o uso correto do capacete, o respeito aos limites de velocidade, a manutenção de distância segura dos demais veículos e a atenção aos cruzamentos.

Ultrapassagens perigosas, uso do celular durante a condução, avanço do sinal vermelho e direção sob efeito de álcool são comportamentos que aumentam o risco de acidentes.

O prefeito Léo Moraes destacou que a segurança no trânsito exige ações do poder público e responsabilidade de todos que utilizam as vias.

“Cada acidente representa um risco à vida e pode deixar consequências para famílias inteiras. Nosso compromisso é fortalecer a segurança no trânsito e os serviços de atendimento, mas precisamos também da colaboração de motoristas e motociclistas para evitar novas ocorrências”.

A prevenção depende de atitudes adotadas diariamente por quem circula pelas ruas e avenidas da capital. Respeitar a preferência de passagem, reduzir a velocidade próximo a escolas e cruzamentos e manter a atenção durante os deslocamentos são medidas que contribuem para a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, Iremar Torres, ressalta que o respeito às normas de circulação é fundamental para reduzir os riscos de acidentes.

“Os números mostram a necessidade de reforçar a atenção no trânsito. Respeitar a sinalização, evitar o excesso de velocidade e não realizar manobras arriscadas são atitudes que ajudam a prevenir acidentes. A segurança depende das escolhas de cada condutor”.

Os cuidados devem fazer parte da rotina de todos os usuários das vias, especialmente nos locais de maior movimentação. A atenção aos cruzamentos, à sinalização e aos demais veículos ajuda a evitar situações que podem resultar em colisões e quedas.

Atendimento

Em setembro, as equipes de motolâncias do Samu realizaram 62 atendimentos diretos em ocorrências envolvendo motociclistas.

As motolâncias são motocicletas utilizadas por profissionais capacitados para prestar os primeiros cuidados em situações de urgência, especialmente em locais onde o trânsito pode dificultar a chegada de outros veículos de socorro.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, ressaltou que os acidentes de trânsito mobilizam equipes e recursos da rede de urgência.

“Por trás de cada atendimento existe uma pessoa que precisa de socorro e uma família preocupada. Nossas equipes atuam para prestar assistência com rapidez, mas a prevenção continua sendo fundamental. Evitar um acidente significa proteger vidas e reduzir o sofrimento das famílias”.

O atendimento às vítimas pode envolver diferentes equipes e recursos, conforme a gravidade de cada ocorrência. Por isso, além da assistência prestada pelo Samu, a prevenção continua sendo uma medida essencial para reduzir os acidentes e suas consequências.

Prevenção e responsabilidade

Além dos motociclistas, motoristas de automóveis, ciclistas e pedestres também precisam adotar cuidados para reduzir os riscos nas ruas e avenidas de Porto Velho.

O respeito à sinalização, aos limites de velocidade e às regras de circulação, aliado ao uso dos equipamentos de segurança, contribui para prevenir acidentes e proteger a vida de quem utiliza as vias públicas.

Samu

Em acidentes com feridos, a população pode solicitar atendimento de urgência pelo telefone 192. Durante a ligação, é necessário informar o endereço, um ponto de referência, o número de vítimas e as condições observadas.

A orientação é não movimentar pessoas com suspeita de lesões graves, salvo quando houver perigo imediato, e seguir as instruções da equipe de regulação médica até a chegada do socorro.

O serviço funciona 24 horas por dia e deve ser acionado em situações de urgência e emergência.

Faltam quatro dias para o 2º turno das Eleições Gerais de 2026. Eleitoras e eleitores que pretendem utilizar o e-Título para se identificar na seção eleitoral devem ficar atentos: o aplicativo é um documento oficial válido para votar, desde que apresente a fotografia da pessoa. Para evitar contratempos no dia da votação, a Justiça Eleitoral recomenda atualizar o aplicativo e verificar seu funcionamento com antecedência. 

Quem já tem o e-Título instalado no celular há algum tempo deve conferir se está utilizando a versão mais recente, disponível nas lojas de aplicativos. A atualização permite acessar as melhorias implementadas e os serviços oferecidos pela ferramenta.

É importante verificar se os dados pessoais, a fotografia e as demais funcionalidades estão sendo exibidos corretamente. Caso seja identificada alguma inconsistência, a orientação é realizar a reemissão do e-Título, apagar os dados do aplicativo e refazer as etapas de acesso.

Serviços eleitorais

O e-Título é um aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral disponível para celulares Android e iOS. Além de funcionar como documento de identificação, a ferramenta reúne diversos serviços eleitorais. Pelo aplicativo, é possível consultar o número do título eleitoral, verificar a situação cadastral e confirmar o local de votação.

O aplicativo também disponibilizou, neste ano, novas funcionalidades e recursos de segurança, como justificativa de ausência reformulada, descadastramento de mesário voluntário, acesso ao Boletim na Mão, emissão de certidão de filiação partidária e geração do código de autenticação. 

A Justiça Eleitoral recomenda que o acesso ao aplicativo seja feito com antecedência. A orientação é conferir se a fotografia está disponível e se todas as funcionalidades estão operando normalmente. Caso a foto não apareça, será necessário apresentar outro documento oficial com foto no momento da votação.

Outros documentos aceitos

Quem não tem fotografia no e-Título deverá apresentar outro documento oficial com foto para votar. São aceitos carteira de identidade, Carteira de Identidade Nacional (CIN), identidade social, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho física e carteira profissional emitida por conselho de classe.

Já as certidões de nascimento e de casamento e a carteira de trabalho digital não são aceitas para identificação na seção eleitoral. O título de eleitor em papel também não substitui o documento oficial com foto e não é obrigatório para votar.

Funcionalidades 

Além de servir como documento oficial de identificação para votar, o aplicativo permite acessar diversos serviços da Justiça Eleitoral de forma digital, como emissão de certidões, justificativa de ausência e pagamento de débitos eleitorais, sem a necessidade de deslocamento até um cartório eleitoral. 

O e-Título também substitui a segunda via impressa do título eleitoral e oferece mais segurança, uma vez que os dados ficam protegidos por senha, o que reduz riscos relacionados à perda, ao dano ou ao extravio de documentos físicos.

Outro diferencial é a acessibilidade. O aplicativo conta com recursos voltados a pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo. Por ser uma ferramenta digital, também contribui para a redução do consumo de papel e de outros recursos utilizados na emissão de documentos físicos. 

Estabilidade e segurança 

Para assegurar o funcionamento do e-Título durante as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou medidas voltadas à ampliação da capacidade de atendimento do aplicativo e ao monitoramento permanente de sua infraestrutura tecnológica. 

A recomendação para que eleitoras e eleitores atualizem e acessem o aplicativo antes do dia da votação também contribui para evitar sobrecarga nos momentos de maior demanda, garantindo uma experiência mais estável e segura para o usuário.