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Comissão debate fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (7), propostas que tratam do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e da redução da jornada de trabalho no Brasil com confederações setoriais.

Foram convidados representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 1.

– Veja a pauta completa e envie suas perguntas

Propostas na Câmara

A CCJ analisa duas propostas sobre o assunto:

  • a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso; e
  • a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.

A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas no colegiado. Segundo o parlamentar, as audiências públicas são etapa essencial para avaliar a constitucionalidade e a juridicidade dos textos.

Ele também destaca que as propostas buscam conciliar a sustentabilidade econômica com o direito ao lazer, à convivência familiar e à saúde.



Fonte: Via: saomiguelnoticias

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Chuvas atípicas aliviam estiagem, mas nível do Rio Madeira segue em queda – Geral

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Nos últimos dias, apesar de a capital estar em período constante de alerta por conta do fenômeno El Niño, os episódios de chuva têm surpreendido quem esperava um período marcado pela seca e pelo calor extremo.

O superintendente da Defesa Civil Municipal (SMPDC), Marcos Berti Cavalcanti, explicou que as chuvas não eram o cenário esperado, mas que chegaram em boa hora.

“Temos visto muitos episódios de chuva na capital que não estavam previstos, já que estamos enfrentando um fenômeno que causa seca hídrica e meteorológica. É algo atípico, mas que é muito bem-vindo. O nível do Rio Madeira continua diminuindo, o que leva a outros riscos, principalmente para a navegação.”

O alerta é direcionado a navegadores e ribeirinhos que utilizam o rio constantemente. Em alguns pontos, há o risco de formação de bancos de areia e surgimento de pedras rochosas, o que dificulta o tráfego e aumenta o perigo, principalmente durante as navegações noturnas. A orientação é evitar a navegação à noite. Durante o dia, é necessário utilizar colete salva-vidas.

O fenômeno El Niño está previsto para ter duração de oito meses, avançando até 2027. Por isso, a Defesa Civil, em conjunto com as demais secretarias, o Corpo de Bombeiros e com o apoio de brigadistas municipais, reforça os cuidados que devem ser adotados durante os próximos meses.

Entre as ações realizadas, a prevenção diária tem sido uma das principais atividades executadas pela Superintendência, com o objetivo de reduzir os focos de queimadas na cidade.

Além disso, moradores das regiões do baixo, médio e alto Madeira têm recebido, durante toda essa temporada, apoio por meio da distribuição de kits de vestuário, alimentos, água potável e assistência das equipes da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

“Temos atendido muitas famílias com doação de hipoclorito, água mineral, destinação de alimentos e prestado apoio com assistência constante a essas comunidades. Já realizamos a doação de milhares de kits e seguiremos atuando tanto durante a estiagem quanto na cheia”, disse Paulo Afonso.

Paulo Afonso destacou o apoio contínuo às comunidades ribeirinhas com doações e assistência social
Para o prefeito Léo Moraes, a atuação conjunta contribui para aproximar os serviços das famílias que vivem distante da área urbana.

“As regiões mais afastadas da capital precisam dessa cobertura. Muitos moradores dependem do rio para se deslocar até a cidade, mas, com os perigos provocados pelo nível cada vez mais baixo do rio, os riscos são ainda maiores. Com as equipes atendendo diretamente essas comunidades, o acesso a essas ações é facilitado”, afirmou o prefeito.

As equipes seguem atuando em atividades preventivas, com o mapeamento da cidade e o combate às queimadas. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 199 e 193 ou pelo canal do PVH+.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Semana Brasil Gazin chega com ofertas especiais em móveis, eletrodomésticos e eletrônicos

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Reunir os amigos para aquela clássica “pelada” de fim de semana ou incentivar a prática esportiva em família acaba de ficar ainda mais acessível. Em uma união que promete aquecer o cenário esportivo, a Gazin anunciou a chegada oficial dos produtos da consagrada marca Penalty em seu portfólio de ofertas.

Sob a campanha “Seu jogo começa aqui”, a parceria traz uma ampla seleção de bolas esportivas de alta tecnologia e durabilidade — aprovadas pelos padrões oficiais do esporte brasileiro —, abrangendo diversas modalidades como futebol de campo, futsal, society, vôlei e basquete, além de linhas infantis e acessórios essenciais.

Destaques para todos os esportes

Entre os lançamentos e ofertas em destaque na Gazin, o consumidor encontra variedade técnica e visual marcante para cada piso e categoria:

• Futebol e Society:

  • Bola Society Penalty Líder Adulto (Branco/Amarelo/Roxo): R$ 149,99

  • Bola de Campo Penalty Bravo Adulto (Branco/Azul/Celeste): R$ 139,99

  • Bola de Campo Penalty Player Adulto (Branco/Verde/Preto): R$ 99,99

  • Bola de Campo Penalty Giz Nº 4 Juvenil (Branco/Turquesa/Laranja): R$ 89,99

• Futsal, Vôlei e Basquete:

  • Bola de Futsal Penalty RX 500 Adulto (Branco/Amarelo/Preto): R$ 139,99

  • Bola de Basquete Penalty Playoff (Laranja tradicional): R$ 119,99

  • Bola de Vôlei Penalty Soft Adulto (Branco/Azul/Amarelo): R$ 89,99

• Linha Kids e Acessórios:

  • Bola Kids Penalty T50 Canarinho: R$ 99,99

  • Bomba de Ar Penalty SAC (para bolas e pneus de bicicleta): R$ 34,99

Tecnologia e diversão garantida

Todos os modelos contam com os diferenciais consagrados da Penalty, reconhecida pela tecnologia de ponta na absorção de impacto, precisão nas trajetórias e alta resistência ao desgaste.

A linha já está disponível nas lojas físicas da rede Gazin e nas plataformas digitais, pronta para atender desde as crianças que dão seus primeiros toques na bola até os atletas do campeonato de fim de semana. Para garantir os produtos e conferir a disponibilidade de estoque na sua região, basta procurar a unidade Gazin mais próxima.

Fonte: Via: florestanoticias

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MPRO obtém condenação de 21 réus na Operação Escudo de Rondônia

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve a condenação de 21 integrantes de organização criminosa processados no âmbito da Operação Escudo de Rondônia.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho e reconheceu a prática dos crimes de integração de organização criminosa, incêndio, tentativa de incêndio, explosão e dano qualificado, no contexto de uma série de ataques registrados no Estado em janeiro de 2025.

A decisão soma-se a outras já proferidas em ações penais relacionadas à onda de ataques registrada no Estado naquele período.

A ação penal teve origem em investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), com atuação da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERF), em conjunto com o GAECO/MPRO e a Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado de Rondônia (FTICCO/RO), além do apoio pericial da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (POLITEC).

O trabalho buscou identificar mandantes e executores dos ataques praticados contra instituições públicas e privadas em diferentes localidades do Estado.

Conforme reconhecido na sentença, as investigações revelaram uma organização criminosa estável e hierarquizada, com divisão de funções entre integrantes responsáveis pelo comando, planejamento, suporte e execução das ações.

As ordens para os ataques eram transmitidas por aplicativos de mensagens, inclusive a partir do sistema prisional, e repassadas aos demais integrantes. Entre as ações apuradas estavam incêndios contra ônibus escolares e coletivos, veículos particulares e prédios públicos, além de outros atos de depredação.

Na sentença, o Juízo reconheceu a responsabilidade penal dos acusados conforme a participação demonstrada no processo. Quatro condenados receberam as maiores penas, fixadas em 40 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de penas de detenção e multa.

A segunda maior condenação foi de 27 anos, 5 meses e 25 dias de reclusão, também acrescida de detenção e multa. Aos demais condenados foram aplicadas penas distintas, de acordo com os crimes e as circunstâncias reconhecidas em cada caso.

A sentença também decretou o perdimento das armas de fogo e cartuchos apreendidos, determinando o encaminhamento do material ao Exército para destruição. O Juízo determinou ainda a destruição de outros objetos relacionados aos fatos, entre eles galões e garrafas contendo gasolina, simulacro de arma de fogo e aparelhos celulares.

A Operação Escudo de Rondônia foi deflagrada em 20 de agosto de 2025 pela PCRO e pelo GAECO/MPRO no, para o cumprimento de 31 mandados de prisão preventiva e 28 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho. Coordenada pela Polícia Civil do Estado de Rondônia, a ação contou com a participação da DERF, FTICCO/RO, da POLITEC, do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), da Secretaria de Estado da Justiça, e da Gerência de Aviação do Estado (GAVE), da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.

Trata-se da segunda condenação de organização criminosa envolvida nos atos criminosos ocorridos em janeiro de 2025 já que em março de 2026 já ocorreu a condenação de 11 pessoas na Operação Rescaldo.

Com a decisão, o Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, o enfrentamento qualificado à criminalidade organizada e a responsabilização dos envolvidos em ações que atentem contra a segurança e a paz públicas.

Fonte: Mpro

Fonte: Via: florestanoticias

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