Gastos que ultrapassaram R$ 1,1 milhão em diárias ao longo de 2025 colocaram a Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim sob recomendação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que determinou a redução das despesas e o reforço nos mecanismos de controle.

A medida foi expedida nesta segunda-feira (13/4) pelo promotor de Justiça Leonardo Castelo Alves, após análise de documentos reunidos em procedimento que apura possíveis irregularidades nos pagamentos.

Os dados levantados indicam que os vereadores consumiram R$ 1.155.395,00 em diárias apenas em 2025, com casos em que parlamentares utilizaram valores próximos de R$ 150 mil ao longo do ano, enquanto outros registraram despesas significativamente menores. A concentração dos gastos e a repetição de solicitações, principalmente para viagens a Porto Velho, motivaram a atuação do órgão.

As viagens foram, em grande parte, justificadas por agendas em órgãos públicos, participação em cursos e reuniões institucionais. Ainda assim, o Ministério Público apontou possível descompasso entre os valores pagos e a real necessidade dos deslocamentos.

Na recomendação, o promotor reforça que diárias têm caráter indenizatório e não podem ser utilizadas como complemento salarial. O pagamento deve estar vinculado exclusivamente a despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem em serviço.

Entre as medidas propostas, o MPRO orienta a redução dos valores previstos no orçamento para diárias e a definição de limites mais equilibrados entre os vereadores. Também recomenda evitar concessões frequentes ou em curto intervalo, especialmente para o mesmo destino, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.

O documento ainda exige justificativa prévia para cada viagem e apresentação de relatório individual após o deslocamento, com detalhamento da atividade realizada. As informações deverão ser disponibilizadas no portal da transparência.

Outra orientação é evitar o pagamento de diárias para mais de um vereador em uma mesma viagem quando a atividade puder ser desempenhada por apenas um representante.

O Ministério Público também recomenda a suspensão de pagamentos para atividades sem interesse público direto, como visitas políticas sem finalidade institucional clara, participação em eventos festivos ou compromissos que possam ser resolvidos por meios digitais.

A Controladoria Interna da Câmara deverá intensificar a análise dos pedidos, verificando a necessidade das viagens e a regularidade da documentação. Os vereadores foram orientados a avaliar com rigor a necessidade das solicitações, priorizando o interesse coletivo.

O MPRO fixou prazo de 10 dias úteis para que a Câmara informe as providências adotadas. O não cumprimento poderá resultar em medidas judiciais para obrigar a adequação das práticas e eventual responsabilização.