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Governador vai viajar para fora do país, vice e Redano rejeitam assumir e presidente do TJRO é chamado – Política

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O governador de Rondônia, Marcos Rocha, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça, Alexandre Miguel, manifestação urgente sobre a possibilidade de assumir interinamente o comando do Estado, após uma sequência de impedimentos na linha sucessória. Rocha vai viajar para os Estados Unidos na próxima quarta-feira (15) e já foi avisado pelo vice, Sérgio Gonçalves e pelo presidente da Assembleia, Alex Redano, que eles não poderão assumir, possivelmente por causa de impedimentos definidos pela Lei Eleitoral.

Alexandre Miguel acabou assumindo o Governo. Segundo a assessoria de imprensa do TJRO, a posse aconteceu no início da tarde no palácio Rio Madeira. O vice-presidente, desembargador Francisco Borges, assume interinamente a presidência do Tribunal.

Pedido formal

O pedido do governador ao chefe do Poder Judiciário foi formalizado por meio do Ofício 3451/2026, enviado nesta segunda-feira (13). Marcos Rocha informa que estará fora do país entre os dias 15 e 24 de abril, em cumprimento de agenda oficial internacional.

No documento, ele relata que o vice-governador declinou da substituição durante o período, alegando ausência por interesse particular. Além disso, o presidente da Assembleia também comunicou impossibilidade de assumir o cargo no mesmo intervalo.

Diante da indisponibilidade dos dois primeiros nomes da linha sucessória, o governador recorreu ao presidente do Tribunal de Justiça para avaliar a viabilidade de exercer a função de forma temporária, conforme previsto na Constituição do Estado.

No ofício, o governador destaca a necessidade de garantir a continuidade administrativa, a segurança jurídica e a regularidade institucional.

O documento também menciona a necessidade de cumprimento dos trâmites administrativos e protocolares relacionados à sucessão constitucional durante o período de ausência do titular do cargo.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Prefeitura de Porto Velho cria auxílio de até R$ 700 para profissionais da enfermagem – Geral

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A Prefeitura de Porto Velho instituiu um auxílio de incentivo para profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde. A medida beneficia 1.250 servidores entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que passarão a receber valores entre R$ 500 e R$ 700.

O benefício alcança profissionais que atuam em consultas, vacinação, atendimentos de urgência, acompanhamento de gestantes e na assistência a pacientes de todas as idades, reconhecendo a atuação da categoria no funcionamento da rede municipal de saúde.

A iniciativa também busca fortalecer os serviços públicos por meio da valorização dos servidores que atuam diretamente no atendimento à população, reforçando o compromisso da administração municipal com a qualidade da assistência prestada.

Para o prefeito Léo Moraes, investir nos profissionais da enfermagem representa investir na qualidade do atendimento oferecido aos moradores da capital. Segundo ele, a categoria acompanha o cidadão em diferentes momentos do cuidado em saúde e exerce papel indispensável para uma rede pública mais eficiente e acolhedora.

A criação do auxílio integra um conjunto de medidas voltadas à valorização do funcionalismo municipal, com o objetivo de incentivar os servidores e fortalecer a prestação dos serviços públicos de saúde.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Prefeitura garante gratificação permanente de R$ 750,00 para 636 servidores da limpeza urbana – Geral

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Antes mesmo de a cidade despertar, eles já estão nas ruas. Faça chuva ou faça sol, os garis desempenham um trabalho essencial para manter Porto Velho limpa, organizada e mais agradável para toda a população

Em reconhecimento a essa dedicação diária, e como parte da política de valorização do funcionalismo público, a Prefeitura de Porto Velho instituiu uma gratificação própria de R$ 750 para os servidores que exercem o cargo de gari. A medida representa um importante avanço para a categoria, garantindo maior segurança jurídica e financeira aos profissionais responsáveis pela limpeza urbana da capital.

Ao criar uma gratificação específica para o cargo, a administração municipal assegura que o benefício esteja vinculado à carreira, protegendo os proventos dos servidores no momento da aposentadoria e evitando perdas remuneratórias futuras.

A iniciativa contempla 636 garis, reconhecendo o papel essencial desempenhado por esses trabalhadores na manutenção da limpeza, da saúde pública e do bem-estar da população porto-velhense.

Para o prefeito Léo Moraes, a medida reafirma o compromisso da gestão com quem dedica o trabalho ao cuidado da cidade.

“Os garis são parte importante de uma cidade. São profissionais que enfrentam as dificuldades e a rotina pesada todos os dias e, mesmo assim, contribuem para uma cidade mais saudável, bonita e organizada. Essa gratificação busca reconhecer esse esforço, trazer mais tranquilidade, garantir direitos e demonstrar o respeito que nossa gestão tem pelos servidores municipais.”

A criação da gratificação integra o conjunto de ações implementadas pela Prefeitura para fortalecer as carreiras do serviço público, promovendo mais valorização, segurança e reconhecimento aos profissionais que contribuem diretamente para o funcionamento da administração municipal e para a qualidade de vida da população.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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MPRO lança 15º Prêmio de Jornalismo na próxima segunda – Geral

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoverá, na segunda-feira (3), o lançamento da 15ª edição do Prêmio MPRO de Jornalismo. O evento será realizado no prédio da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia (Empro), em Porto Velho, às 10h30.

Com o tema “Por meninas e mulheres livres de todas as formas de violência”, a premiação integra a programação do Agosto Lilás e das ações alusivas aos 20 anos da Lei Maria da Penha, incentivando a produção de reportagens que ampliem o debate público sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.

Promovido pelo MPRO, o prêmio reconhece trabalhos jornalísticos que contribuam para a disseminação de informações de interesse público e para o fortalecimento da cidadania, da democracia e da defesa de direitos. A iniciativa destaca o papel da imprensa na divulgação de temas sociais relevantes e na ampliação do acesso da população a informações qualificadas.

Na programação do evento, está prevista a assinatura de uma cooperação entre o MPRO e uma empresa de transporte privado, que servirá para facilitar o deslocamento das mulheres em situação de violência até um órgão integrante da rede de proteção.

Maria da Penha

No âmbito do Ministério Público de Rondônia, de 2007 a 2026, foram oferecidas 37.722 denúncias com base na Lei Maria da Penha. Entre 2012 e 2026, 6.664 mulheres receberam atendimento, enquanto, de 2009 a 2026, o MPRO requereu 28.040 Medidas Protetivas de Urgência. No período de 2014 a 2026, foram instaurados 256 procedimentos administrativos relacionados à Lei Maria da Penha, com aumento dos registros nos últimos anos. Além disso, 21.186 processos resultaram em sentenças favoráveis após o oferecimento das denúncias.

Cenário

Dados do Observatório Estadual de Segurança Pública mostram que Rondônia registrou 25 casos de feminicídio em 2025. No mesmo período, foram contabilizados 12.382 registros de violência doméstica, sendo 6.322 casos de ameaça, 4.974 de lesão corporal, 796 de injúria, 212 de difamação e 78 de calúnia.

Em 2026, até o período contabilizado pelo levantamento, foram registrados 5.314 casos de violência doméstica, dos quais 2.747 correspondem a lesão corporal, 2.241 a ameaça, 206 a injúria, 83 a difamação e 37 a calúnia.

Cultura de direitos

A informação é um direito fundamental, caminho para o conhecimento, educação, cidadania e pleno exercício de direitos.

Comprometido com esse pilar da democracia, o Ministério Público de Rondônia realiza, desde 2011, o Prêmio MPRO de Jornalismo, iniciativa que valoriza o trabalho da imprensa e reconhece a atividade jornalística como instrumento de transformação social, emancipação e promoção da justiça.

O concurso premia os melhores trabalhos veiculados em sites e emissoras de televisão que abordem temas relacionados à atuação do MPRO, contribuindo para ampliar o diálogo entre a instituição e a sociedade, fortalecendo, cada vez mais, a cultura de direitos.

Serviço e sugestão de pauta:

Lançamento do 15º Prêmio MPRO de Jornalismo, assinatura de cooperação técnica com a Urbano Norte.

Data: 3 de agosto.

Local: Empro (Rua Desembargador Francisco César Montenegro, nº 1112, bairro Olaria, Porto Velho).
Horário: 10h30.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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