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Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro

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Condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão da pena — a possibilidade de transferência gradual do regime fechado para o aberto. É o que decidiu nesta quinta-feira (30) o Congresso Nacional ao derrubar o veto da Presidência da República (VET 3/2026) — ressalvados dispositivos prejudicados — ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto vai à promulgação.

Foram 49 senadores e 318 deputados favoráveis à derrubada, o que fará com que o texto vetado pelo presidente Lula passe a ser lei. Para derrubar um veto presidencial são necessários os votos contrários da maioria absoluta de ambas as Casas, isto é, de 257 deputados e 41 senadores.

A votação começou pela Câmara. O placar foi 318 (não) contra 144 (sim), com 5 abstenções. Na sequência, foi a vez dos senadores: 49 votaram “não” (pela derrubada), 24 votaram “sim” (pela manutenção do veto).

Os parlamentares analisaram apenas parte do veto, pois interpretou-se que a transformação em lei do PL da Dosimetria na íntegra poderia anular parte da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), sancionada em março.

Durante a sessão, senadores e deputados discutiram principalmente as condenações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as tensões do novo texto com a Lei Antifacção — que endureceu a progressão da pena em crimes hediondos e violentos. Apesar do foco dos parlamentares no debate sobre os atos de 8 de janeiro, a nova norma, em tese, poderia beneficiar futuros infratores.

Redução de pena

Quando os crimes de golpe de Estado forem praticados “em contexto de multidão”, pelo texto, o juiz reduzirá a pena entre um terço e dois terços. O mesmo vale para o crime de “abolição violenta do Estado democrático”. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.

O senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que o STF julgou os envolvidos nos atos para “garantir a condenação”, chamada de excessiva por ele.

— Pessoas receberam pena de 14 a 16 anos por estarem no dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Ninguém concorda com invasão de prédio público, mas também não pode haver uma condenação dessas pessoas que não quebraram um copo d’água.

Transição para liberdade

Quem cometer crimes contra o Estado democrático de direito poderá ter progressão após cumprir um sexto da pena, se houver bom comportamento.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o relator do PL da Dosimetria no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), defenderam a aprovação e afirmaram que o texto é o primeiro passo e que vão seguir batalhando pela anistia geral.

— Esse é o primeiro passo necessário e muito aguardado pelos mais aflitos. Nós queremos prosseguir a caminhada. A próxima etapa é a anistia. E depois a revisão do inquérito do 8 de janeiro — afirmou Amin.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) avaliou que diversos presos do 8 de janeiro já estarão habilitados a deixar a prisão.

— [A norma] vai fazer com que muitas famílias possam voltar para casa e reconstruir suas vidas. A solução ideal seria a anistia, mas não deu para aprovar.

São 413 pessoas presas preventivamente e 111 presas definitivamente no regime fechado, segundo relatório de abril do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o 8 de janeiro. O regime fechado representa a grande maioria dessas prisões.

Soma das penas

O texto proíbe a soma das penas nos crimes contra as instituições democráticas previstos no Código Penal. Para ser beneficiado, o infrator deve ter os crimes no mesmo contexto. Assim, quem tentar abolir o Estado democrático de direito e, ao mesmo tempo, tentar depor o governo receberá apenas a pena mais elevada, com um aumento proporcional.

Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação, caso praticada com essa intenção. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. Foi o que os ministros do STF fizeram com os condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.

Anistia

O senador Rogerio Marinho (PL-RN) afirmou que os condenados de 8 de janeiro “foram à praça pública mostrar descontentamento”, mas “que descambou para a depredação”. Para o líder da oposição no Senado, a anistia na ditadura militar já beneficiou aqueles que hoje são contra o PL da Dosimetria.

— [Foram] beneficiados por assalto a banco, por sequestro, por pegar em armas contra o governo daquela ocasião… E assacam a dosimetria e anistia para idosos e mulheres.

Já o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apontou que os atos de 8 de janeiro representaram a “acumulação de um processo golpista”. O senador classificou de “triste tradição” a tentativa de anistiar “quem atenta contra a democracia”.

— A nossa democracia está sendo julgada na apreciação desse veto. O que aconteceu, presidente, no 8 de janeiro, aqui, não foi um passeio no parque, foi a culminância de um processo golpista. O que querem não é beneficiar aqueles que atentaram contra o Estado democrático de direito, utilizados como boi de piranha no 8 de janeiro. Querem, na prática, caminhar para uma anistia— disse. 

Remição

Pessoas em prisão domiciliar poderão utilizar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar, segundo publicação de 2023 da Defensoria Pública do Distrito Federal sobre execução penal. O texto altera a Lei de Execuções Penais e o Código Penal.

Trecho retirado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da votação trechos que facilitariam a liberdade de condenados por crimes hediondos, comando de milícias e feminicidas e que contradiziam a Lei Antifacção, que, desde março, passou a exigir que condenados nesses crimes passem mais tempo em regimes mais severos antes de migrar para os mais brandos. Já o PL da Dosimetria é um projeto mais antigo e repetia os percentuais anteriores. Para comando de facções criminosas, por exemplo, o cumprimento mínimo seria de 50% no regime mais rigoroso, em vez dos atuais 75%.

Para Alcolumbre, os parlamentares não desejavam flexibilizar a progressão de pena.

— Este cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade do Congresso, bem como significaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado.

Deputados governistas, que defenderam a manutenção do veto, pediram que o texto fosse analisado inteiramente, o que foi recusado por Davi.



Fonte: Via: saomiguelnoticias

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Fonte: Via: florestanoticias

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Operação fecha mês no Mercado Brustolin, confira as ofertas!

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O Mercado Brustolin preparou uma grande campanha para agradecer a preferência de seus clientes e incentivar a economia neste início de mês. A promoção Compra Premiada vai sortear duas camas box entre os consumidores que realizarem compras no estabelecimento.

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Os prêmios são:

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O sorteio será realizado no dia 4 de julho de 2026 (sábado), às 19h, com transmissão ao vivo pelo site Floresta Notícias, garantindo total transparência para todos os participantes.

A campanha é uma excelente oportunidade para fazer as compras do dia a dia, economizar e ainda concorrer a prêmios especiais.

Compre, participe e boa sorte!

Fonte: Via: florestanoticias

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Harry Potter and the Deathly Hallows Part 2: Alan Rickman e a revelação do arco de Snape que mudou tudo – Negócios

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Harry potter and the deathly hallows: part 2 contém a sequência mais emocionalmente devastadora de toda a franquia, a revelação através das memórias de Snape do que o personagem havia sido ao longo de todos os sete livros e oito filmes, e Alan Rickman criou ao longo de dez anos uma performance que tornava essa revelação retroativamente transformadora de tudo que havia vindo antes. Para o espectador que havia acompanhado a saga, rever os filmes anteriores com o conhecimento do que a sequência das memórias revela é uma das experiências de revisão mais ricas que a franquia oferece.

Alan Rickman e o maior arco secreto da saga

Alan Rickman soube desde o primeiro filme o que Snape era e o que o personagem havia sido, porque J.K. Rowling revelou ao ator o segredo de Snape antes das filmagens de qualquer cena, para que ele pudesse construir a performance com a consciência do subtexto que o roteiro só tornaria explícito no oitavo filme. Essa informação privilegiada é visível em retrospecto nas escolhas de Rickman ao longo da saga, o amor com que Snape trata as memórias de Lily Evans, a proteção velada que oferece a Harry mesmo enquanto o tortura nas aulas de Occlumência e a forma como cada crueldade parece conter uma camada de dor que o personagem nunca pode expressar diretamente.

A sequência das memórias, filmada com uma delicadeza visual que David Yates havia desenvolvido ao longo de quatro filmes, é o momento mais emocionalmente rico de toda a franquia e o que transformou Snape de antagonista moralmente ambíguo numa das histórias de amor mais trágicas que a literatura juvenil produziu em qualquer época.

Daniel Radcliffe havia atuado como Harry Potter pela primeira vez aos onze anos, e a Parte 2 das Relíquias da Morte mostrou um ator de vinte e um anos que havia crescido junto com o personagem de uma forma que a maioria dos trabalhos de ator não permite. O Harry que caminha para o encontro com Voldemort sabendo que precisará morrer para que o vilão seja derrotado é um personagem de maturidade genuína que só era possível de criar por alguém que havia passado dez anos construindo o percurso que levou a esse momento, e Radcliffe encontrou para a cena uma serenidade que tornava o sacrifício convincente sem ser melodramático.

A cena de King’s Cross e o momento filosófico

A sequência em que Harry conversa com Dumbledore num King’s Cross branco e vazio, após ter sido atingido pela maldição da morte, é o momento mais abstrato de toda a franquia e o único que abandona completamente a lógica narrativa convencional. Yates filmou a cena com uma luz superexposta que remove qualquer referência espacial, criando um espaço que existe fora do mundo físico.

A conversa entre os dois personagens sobre escolha, sacrifício e sobre se aquilo estava acontecendo na cabeça de Harry ou de verdade é a declaração temática mais explícita que Rowling fez em toda a saga, e o filme a preserva praticamente palavra por palavra do livro.

Uma das sequências mais divertidas do filme é aquela em que Hermione, disfarçada de Bellatrix Lestrange com Poção Polissuco, precisa se passar pela vilã em Gringotes. Helena Bonham Carter interpreta a cena imitando os maneirismos de Emma Watson interpretando Bellatrix, criando uma camada de performance que exigiu que as duas atrizes trabalhassem juntas para calibrar exatamente o que estava sendo imitado.

Bonham Carter descreveu o exercício como um dos mais complexos tecnicamente de sua carreira, precisando interpretar simultaneamente sua personagem, a atriz que a interpretava e a personagem que essa atriz estava interpretando.

Os dezenove anos depois e a caracterização

A sequência do epílogo exigiu que os atores principais fossem envelhecidos em dezenove anos através de maquiagem, um processo que a produção testou extensivamente antes de decidir usar maquiagem prática em vez de efeitos digitais. O resultado dividiu opiniões, com parte do público considerando a caracterização pouco convincente.

Daniel Radcliffe comentou que a experiência de interpretar um homem de trinta e sete anos aos vinte e um foi estranha e que ele não tinha referências de vida para construir aquele Harry adulto.

O epílogo de Deathly Hallows Parte 2, com Harry, Rony, Hermione e Draco dezessete anos depois enviando os próprios filhos para Hogwarts, foi recebido de forma dividida por críticos e fãs, com alguns achando o salto temporal necessário para o fechamento emocional e outros o considerando prescindível depois da resolução principal. Independente da avaliação, o epílogo abriu o caminho para o universo expandido de Animais Fantásticos e para a peça de teatro Harry Potter e a Criança Amaldiçoada, confirmando que a saga de Rowling tinha material para existir muito além dos sete livros originais.

A escolha da Warner de dividir o último livro em dois filmes foi recebida com ceticismo pela imprensa, que interpretou a decisão como manobra comercial, mas a execução justificou a escolha em termos narrativos. A Parte 1 é um filme de estrada melancólico sobre três jovens perdidos, e a Parte 2 é um filme de guerra sobre a batalha final, e essa diferença tonal radical entre as duas metades é a evidência mais forte de que a divisão foi acertada em termos criativos além dos comerciais.

Os números confirmam que a saga havia construído algo que transcendia o interesse casual em fantasia, com um público que acompanhou oito filmes ao longo de dez anos sem que a atenção diminuísse em nenhum momento do percurso.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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