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Presidente da Assembleia promulga nova lei que limita jornada de motoristas de ambulâncias em Rondônia – Política

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Motoristas de ambulâncias e veículos similares, públicos ou privados, terão que alternar a condução ou fazer pausas para descanso após determinados períodos ao volante em Rondônia. A regra está na Lei nº 6.521, promulgada nesta segunda-feira (31) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos). 

A Lei foi apresentada pelo deputado Alan Queiroz (PL). Ele disse que a medida busca prevenir tragédias ou graves acidentes relacionados à fadiga e ao excesso de trabalho dos motoristas. 

O projeto chegou a ser vetado pelo governador Marcos Rocha. A Assembleia Legislativa, no entanto, derrubou o veto em sessão realizada em 28 de maio deste ano. O governador alegou que já existe regulamentação trabalhista sobre a matéria e que a norma interfere na organização administrativa e no regime jurídico funcional dos servidores estaduais, tema de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo.

O que diz a Lei

A legislação estabelece o revezamento ou a pausa depois de 500 quilômetros percorridos sem interrupção, 8 horas contínuas de condução durante o dia ou 4 horas no período noturno, definido entre 19 horas e 5 horas.

O motorista poderá ser substituído por outro condutor habilitado. Caso não haja revezamento, deverá ser feita uma parada para descanso de pelo menos duas horas. A jornada também terá que respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho relacionadas a repouso e alimentação.

A nova lei também estabelece uma escala de punições administrativas. Na primeira infração, está prevista advertência por escrito, acompanhada de orientação sobre os riscos da fadiga ao volante. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será de 50 Unidades Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO). O valor da UPF este ano é de R$ 124,46.

Uma nova reincidência poderá elevar a multa para 100 UPF/RO e resultar, quando aplicável, na suspensão do credenciamento para prestação de serviços ao Estado por até 30 dias. Se houver descumprimento sistemático ou acidente relacionado à violação da lei, poderá ocorrer rescisão do contrato com a administração pública, além de responsabilização civil e criminal prevista na legislação aplicável.

Para aplicação das penalidades, a lei considera reincidência uma nova infração cometida dentro de 12 meses da autuação anterior. As sanções alcançam pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela condução ou pela organização dos serviços de transporte de pacientes. 

A legislação ainda permite que órgãos estaduais promovam campanhas educativas permanentes sobre a importância do repouso adequado para motoristas de veículos de emergência. A Lei nº 6.521 já está em vigor.

 

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Concurso da Educação de Porto Velho terá 165 vagas imediatas – Concursos e Empregos

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A Prefeitura de Porto Velho prepara concurso público para a educação com 430 oportunidades, das quais 165 são vagas imediatas e 265 para cadastro de reserva. O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) será responsável pelo certame. A previsão do município é publicar o edital em setembro e realizar as provas ainda em 2026. Para Professor Nível II, serão 114 vagas na área urbana e 51 na zona rural.

O concurso ocorre enquanto a Secretaria Municipal de Educação faz a lotação nas escolas das vagas do processo seletivo lançado em dezembro de 2025. O edital previa 165 contratações temporárias, com 90 postos na zona urbana e 75 na rural. Dados repassados pela administração mostram 142 candidatos convocados e 116 profissionais ativos. São 74 na área urbana e 42 na rural.

Na zona urbana, os 90 candidatos previstos já passaram por convocação. Na área rural, 52 pessoas foram convocadas e 42 permanecem ativas. Das 33 vagas que faltam, dez correspondem a convocados que não compareceram e 23. Por isso, a Semed orienta que os educadores convocados compareçam na instituição para formalizar a efetiva contratação.

O certame da Semed também prevê os cargos de Especialista em Educação e Agente de Secretaria Escolar. Requisitos, salários, inscrições e etapas constarão no edital. A gestão municipal trabalha para garantir professores ativos em todas as salas de aula de Porto Velho, assegurando que nenhum estudante fique sem atividade nas escolas.

“O que estamos fazendo é uma política transformadora na educação: gerando mais oportunidades de emprego e renda por meio de concursos para os profissionais, e qualificando o ensino, aprendizagem e melhorando a qualidade da educação de nossa Porto Velho”, disse o Prefeito Léo Moraes.

“Com mais profissionais melhoramos o conhecimento nas instituições de ensino e elevamos o nível da educação da cidade”, falou Giordani Lima, secretário municipal de educação (Semed)

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Denarc prende traficante que anunciava ecstasy e skunk nas redes sociais – Polícia

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Uma investigação do Departamento de Narcóticos (Denarc) sobre venda de ecstasy e skunk terminou nesta sexta-feira (11) com a prisão de Mateus V. B. C. S., 28 anos, na região central de Porto Velho. Ele anunciava drogas pelas redes sociais e foi encontrado em um imóvel onde havia 65 comprimidos de ecstasy, skunk e R$ 1.250 em dinheiro.

Agentes do Denarc começaram a investigar após uma denúncia sobre a atuação de Mateus na venda de drogas em festas. Ele também utilizava as redes sociais para divulgar os entorpecentes disponíveis.

Cada comprimido de ecstasy era vendido por R$ 100, enquanto a porção de skunk custava R$ 50. Durante a investigação, os policiais localizaram Mateus em um imóvel na rua Quintino Bocaiúva, bairro São Cristóvão.

No local, a equipe apreendeu 65 comprimidos de ecstasy e um recipiente com uma quantidade de skunk. Também foram encontrados R$ 1.250 em espécie, valor apontado na ocorrência como possivelmente proveniente da venda de drogas.

Entre os materiais recolhidos estavam ainda várias embalagens utilizadas para guardar os entorpecentes. As destinadas aos comprimidos de ecstasy tinham adesivos com diferentes personagens.

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Fonte: Via: rondoniagora

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“O jovem precisa ter futuro aqui”, diz Acir ao defender emprego e renda em Rondônia – Eleições

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Estudar, se formar e depois fazer as malas porque não encontrou oportunidade em Rondônia. Para o candidato ao Senado Acir Gurgacz (PDT), essa é uma realidade que precisa mudar.

Acir chamou atenção para a saída de jovens que cresceram no Estado, estudaram, se qualificaram, mas acabam buscando emprego em outras regiões do país.

“Eles se formam aqui para trabalhar onde? Para trabalhar em outro Estado”, afirmou.

Para Acir, Rondônia precisa voltar a ser um lugar onde o jovem consiga enxergar futuro. Onde possa estudar, conseguir emprego, abrir seu próprio negócio, formar família e crescer sem precisar ir embora.

“Os jovens estão indo embora de Rondônia porque não têm emprego qualificado aqui. Isso não pode ser normal. Nós precisamos criar oportunidade para que quem nasceu aqui tenha motivos para ficar”, defendeu.

A proposta apresentada por Acir começa onde muita gente já trabalha: no campo, na pequena propriedade, na agricultura familiar e na produção local.

Ele defende fortalecer produtores, incentivar associações e cooperativas e ajudar Rondônia a transformar aqui mesmo aquilo que produz. A ideia é simples: produzir mais, vender melhor e fazer o dinheiro ficar no Estado, gerando emprego para quem está começando a vida e renda para quem já trabalha.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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