O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) negou, por unanimidade, o registro da candidatura de Ezequiel Neiva (PL) a deputado federal. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (10), e os integrantes da Corte acompanharam a relatora, juíza Ursula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, e o parecer do Ministério Público Eleitoral.
O registro era contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral por causa de condenação colegiada de Ezequiel por ato doloso de improbidade administrativa. Na ação apresentada ao TRE-RO, o Ministério Público Eleitoral pediu que fosse reconhecida a inelegibilidade e, consequentemente, negada a candidatura nas eleições de 2026.
A condenação apontada na impugnação foi determinada pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em 20 de outubro de 2025. Ezequiel recebeu suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil equivalente a 10 salários mínimos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo mesmo período e ressarcimento solidário do dano causado.
Os embargos apresentados contra o acórdão foram rejeitados pelo TJRO em 30 de julho deste ano. A partir dessa condenação colegiada, a Procuradoria Eleitoral argumentou que Ezequiel se enquadrava na causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa para condenações por ato doloso de improbidade administrativa envolvendo lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Caso envolve a Construtora Ouro Verde
A ação de improbidade que resultou na condenação envolve a Construtora Ouro Verde e uma arbitragem relacionada ao Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia (DER). Ezequiel era diretor-geral do departamento na época dos fatos.
A decisão arbitral havia determinado o pagamento de R$ 46,3 milhões à construtora, dos quais R$ 18,5 milhões chegaram a ser repassados. A arbitragem acabou anulada pela Justiça.
No julgamento da apelação, o TJRO concluiu que Ezequiel e Luciano José da Silva atuaram em conjunto na manipulação do processo administrativo. Segundo o acórdão reproduzido pela Procuradoria Eleitoral na ação contra o registro, eles deram baixa em uma multa da Ouro Verde inscrita em dívida ativa, desistiram da execução fiscal da cobrança e reorganizaram folhas do processo para fazer parecer que a construtora estava em condições de contratar com a administração pública e levar a controvérsia à arbitragem.
O Tribunal considerou que houve atuação dolosa e consciente para favorecer a empresa. A decisão também determinou a Ezequiel o ressarcimento solidário do dano.
Enriquecimento de terceiro entrou na discussão
Um dos pontos centrais da impugnação apresentada ao TRE-RO envolvia o requisito do enriquecimento ilícito. A Procuradoria não afirmou que Ezequiel recebeu os R$ 18,5 milhões. O argumento foi de enriquecimento ilícito de terceiro, decorrente da vantagem patrimonial obtida pela Construtora Ouro Verde e pelo sócio Luiz Carlos Gonçalves da Silva.
A sentença de primeira instância havia determinado que a construtora e Luiz Carlos devolvessem os R$ 18,5 milhões aos cofres do DER. No julgamento posterior da apelação, o TJRO reconheceu a prática de ato doloso de improbidade e manteve a obrigação de ressarcimento da empresa e do empresário.
Na ação eleitoral, a Procuradoria também citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral segundo o qual o enriquecimento ilícito de terceiro pode preencher o requisito da Lei da Ficha Limpa, sem que a vantagem econômica tenha sido recebida pelo próprio agente público condenado.
Havia ainda uma discussão provocada pela alteração da Lei da Ficha Limpa em 2025. A nova redação passou a exigir que a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito estejam presentes concomitantemente na parte dispositiva da decisão usada para caracterizar a inelegibilidade.
A própria Procuradoria reconheceu na impugnação que o dispositivo do acórdão do TJRO não reproduzia literalmente as expressões “lesão ao patrimônio público” e “enriquecimento ilícito”. Argumentou, porém, que a decisão deveria ser analisada em conjunto com a fundamentação e com a sentença confirmada pelo Tribunal.
Servidores da Justiça Eleitoral precisaram agir no final da tarde desta sexta-feira (11) para encerrar um pit stop de campanha com som abusivo e proibido no cruzamento das avenidas Rio Madeira com Vieira Caúla, bairro Nova Porto Velho, na capital.
Nos últimos dias o TRE-RO tem intensificado alertas sobre a proibição de som em eventos fixos, mesmo assim o desrespeito é grande.
Ainda sobre o pit stop que sofreu fiscalização, após a intervenção do TRE os carros de som passaram a ficar circulando pelas proximidades, mas não estacionados. O evento prosseguiu, mas sem som alto.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (11) para a acadêmica de Direito Stefany Thalia Ferreira Liberato, acusada no caso do acidente que matou o motociclista João Pedro de Oliveira Souza, 21 anos, em Porto Velho. Ela foi solta durante a tarde. O TJRO não divulgou detalhes sobre a decisão.
Stefany estava presa desde a madrugada da última sexta-feira (4), quando o Troller que dirigia atingiu a motocicleta de João Pedro no cruzamento das ruas José Ribeiro Filho e Emil Gorayeb, no bairro São João Bosco.
Uma câmera de segurança registrou o acidente. As imagens mostram, às 0h40, João Pedro passando pela via e, poucos segundos depois, sendo atingido pelo Troller e lançado contra um muro.
Antes da colisão, Stefany havia saído da faculdade e ido ao restaurante “Pica Pau”. Ela contou aos policiais que bebeu quatro copos de cerveja e depois assumiu a direção do Troller para voltar para casa.
Na versão apresentada pela acadêmica, ela trafegava pela Rua José Ribeiro Filho e, ao se aproximar da Rua Emil Gorayeb, engatou a quarta marcha e acelerou.
João Pedro foi socorrido e levado ao pronto-socorro João Paulo II, mas morreu.
Depois da batida, Stefany seguiu adiante e foi para casa. Policiais foram até o endereço e a encontraram. Ela recusou fazer o teste do bafômetro.
Os policiais registraram que a acadêmica apresentava hálito alcoólico, olhos vermelhos, sonolência, dispersão, exaltação, fala excessiva e dificuldade para se equilibrar. Após a confirmação da morte de João Pedro, ela foi presa.
Escolhido por Jair Bolsonaro para disputar o Senado em Rondônia, candidato do PL confronta a esquerda, defende endurecimento das leis e promete atuação firme contra o PT em Brasília
Bruno Scheid (PL) levou para o debate dos candidatos ao Senado, promovido pela TV Norte Rondônia, afiliada do SBT, nesta sexta-feira (11), um discurso alinhado às principais bandeiras da direita. Escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para disputar uma das vagas de Rondônia, o candidato confrontou o PT, reagiu às críticas dirigidas ao governo Bolsonaro e colocou segurança pública, endurecimento das leis, oposição à esquerda e enfrentamento político em Brasília entre os principais pontos de sua participação.
Um dos momentos de maior tensão ocorreu quando uma candidata do PT aproveitou o debate sobre saúde para defender o presidente Lula e criticar o governo anterior. Na réplica, Bruno respondeu diretamente e deixou clara a posição que pretende assumir caso seja eleito senador.
“Eu, como senador, não vou lá só pra trazer o que é nosso, não. Vou lá pra combater o PT.”
Antes, Scheid afirmou que o brasileiro “não aguenta mais quatro anos de PT e de Lula”, reforçando o contraste entre os projetos políticos apresentados durante o debate.
Segurança pública e endurecimento das leis
A segurança pública foi outra área em que Bruno buscou marcar posição. O candidato defendeu mudanças no Código de Processo Penal, maior respaldo à atuação policial e endurecimento das leis contra criminosos.
Para Scheid, não basta destinar recursos ao setor. É necessário alterar dispositivos legais que, na avaliação dele, dificultam a atuação das forças de segurança.
“A segurança pública de verdade que o rondoniense e o brasileiro precisam não vai acontecer se o Senado e a Câmara não trabalharem pra fazer as alterações necessárias na lei.”
Bruno também criticou mecanismos que, segundo ele, acabam beneficiando criminosos e defendeu que o Congresso Nacional dê condições legais para que policiais possam atuar com maior segurança jurídica.
O confronto com a esquerda voltou a aparecer quando Scheid colocou em discussão a castração química para estupradores. Ao abordar o tema, citou o posicionamento contrário de partidos do campo progressista a propostas semelhantes.
“Quem votou contra? PT, PSOL e toda a esquerda.”
Na mesma intervenção, Bruno voltou a fazer críticas ao presidente Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando sua identificação política com o grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Recursos públicos e obras para Rondônia
A participação de Scheid, entretanto, não ficou restrita ao embate ideológico. Ao discutir infraestrutura e obras inacabadas, ele criticou a maneira como parte da classe política trata os recursos públicos e afirmou que emendas parlamentares não pertencem a deputados ou senadores.
“O recurso é destinado para atender a necessidade do rondoniense.”
Bruno defendeu uma bancada federal mais integrada, fiscalização sobre a aplicação do dinheiro público e prioridade para obras consideradas estratégicas para Rondônia.
O candidato também citou a necessidade de investimentos na estrutura hospitalar e afirmou que o Senado precisa cobrar resultados concretos dos recursos enviados ao estado.
Na saúde, Scheid defendeu fiscalização permanente das verbas federais e a regionalização do atendimento, com o fortalecimento da estrutura no interior para reduzir a dependência de Porto Velho. Segundo ele, a proposta é permitir que pacientes tenham acesso a tratamentos mais próximos de suas cidades.
“Pra enfrentar o PT, o Supremo e Alexandre de Moraes”
Nas considerações finais, Bruno Scheid condensou o discurso que sustentou ao longo do debate: oposição ao PT, defesa das pautas da direita e críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes.
“Pra enfrentar o PT, pra enfrentar o Supremo, pra enfrentar Alexandre de Moraes.”
Em seguida, voltou a deixar explícito que sua eventual atuação no Senado pretende combinar a defesa dos interesses de Rondônia com o enfrentamento político em Brasília.
“Nós vamos tratar de saúde, de educação, de tecnologia. Mas, sobretudo, ir pra Brasília pra combater o PT.”
Scheid também afirmou que não pretende assumir um “personagem político” durante a campanha e criticou parlamentares que, segundo ele, adotam um discurso diante dos eleitores e outro nos bastidores de Brasília.
No debate da TV Norte Rondônia, Bruno Scheid buscou apresentar uma candidatura com identidade ideológica definida. Defendeu pautas associadas à direita na segurança pública, confrontou diretamente o discurso petista, reiterou críticas ao STF e reafirmou sua ligação política com Jair Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, procurou associar esse posicionamento à defesa dos interesses de Rondônia, especialmente nas áreas de saúde, segurança, infraestrutura e aplicação dos recursos federais.
A participação no debate reforçou a estratégia adotada pelo candidato na disputa pelo Senado: consolidar seu espaço entre o eleitorado conservador de Rondônia e apresentar sua candidatura como uma voz de oposição ao PT e de enfrentamento ao STF em Brasília.
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