A Justiça Eleitoral notificou nesta terça-feira (8), candidatos, partidos, federações e coligações que atuam em Rondônia para que não utilizem modalidades de propaganda consideradas irregulares nas eleições de 2026. Entre as práticas estão a colocação de bandeiras em canteiros centrais e jardins públicos, o uso de carros de som para sonorizar “pit stops” e bandeiraços e a combinação de adesivos ou outras peças que produza efeito visual de outdoor.
O documento é assinado pelo juiz Kherson Maciel Gomes Soares, auxiliar coordenador da Propaganda Eleitoral no TRE-RO, e pelo juiz Fabiano Pegoraro Franco, da 21ª Zona Eleitoral e coordenador da propaganda em Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste. A notificação tem caráter geral e preventivo e busca orientar as campanhas sobre condutas que, conforme o documento, configuram propaganda eleitoral irregular.
Bandeiras não podem ficar em canteiros
Uma das proibições destacadas é a instalação de bandeiras, velas publicitárias e outros materiais de campanha em canteiros centrais, jardins públicos e áreas equivalentes das vias públicas. A restrição vale mesmo quando o material é colocado e retirado diariamente ou não provoca danos ao local.
Segundo o ofício, o TRE-RO já consolidou o entendimento de que canteiros centrais são equiparados a jardins públicos para aplicação das regras eleitorais. A orientação também aponta que a concentração de bandeiras e outros materiais nesses locais pode gerar poluição visual, prejudicar a visibilidade e comprometer o trânsito de veículos.
Carro de som parado em “pit stop” também é irregular
Carros de som e minitrios podem ser utilizados nas situações expressamente permitidas, como carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios. O que não é permitido, segundo a notificação, é manter esses veículos estacionados ou utilizá-los isoladamente para sonorizar “pit stops”, bandeiraços ou concentrações de militantes sem ligação com uma das situações autorizadas.
O documento ressalta que respeitar a potência sonora permitida não torna regular uma modalidade de propaganda que já esteja fora das hipóteses previstas na legislação. Também cita entendimento do TRE-RO segundo o qual veículo estacionado, mesmo próximo de militantes, não pode permanecer com a sonorização funcionando quando a situação não estiver entre aquelas permitidas.
Adesivos não podem formar “outdoor”
A Justiça Eleitoral também alerta para a utilização de vários adesivos em veículos. Mesmo que cada peça esteja individualmente dentro das dimensões permitidas, a combinação por justaposição, sobreposição, repetição coordenada ou composição visual não pode resultar em propaganda maior que a autorizada nem produzir efeito visual de outdoor. (pág. 2)
A mesma regra vale para outros materiais de propaganda. Peças que isoladamente aparentem regularidade podem ser consideradas irregulares quando colocadas de forma coordenada, próxima ou justaposta e acabem formando uma única composição de grandes dimensões. Nesse exame, devem ser considerados o conjunto, a proximidade, a padronização e o impacto visual produzido.
Fiscalização poderá determinar retirada
O ofício notifica partidos, federações, coligações, candidatos e equipes de campanha e recomenda a adoção imediata das providências necessárias para que a propaganda esteja de acordo com as regras eleitorais. O próprio documento ressalva que a comunicação é geral, preventiva, educativa e orientativa e não representa julgamento antecipado de situações específicas.
Quando for constatada propaganda manifestamente irregular, a autoridade eleitoral competente poderá exercer o poder de polícia e adotar as providências necessárias para cessar ou remover a irregularidade. O documento também ressalva consequências decorrentes de eventual descumprimento de ordem judicial e outras medidas aplicáveis a cada caso.
A Prefeitura de Porto Velho prepara concurso público para a educação com 430 oportunidades, das quais 165 são vagas imediatas e 265 para cadastro de reserva. O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) será responsável pelo certame. A previsão do município é publicar o edital em setembro e realizar as provas ainda em 2026. Para Professor Nível II, serão 114 vagas na área urbana e 51 na zona rural.
O concurso ocorre enquanto a Secretaria Municipal de Educação faz a lotação nas escolas das vagas do processo seletivo lançado em dezembro de 2025. O edital previa 165 contratações temporárias, com 90 postos na zona urbana e 75 na rural. Dados repassados pela administração mostram 142 candidatos convocados e 116 profissionais ativos. São 74 na área urbana e 42 na rural.
Na zona urbana, os 90 candidatos previstos já passaram por convocação. Na área rural, 52 pessoas foram convocadas e 42 permanecem ativas. Das 33 vagas que faltam, dez correspondem a convocados que não compareceram e 23. Por isso, a Semed orienta que os educadores convocados compareçam na instituição para formalizar a efetiva contratação.
O certame da Semed também prevê os cargos de Especialista em Educação e Agente de Secretaria Escolar. Requisitos, salários, inscrições e etapas constarão no edital. A gestão municipal trabalha para garantir professores ativos em todas as salas de aula de Porto Velho, assegurando que nenhum estudante fique sem atividade nas escolas.
“O que estamos fazendo é uma política transformadora na educação: gerando mais oportunidades de emprego e renda por meio de concursos para os profissionais, e qualificando o ensino, aprendizagem e melhorando a qualidade da educação de nossa Porto Velho”, disse o Prefeito Léo Moraes.
“Com mais profissionais melhoramos o conhecimento nas instituições de ensino e elevamos o nível da educação da cidade”, falou Giordani Lima, secretário municipal de educação (Semed)
Uma investigação do Departamento de Narcóticos (Denarc) sobre venda de ecstasy e skunk terminou nesta sexta-feira (11) com a prisão de Mateus V. B. C. S., 28 anos, na região central de Porto Velho. Ele anunciava drogas pelas redes sociais e foi encontrado em um imóvel onde havia 65 comprimidos de ecstasy, skunk e R$ 1.250 em dinheiro.
Agentes do Denarc começaram a investigar após uma denúncia sobre a atuação de Mateus na venda de drogas em festas. Ele também utilizava as redes sociais para divulgar os entorpecentes disponíveis.
Cada comprimido de ecstasy era vendido por R$ 100, enquanto a porção de skunk custava R$ 50. Durante a investigação, os policiais localizaram Mateus em um imóvel na rua Quintino Bocaiúva, bairro São Cristóvão.
No local, a equipe apreendeu 65 comprimidos de ecstasy e um recipiente com uma quantidade de skunk. Também foram encontrados R$ 1.250 em espécie, valor apontado na ocorrência como possivelmente proveniente da venda de drogas.
Entre os materiais recolhidos estavam ainda várias embalagens utilizadas para guardar os entorpecentes. As destinadas aos comprimidos de ecstasy tinham adesivos com diferentes personagens.
Estudar, se formar e depois fazer as malas porque não encontrou oportunidade em Rondônia. Para o candidato ao Senado Acir Gurgacz (PDT), essa é uma realidade que precisa mudar.
Acir chamou atenção para a saída de jovens que cresceram no Estado, estudaram, se qualificaram, mas acabam buscando emprego em outras regiões do país.
“Eles se formam aqui para trabalhar onde? Para trabalhar em outro Estado”, afirmou.
Para Acir, Rondônia precisa voltar a ser um lugar onde o jovem consiga enxergar futuro. Onde possa estudar, conseguir emprego, abrir seu próprio negócio, formar família e crescer sem precisar ir embora.
“Os jovens estão indo embora de Rondônia porque não têm emprego qualificado aqui. Isso não pode ser normal. Nós precisamos criar oportunidade para que quem nasceu aqui tenha motivos para ficar”, defendeu.
A proposta apresentada por Acir começa onde muita gente já trabalha: no campo, na pequena propriedade, na agricultura familiar e na produção local.
Ele defende fortalecer produtores, incentivar associações e cooperativas e ajudar Rondônia a transformar aqui mesmo aquilo que produz. A ideia é simples: produzir mais, vender melhor e fazer o dinheiro ficar no Estado, gerando emprego para quem está começando a vida e renda para quem já trabalha.
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