O Banco do Brasil é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal por financiar atividade pecuária em área localizada dentro da Terra Indígena Rio Omerê, na divisa entre Chupinguaia e Corumbiara. O MPF pede que a Justiça condene a instituição ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e determine auditoria nos sistemas de controle socioambiental da instituição.

Além da indenização, o MPF pediu ao Judiciário que o banco seja obrigado a contratar auditoria externa para avaliar os sistemas informatizados de controle socioambiental utilizados na análise de crédito. A ação busca identificar falhas e impedir novas concessões de financiamento para atividades econômicas em áreas protegidas.

De acordo com o MPF, a ação teve origem em uma investigação iniciada após denúncia técnica apresentada pelo Greenpeace Brasil. Utilizando georreferenciamento, a organização identificou que 58,3% do imóvel rural financiado se sobrepunha à Terra Indígena Rio Omerê. Em seguida, cruzou essas informações com dados do Banco Central e apontou que o Banco do Brasil liberou mais de R$ 320 mil para custeio pecuário no local, em dezembro de 2020.

Durante a apuração, o Banco do Brasil informou ao MPF que seu sistema de verificação geoespacial não identificou a área como terra indígena na época da contratação do crédito. Para o Ministério Público Federal, a falha caracteriza “cegueira deliberada”, pois a instituição já dispunha de ferramentas tecnológicas desde 2019 e manteve o financiamento mesmo após normas do Banco Central proibirem operações de crédito em terras indígenas.

Na ação, o MPF afirma que o banco pode ser responsabilizado como poluidor indireto por fornecer recursos para atividade que contribuiu para impactos ambientais e sociais no território. O órgão destaca que a Terra Indígena Rio Omerê é habitada pelos povos Akuntsu e Kanoê, sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia nas décadas de 1970 e 1980. O primeiro contato oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com esses indígenas ocorreu apenas em 1995.

O Ministério Público Federal afirma ainda que a sobrevivência dessas comunidades depende da caça, da pesca e da coleta, atividades afetadas pela degradação ambiental no entorno da terra indígena, incluindo a pesca predatória no Rio Omerê. Segundo o órgão, a Funai mantém projetos de segurança alimentar para atender essas populações.

A ação também cita que a pressão sobre o território permanece constante. Como exemplo, menciona decisão liminar obtida pela Funai para suspender licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que autorizava a exploração de mais de 17 mil m³ de madeira nativa dentro da Terra Indígena Rio Omerê.

De acordo com o MPF, a Sedam confirmou a irregularidade do Cadastro Ambiental Rural da propriedade e informou que cancelou o registro em 1º de junho de 2022 por causa da sobreposição com a terra indígena, homologada desde 2006.

Além da indenização e da auditoria, o MPF pediu que a Justiça intime a Funai e a comunidade indígena para que possam participar do processo na defesa de seus interesses.

Resposta rápida: o professor pode se preparar para lidar com TDAH em sala de aula combinando três frentes, entender o que o transtorno realmente é e como ele se manifesta no comportamento escolar, adaptar rotinas e estratégias pedagógicas para favorecer a atenção e a organização do aluno, e buscar capacitação continuada, algo que deixou de ser apenas recomendável e passou a ser uma exigência prevista em lei federal para os sistemas de ensino brasileiros.

É comum que o primeiro contato de um professor com um aluno com TDAH aconteça antes mesmo de qualquer diagnóstico formal. Muitas vezes é o próprio educador quem observa, ao longo do ano letivo, uma dificuldade persistente de manter a atenção, terminar tarefas ou permanecer sentado durante períodos mais longos. Essa observação tem peso real: pesquisas conduzidas em escolas brasileiras mostram que a triagem inicial feita pelas professoras costuma identificar corretamente uma parte significativa dos casos que depois são confirmados por diagnóstico clínico, o que reforça o quanto o olhar atento do professor é parte do processo, mesmo sem substituir a avaliação profissional.

O que o TDAH realmente é

O transtorno do déficit de atenção com hiperatividade é uma condição do neurodesenvolvimento que pode afetar a concentração, a organização e o controle do comportamento. Ele não tem um exame de sangue ou uma imagem de ressonância que o confirme sozinho, o diagnóstico é clínico, baseado em critérios comportamentais bem estabelecidos, como os descritos no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, o DSM-5, referência usada por profissionais de saúde mental em todo o mundo.

Estudos de meta-análise que reuniram dados de mais de 170 mil pessoas em diferentes países estimam uma prevalência mundial próxima de 5% entre crianças e adolescentes, com variações explicadas mais pelas diferenças de metodologia entre os estudos do que por diferenças geográficas reais. Isso significa que é bastante provável que, ao longo da carreira, praticamente todo professor de educação básica tenha em algum momento um ou mais alunos com TDAH em sala, mesmo que o diagnóstico ainda não tenha sido feito.

Como o TDAH aparece na rotina escolar

Na prática de sala de aula, o TDAH costuma se manifestar de formas que variam bastante de um aluno para outro. Alguns apresentam mais o componente de desatenção, com dificuldade de seguir instruções em várias etapas, perder materiais com frequência ou parecer “no mundo da lua” durante explicações. Outros mostram mais hiperatividade e impulsividade, levantando da carteira sem perceber, interrompendo colegas ou tendo dificuldade em esperar sua vez. Existe ainda o perfil combinado, que reúne características dos dois grupos.

É importante que o professor não confunda esses comportamentos com falta de educação, preguiça ou desinteresse proposital. Quando essas características não são compreendidas dentro do contexto do transtorno, o risco é que o aluno seja repetidamente repreendido por algo que não está inteiramente sob seu controle voluntário, o que tende a gerar frustração tanto para a criança quanto para o educador.

Por que essa capacitação deixou de ser opcional

Em 2021 foi sancionada a Lei Federal nº 14.254, que instituiu um programa de acompanhamento integral para estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem na educação básica, tanto na rede pública quanto na privada. A norma prevê identificação precoce do transtorno, encaminhamento do aluno para diagnóstico e apoio educacional dentro da própria rede de ensino, em conjunto com o apoio terapêutico especializado da rede de saúde.

Um dos pontos mais relevantes da lei para quem está em sala de aula é o artigo que trata diretamente da formação docente. O texto determina que os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação sobre os encaminhamentos possíveis e formação continuada para capacitá-los à identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem e ao TDAH, além do atendimento educacional adequado dentro da escola.

Na prática, isso significa que a capacitação docente sobre TDAH não é mais apenas uma boa prática pedagógica isolada, é uma responsabilidade prevista em lei federal, o que reforça a importância de professores buscarem ativamente esse conhecimento, independentemente de a própria rede de ensino já oferecer ou não essa formação de forma estruturada.

Estratégias práticas para o dia a dia da sala de aula

Algumas adaptações simples costumam fazer diferença real no engajamento de alunos com TDAH, sem exigir uma reformulação completa do planejamento de aula. Estabelecer rotinas visuais, como quadros ou agendas que organizem as atividades do dia, ajuda o aluno a antecipar o que vem a seguir e reduz a ansiedade ligada à imprevisibilidade. Dividir tarefas longas em etapas menores, com pausas curtas entre elas, também tende a favorecer a manutenção da atenção.

Posicionar o aluno em locais da sala com menos estímulos visuais e sonoros ao redor, próximo ao professor, facilita o redirecionamento discreto da atenção quando necessário. Instruções dadas de forma clara, curta e uma de cada vez costumam ser mais eficazes do que comandos longos com várias etapas ao mesmo tempo. Reforço positivo imediato, reconhecendo pequenos avanços assim que eles acontecem, tende a funcionar melhor do que consequências negativas aplicadas depois de comportamentos indesejados.

Nenhuma dessas estratégias substitui o acompanhamento clínico do aluno quando ele existe, mas todas contribuem para um ambiente escolar mais favorável ao aprendizado, com ou sem diagnóstico formal já confirmado.

O papel da parceria entre escola e família

O trabalho do professor se fortalece consideravelmente quando existe comunicação constante com a família do aluno. Compartilhar observações sobre o comportamento em sala, alinhar estratégias que também estão sendo usadas em casa e manter uma linha de comunicação aberta com os responsáveis evita que o aluno receba orientações contraditórias em ambientes diferentes, o que costuma prejudicar ainda mais a consistência necessária para lidar com o TDAH.

Quando existe também acompanhamento por profissionais de saúde, como neuropediatras, psicólogos ou psicopedagogos, a troca de informações entre esses profissionais e a escola tende a produzir um plano mais coerente e eficaz para o aluno, algo que a própria Lei 14.254 prevê ao mencionar a articulação entre a rede de ensino e a rede de saúde.

Como se capacitar de forma estruturada

Buscar informação de forma isolada, por meio de artigos ou vídeos avulsos, ajuda, mas tem limites. Um curso estruturado sobre o tema costuma organizar esse conhecimento de forma progressiva, começando pelos fundamentos do transtorno até chegar às estratégias práticas aplicáveis em sala de aula, o que economiza tempo e reduz a chance de o professor formar uma compreensão parcial ou equivocada sobre o assunto.

A Unova Cursos disponibiliza formações voltadas para educadores que querem se aprofundar nesse tema, com opções sobre TDAH e sobre educação inclusiva de forma mais ampla, todas online, com matrícula gratuita e certificado opcional para quem deseja comprovar a capacitação em processos seletivos ou para fins de horas complementares.

Preparar-se para lidar com TDAH em sala de aula não é sobre dominar técnicas complexas de um dia para o outro, é sobre observar, adaptar e buscar conhecimento de forma contínua. Com informação adequada, o professor deixa de enxergar o comportamento do aluno como um obstáculo e passa a enxergá-lo como parte de um processo que pode, sim, ser conduzido com mais tranquilidade para todos os envolvidos.

Perguntas frequentes

Um professor pode diagnosticar TDAH?

Não. O diagnóstico é clínico e deve ser feito por profissionais de saúde qualificados, com base em critérios estabelecidos pelo DSM-5. O papel do professor é observar sinais persistentes de desatenção, hiperatividade ou impulsividade e encaminhar essa observação para a família, que poderá buscar avaliação especializada.

Existe uma lei que obriga a escola a capacitar professores sobre TDAH?

Sim. A Lei Federal nº 14.254, sancionada em 2021, determina que os sistemas de ensino garantam aos professores da educação básica acesso à informação e formação continuada para identificação precoce de sinais relacionados ao TDAH e a outros transtornos de aprendizagem, além do atendimento educacional adequado dentro da escola.

Qual a porcentagem de alunos que pode ter TDAH em uma sala de aula?

Estudos de meta-análise indicam uma prevalência mundial próxima de 5% entre crianças e adolescentes, o que significa que praticamente toda sala de aula de educação básica pode ter pelo menos um aluno com o transtorno, diagnosticado ou não.

Quais adaptações simples ajudam um aluno com TDAH em sala?

Rotinas visuais, divisão de tarefas em etapas menores, instruções curtas e diretas, posicionamento estratégico na sala com menos distrações ao redor e reforço positivo imediato costumam favorecer o engajamento, mesmo sem uma reformulação completa do planejamento pedagógico.

Onde um professor pode se capacitar sobre TDAH de forma gratuita?

Existem cursos online voltados especificamente para esse tema, que organizam o conteúdo de forma estruturada. A Unova Cursos, por exemplo, oferece formações gratuitas sobre TDAH e educação inclusiva, com certificado opcional para quem deseja comprovar a capacitação.