Deputado se posiciona contra a atualização dos valores de referência de bovinos e questiona alterações que atingiram 22 categorias, com reajuste de aproximadamente 33% em um dos casos. Requerimento cobra critérios técnicos, estudos e avaliação dos impactos para os produtores rurais.
O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) se posicionou contra a atualização da pauta fiscal dos bovinos em Rondônia e apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa cobrando explicações do Governo do Estado sobre os novos valores de referência utilizados no cálculo do ICMS.
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 55/2026, da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE), publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de outubro e em vigor desde 1º de novembro. A norma substituiu a Instrução Normativa nº 51/2026, que estabelecia os valores utilizados durante o mês de outubro.
Ao todo, 22 categorias de bovinos tiveram seus valores de referência alterados. Desse total, 19 registraram aumento e três apresentaram redução. Em uma das categorias, a elevação chegou a aproximadamente 33%.
Para Delegado Camargo, a atualização é preocupante e precisa ser revista diante dos possíveis reflexos sobre os custos tributários da atividade pecuária. O parlamentar questiona os critérios utilizados pelo Governo e cobra transparência sobre os estudos que fundamentaram os novos valores.
Reajuste de até 33% em uma categoria
Entre as alterações, o valor de referência do boi gordo passou de R$ 5.833 para R$ 5.959 por cabeça, uma elevação de aproximadamente 2,2%.
O maior aumento ocorreu na categoria de bovino mestiço ou cruzado, macho, de 9 a 12 meses. Nesse caso, o valor passou de R$ 1.904 para R$ 2.532 por cabeça, uma diferença de R$ 628, equivalente a aproximadamente 33%.
A atualização não atingiu todas as categorias da mesma forma. A vaca gorda, por exemplo, teve redução de R$ 3.393 para R$ 3.348. O bezerro macho de corte também registrou diminuição no valor de referência, de aproximadamente 7%.
Embora a instrução normativa apresente novamente a pauta fiscal estadual completa, as alterações de valores ficaram concentradas nas 22 categorias de bovinos. Outros produtos e categorias agropecuárias mantiveram os parâmetros anteriores.
O que muda com a pauta fiscal?
A pauta fiscal estabelece valores mínimos de referência utilizados pelo Estado na apuração do ICMS sobre determinadas operações de comercialização e movimentação de mercadorias.
Isso não significa que a alíquota do ICMS tenha sido aumentada. A mudança ocorreu nos valores de referência que podem ser utilizados como base de cálculo do imposto.
Pelas regras da instrução normativa, quando o valor efetivo da operação é superior ao valor estabelecido na pauta, o cálculo considera o valor da operação. Quando o valor negociado fica abaixo do parâmetro fiscal, a pauta pode ser utilizada como referência para a tributação.
Na prática, a elevação desses valores pode aumentar o recolhimento de ICMS em determinadas operações, dependendo do preço negociado, da categoria do animal e das regras aplicáveis.
É justamente esse possível impacto que Delegado Camargo quer esclarecer. O deputado avalia que os produtores precisam conhecer os fundamentos da atualização e seus efeitos antes de serem submetidos a novos custos tributários.
Requerimento cobra metodologia e estudos do Governo
No documento encaminhado ao Governo de Rondônia, com questionamentos direcionados também à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), Delegado Camargo apresenta 32 perguntas relacionadas às alterações tributárias sobre bovinos e combustíveis.
Na parte específica da pecuária, o parlamentar solicita informações detalhadas sobre a metodologia utilizada pela Coordenadoria da Receita Estadual para definir os novos valores.
Entre os questionamentos estão quais critérios técnicos e econômicos foram considerados, quais fontes de pesquisa serviram de base para a atualização e se os valores refletem os preços efetivamente praticados no mercado pecuário de Rondônia.
O deputado também quer saber se foram realizados levantamentos junto a frigoríficos, produtores rurais e entidades representativas do setor.
Um dos principais pontos da cobrança é a justificativa para o reajuste de aproximadamente 33% aplicado ao bovino mestiço ou cruzado, macho, de 9 a 12 meses. Camargo solicita que o Governo apresente os dados e os parâmetros que fundamentaram essa variação.
O requerimento também pede um demonstrativo dos valores anteriores e atuais das 22 categorias, acompanhado dos respectivos percentuais de alteração.
Preocupação com pequenos e médios pecuaristas
Outro ponto levantado pelo deputado é o impacto da atualização sobre os pequenos e médios produtores rurais.
A preocupação envolve os custos de comercialização e movimentação dos animais, especialmente nas operações em que o valor de referência da pauta fiscal seja superior ao preço efetivamente negociado.
Camargo questiona se a SEFIN realizou estudos para avaliar esses efeitos e se existe uma estimativa de aumento ou redução da arrecadação estadual em decorrência da mudança.
O parlamentar também cobra informações sobre a realização de consultas ou reuniões com sindicatos rurais, associações pecuárias, frigoríficos e representantes dos produtores antes da publicação da nova instrução normativa.
Outro aspecto importante é a possibilidade de contestação dos valores. O deputado quer saber quais procedimentos administrativos estão disponíveis aos contribuintes que comprovarem que o preço efetivamente praticado em determinada operação é inferior ao valor estabelecido na pauta fiscal.
Por que a atualização ficou concentrada nos bovinos?
Delegado Camargo também questiona por que os valores de referência de 22 categorias de bovinos foram alterados enquanto outros produtos e segmentos agropecuários permaneceram com os parâmetros anteriores.
O documento solicita esclarecimentos sobre os critérios utilizados para selecionar as categorias que passaram pela revisão e se existe um planejamento para atualizar os valores dos demais produtos.
O deputado ainda cobra informações sobre qual unidade administrativa da SEFIN é responsável pela elaboração, revisão e validação da pauta fiscal.
Camargo defende transparência e questiona novos custos para o produtor
Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, Delegado Camargo utiliza o requerimento para cobrar transparência sobre uma decisão que pode produzir efeitos tributários para o setor pecuário.
O posicionamento do parlamentar é contrário à atualização da pauta fiscal nos moldes estabelecidos pelo Governo. Ele cobra a apresentação dos estudos que justifiquem os novos valores e uma avaliação concreta dos impactos sobre os produtores rurais.
A iniciativa busca obter respostas documentadas da SEFIN e do Governo de Rondônia, permitindo que a Assembleia Legislativa fiscalize os critérios adotados e acompanhe os efeitos da medida sobre a pecuária estadual.
Para o deputado, os produtores precisam ter segurança sobre os critérios utilizados pelo Estado e não podem ser surpreendidos por mudanças que elevem seus custos sem justificativa técnica devidamente apresentada.
TEXTO: WELIK SOARES
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