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TRE rejeita pedido de multa contra parlamentar por suposto outdoor – Política

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Um veículo utilizado anteriormente em atendimentos de saúde, identificado com o nome e a fotografia do deputado estadual Jean Mendonça, tornou-se alvo de uma ação do Ministério Público Eleitoral por supostamente funcionar como outdoor de campanha. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) rejeitou os pedidos de multa ao acolher a tese da defesa: não ficou comprovado que a identificação da unidade móvel tivesse ligação com a disputa eleitoral de 2026.

A decisão foi proferida em 4 de novembro pelo juiz auxiliar Audarzean Santana da Silva. O Ministério Público pretendia aplicar duas penalidades ao parlamentar: uma por propaganda antecipada e outra por propaganda irregular com efeito de outdoor, cuja soma poderia ultrapassar R$ 50 mil.

O veículo estava estacionado no pátio de um posto de combustíveis em Pimenta Bueno, com visibilidade para a Avenida Presidente Kennedy. Na carroceria, a expressão “Saúde mais perto de você” acompanhava o nome e a imagem do deputado. Para a acusação, as dimensões da identificação e a permanência prolongada no local de veículo de sua propriedade caracterizariam publicidade eleitoral proibida.

Na defesa, o advogado Nelson Canedo sustentou que essa conclusão desconsiderava a finalidade anterior do veículo. O próprio relatório de fiscalização registrava sua utilização em serviços de saúde, inclusive odontológicos. Assim, a exposição da imagem do parlamentar não permitia presumir que a unidade tivesse sido transformada em instrumento de campanha.

Esse foi o ponto central acolhido pelo magistrado. Além da ausência de número eleitoral, pedido de voto ou anúncio de reeleição, não havia prova de que a identificação reproduzisse material da campanha de 2026, tivesse sido alterada para promover a candidatura ou integrasse ações eleitorais do deputado.

“A circunstância de o representado exercer mandato parlamentar e disputar a reeleição não transforma automaticamente toda divulgação de seu nome ou de atividades sociais anteriormente desenvolvidas em propaganda eleitoral”, destacou o juiz.

Com esse entendimento, a Justiça rejeitou os dois pedidos de multa e também revogou a liminar que determinava a retirada do veículo ou a remoção ou cobertura de sua identificação

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Justiça revoga suspensão, e TAF da Guarda Municipal de Porto Velho será realizado neste fim de semana – Concursos e Empregos

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A Prefeitura de Porto Velho informou que o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Guarda Municipal está mantido para sábado (7) e domingo (8). Uma nova decisão judicial, proferida na manhã desta sexta-feira (6), revogou a suspensão anterior após um pedido de reconsideração.

A 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho autorizou os testes nas duas datas, condicionados à publicação de uma convocação retificada. O ajuste deve distribuir os exercícios entre os dois dias, respeitando as regras do edital de abertura.

A lista de candidatos convocados permanece a mesma. Os quatro exercícios serão organizados da seguinte forma:

Dia Exercícios
Sábado (7) Barra fixa e corrida de 50 metros
Domingo (8) Flexão abdominal e corrida de 12 minutos

A publicação do edital retificado foi anunciada para a manhã desta sexta-feira (6), nos canais oficiais da Prefeitura e da organizadora IDECAN, além do Diário Oficial dos Municípios. Os candidatos devem conferir no novo documento os horários, os locais, a distribuição dos participantes e as orientações para os testes.

A mudança permite preservar as datas da avaliação física sem adiamento integral. Desde a ordem inicial de suspensão, a administração municipal e a banca procuravam uma alternativa que evitasse transtornos, especialmente para candidatos de outros municípios e estados que já haviam comprado passagens, reservado hospedagem e organizado compromissos pessoais e profissionais.

O prefeito Léo Moraes citou também a preparação dos participantes ao longo de meses e afirmou que a solução procurada deveria respeitar a decisão judicial e evitar prejuízos a quem se organizou para comparecer neste fim de semana.

A explicação apresentada pelo Município é que a discussão judicial se limitou a procedimentos de aplicação do edital, sobretudo à organização dos exercícios entre as datas previstas. A administração afirma que não houve questionamento sobre a lisura do concurso, a classificação dos candidatos ou os resultados anteriores.

A autorização preserva os convocados e os resultados das fases já realizadas, sem ordem de anulação dessas etapas. Prefeitura e IDECAN continuarão trabalhando com a previsão de divulgar o resultado final em 14 de maio de 2027, data que a administração pretende manter, sempre que possível.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Solicitação de licenciamento ambiental para piscicultura de Jonatas Soares de Oliveira

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A(O) ADILSON PEREIRA DO COUTO JUNIOR, com sede LINHA 47,5 COM A 122 KM 45, LOTE 71-A A E 72 A, GLEBA RIO BRANCO, SITIO IPE ROXO, ALTA FLORESTA D’OESTE, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CPF: 020.430.692-25, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 06 DE NOVEMBRO DE 2026, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica: 11°55’7.74″S ; 62°20’2.20″O, cuja água será utilizada na atividade IRRIGAÇÃO DE LAVOURA DE CAFÉ.

 

ALTA FLORESTA D’OESTE/RO, 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

ADILSON PEREIRA DO COUTO JUNIOR

COMODATÁRIO

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Fonte: Via: florestanoticias

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Caminhonete S10 é encontrada capotada na Avenida Rio de Janeiro em Alta Floresta D´Oeste

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Uma caminhonete Chevrolet S10, de cor branca, foi encontrada capotada na Avenida Rio de Janeiro, na altura do número 3704. O acidente de trânsito chamou a atenção pelos danos provocados no veículo e pelas circunstâncias em que ocorreu.

De acordo com informações registradas na ocorrência, uma guarnição policial foi acionada para atender ao acidente.

Ao chegar ao endereço, os policiais encontraram a caminhonete capotada, porém não havia ninguém no local.

Durante os levantamentos, os policiais conseguiram identificar o proprietário do veículo, que foi localizado e informado sobre a situação.

Em contato com a equipe policial, o proprietário do veículo relatou que havia deixado a caminhonete sob os cuidados de um funcionário de um Lavador, onde costuma realizar a lavagem de seu veículo.

O proprietário afirmou que não tinha conhecimento de que sua caminhonete havia se envolvido em um acidente e ficou sabendo do capotamento somente após ser procurado.

Posteriormente, compareceram ao local o proprietário do Lavador e o dono da caminhonete.

Veículo ficou bastante danificado

Conforme o registro policial, a Chevrolet S10 sofreu danos significativos, principalmente em toda a parte superior da carroceria. Também foram constatadas avarias nos pneus traseiros, faróis e vidros.

Diante da ausência de indícios de crime, a equipe policial informou que não houve necessidade de acionar a perícia técnica.

Após os procedimentos de registro da ocorrência, a caminhonete foi liberada ao responsável para que providenciasse sua retirada da via.

As informações disponibilizadas não esclarecem quem conduzia o veículo no momento do capotamento nem as circunstâncias que provocaram o acidente.

Redação: Florestanoticias.com

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Fonte: Via: florestanoticias

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