O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

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O candidato ao Governo de Rondônia Hildon Chaves (União Progressista) segue cumprindo uma intensa agenda pelos municípios do interior do estado. Na quinta-feira, 17, realizou caminhadas pelas áreas comerciais de Ji-Paraná nos períodos da manhã e da tarde, acompanhado de apoiadores. Também concedeu entrevistas a emissoras de rádio e televisão e visitou empresas do município.

Nesta sexta-feira (18), Hildon iniciou os compromissos com uma entrevista a uma emissora de rádio de Pimenta Bueno. Em seguida, viajou para Espigão do Oeste, onde participou de reuniões, caminhadas e visitas ao setor produtivo.

Entre as empresas visitadas está a unidade apresentada pela Globoaves como “Fábrica de Ração – Frigorífico Avenorte”. A empresa, responsável pelas marcas Avenorte e Valesul, atua em diferentes etapas da cadeia avícola, desde a produção de ovos férteis até a industrialização da carne de frango.
Hildon também realizou corpo a corpo pelas ruas de Espigão do Oeste, com caminhada e pit stop ao lado de lideranças locais e apoiadores.

A agenda foi encerrada com um percurso pela RO-486, conhecida como Rodovia do Café, que liga Espigão do Oeste a Cacoal. Durante a visita, o candidato conversou com produtores rurais e assumiu o compromisso de pavimentar os aproximadamente 20 quilômetros que ainda permanecem sem asfalto, sujeitos à poeira no verão e à lama durante o período chuvoso.

“Quem já fez 820 quilômetros de pavimentação na capital de todos os rondonienses sabe como fazer aqui. E não será apenas nesta rodovia. Nos primeiros dias do nosso governo, vamos criar uma força-tarefa para identificar os pontos mais críticos das estradas e pontes de Rondônia e iniciar imediatamente o trabalho de recuperação”, afirmou Hildon Chaves.